Regras devem supervisionar Instituições de Ensino Superior

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada no jornal O Liberal, dia 30/10/2011.

Hoje, o Brasil possui em torno de 2,3 mil Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, com crescimento médio entre 150 e 200 anual. Em 2010, ficou em menos de 100. De acordo com o último Censo do IBGE, as IES são responsáveis por cerca de 6,3 milhões de matrículas, das quais 4 milhões estão na rede privada e 2,3 milhões na pública. A previsão do Plano Nacional de Educação (PNE) é que o país chegue a 10 milhões de matrículas em uma década.

Para atingir o quantitativo, o governo federal afirma que necessária combinação entre recursos públicos e privados deixando distante o sonho de muitos brasileiros: o acesso universal à educação superior pública. "O PNE não estabelece como meta o acesso universal à educação superior pública. Por mais que se deseje, a capacidade de investimento do Estado não permite com que os investimentos públicos dêem conta da demanda social ao ensino superior. É preciso que haja investimento público e privado com exigência inegociável da qualidade de ensino, para atingir o número de universitários que o país precisa", disse Luis Fernando Massoneto, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Secretaria (Seres) do Ministério da Educação (MEC). A Seres foi criada no governo Dilma Rousseff, antes o trabalho era tocado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu).

O secretário veio a Belém recentemente para participar da abertura de 5º Encontro Regional da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) - Amazônia legal no Pará. A visita teve como escopo uma conversa com representantes das faculdades isoladas integradas, as quais são basicamente as universidades particulares – somando 33 instaladas no Estado, sobre as linhas gerais do trabalho desenvolvido pela Secretaria, que tem como foco duas vertentes.

"A Seres tem finalidade de atender às expectativas dos isolados quanto à expansão do ensino superior, mas a Secretaria não pode se descuidar de atender à expectativa geral da sociedade, que é a expansão feita com qualidade. Então, a finalidade é não frustrar a capacidade empreendedora dos agentes que atuam na educação superior e preservar o interesse da sociedade. O esforço à expansão conta com investimentos públicos nas instituições federais e privados nas instituições de ensino superior", afirma.

Regras - Para isso, Luis Massoneto explica que a Seres atua normatizando processo de expansão das IES, por meio de regras predefinidas e supervisionadas. "Agimos para que haja adequação das instituições às normas editadas. Um agente que queira entrar no mercado tem que se conformar com as regras da regulação", ressalta.

O funcionamento da instituição e sua permanência depende da observação dessas regras e quando há desconformidade a supervisão age para fazer adequação e trazer a instituição à realidade da norma em busca da qualidade no ensino. Às públicas é seguida ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, de acordo com esta, o MEC oficia que a Seres aporte mais recursos investindo na qualidade, evitando, assim, seu fechamento.

Luis Massoneto conta também que a Secretaria trabalhando para que haja possibilidade de retirada do sistema das instituições que têm pouca qualidade de ensino, da mesma forma que há eficiência na entrada de novas instituições. "Hoje a norma é aperfeiçoada para excluir as instituições sem qualidade. Em um primeiro momento, a Seres age diminuindo os números de vagas, depois fechando os cursos que têm mais problemas até o descredenciamento da instituição, o que é um caso extremo e feito com cuidado porque tem repercussão social e gera impacto nos alunos. Mas o MEC acompanha esse trabalho para que os alunos não sejam prejudicados", afirma.

Para Jorge Bernardo, presidente da Abrafi, a criação da nova Secretaria auxilia as instituições na base da relação com o MEC, que se dá na autorização, avaliação e supervisão da instituição. "Como a Seres atua em uma área específica, somos acompanhados de perto aumentando a interlocução".

Encontro - O 5º Encontro Regional da Abrafi terminou ontem na Escola de Governo, no Souza, e teve como tema "O Ensino Superior Brasileiro: Avaliação, Supervisão e Regulação". Objetivou fortalecer os vínculos da Abrafi e do MEC com as IES, trazendo soluções aos problemas enfrentados no cotidiano das instituições. Contou com a participação de representantes das IES da Amazônia Legal, mantenedores, gestores, acadêmicos, pesquisadores, entre outros.