quinta-feira, 26 de maio de 2011

SDDH promove o seminário para combater a discriminação

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) promove o seminário “As perspectivas no enfrentamento à discriminação de gênero, raça e orientação social” no próximo dia 02 de junho. A atividade é parte do programa de formação da entidade, que atua na promoção e construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos há mais de três décadas no Estado. A renda com as inscrições, que já estão abertas, será revertida para ações da própria entidade.

A programação inclui a palestra “Direitos sexuais, combate à discriminação e defesa da cidadania LGBT´s”, que será proferida pelo advogado e militante da causa Samuel Luis de Souza. Contarará também com o debate sobre “Direito à equidade de gênero e Lei Maria da Penha”, provocado pela também advogada e mestre em Direitos Humanos pela UFPA, Eliceli Costa Abdoral. Coordenadora do Cedenpa e doutora em Ciências Sociais pela UFPA, Zélia Amador de Deus tratará do “Direito à igualdade de combate à discriminação racial”.

A expectativa é que o seminário seja um espaço de reflexão e discussão sobre os temas junto a estudantes, profissionais, pesquisadores e militantes, num esforço pela superação das violações ainda presentes na sociedade.

Serviço:

Seminário “As perspectivas no enfrentamento à discriminação de gênero, raça e orientação social”

Dia: 02 de junho de 2011

Local: Auditório David Muffarrej – Unama Alcindo Cacela

Mais informações pelos telefones (91) 3225-1950 e 3241-1518 e pelo email seminariodh@sddh.org.br

quarta-feira, 25 de maio de 2011

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Mais de 160 entidades assinam nota de solidariedade ao produrador Felício Pontes, do MPE/PA

NOTA DO MOVIMENTO XINGU VIVO - COMITÊ METROPOLITANO EM DEFESA E SOLIDARIEDADE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA FELÍCIO PONTES JUNIOR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PA

O Movimento Xingu Vivo para Sempre - Comitê Metropolitano, fórum composto por dezenas de organizações, movimentos sociais, sindicais, estudantis, entre outros, vem a público expressar defesa e solidariedade irrestrita ao procurador da república Felício Pontes Junior e ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará.

A empresa Norte Energia S.A. (NESA) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Felício Pontes Junior, pedindo seu afastamento das ações referente a Belo Monte, em decorrência dos artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina. Nestes artigos o referido procurador denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu sofrerão caso a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte seja construída.

O MPF no Pará acompanha desde 1997 o projeto de implantação da UHE Belo Monte. Nesses 14 anos o MPF/PA, e seus procuradores, sempre se posicionaram de forma coerente e imparcial, garantindo suas funções constitucionais, e procurando defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos da Amazônia perante a Justiça Federal, de forma independente e autônoma.

As questões que o procurador Felício Pontes Junior tem levantado sobre Belo Monte, junto com os demais membros do MPF/PA, como por exemplo, ausência da documentação exigida; insuficiência na quantidade e qualidade das audiências públicas realizadas; açodamento do processo desenvolvido; postergação de solução para problemas que precisam ser resolvidos a priori; ilegalidade da Licença de Instalação parcial emitida, entre várias outras, são questões da mais alta relevância e pertinência, as quais o Governo Federal e a NESA tem a obrigação de responder, pois são problemas que afetarão a vida de milhares de pessoas, homens e mulheres, populações urbanas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, indígenas, povos da floresta, além de comprometer a biodiversidade do rio Xingu, desequilibrando, ainda mais, toda a região amazônica.

Reiteramos, através desta nota, nossa total confiança nas ações que o procurador Felício Pontes Junior e o MPF vêm desenvolvendo em relação a UHE Belo Monte. Denunciamos o Governo Federal e a NESA, que de maneira totalmente antidemocrática e violenta, como tem sido, alias, sua prática comum, tenta calar aqueles que se contrapõem ao projeto que estes defendem e buscam implementar, projeto de destruição e morte das pessoas, da floresta, do rio, e da vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Belém, 11 de maio de 2011

Assinam esta nota:

  1. IAMAS
  2. Instituto Humanitas
  3. FAOR – Fórum da amazõnia oriental
  4. Society for Threatened Peoples International,
  5. SDDH: Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  6. REJUMA - Rede de Juventudes e Meio Ambiente
  7. APA-TO - Alternativa dos Pequenos Agricultores de Tocantins
  8. APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
  9. ABO - Associação Brasileira dos Órgãos
  10. AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
  11. AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá
  12. ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte
  13. ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular
  14. AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
  15. AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
  16. AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
  17. AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
  18. APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
  19. AEM - Associação Educacional Mariá
  20. ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
  21. APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
  22. ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô
  23. AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
  24. Articulação de Mulheres do Amapá
  25. Articulação de Mulheres Brasileiras.
  26. ANE-L Pai d'égua - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres - Estadual Pará
  27. ANE-L Santarém - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
  28. AMA/AMAPA - Articulação de Mulheres do Amapá
  29. AMB/COMITE POLITICO NACIONAL - Articulação de Mulheres Brasileiras
  30. TIJUPÁ - Associação Agroecológica Tijupá
  31. Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
  32. CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
  33. Centro Ecológico / RS
  34. CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
  35. CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
  36. CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
  37. CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
  38. CPT - Comissão Pastoral da Terra
  39. COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
  40. CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
  41. CIMI - Conselho Indigenista Missionário Regional N II
  42. COMITÊ DOROTHY
  43. COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
  44. COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
  45. Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal – MA
  46. CIEA BRASIL
  47. FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
  48. FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
  49. FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
  50. FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia
  51. FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
  52. FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás
  53. Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
  54. FMS BR163 - Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
  55. FunTocaia - Fundação Tocaia
  56. FEES/MA - Fórum de Economia Solidária do Maranhão
  57. FMSAN - Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
  58. Fórum Permanente de Cidadania de Colinas - MA
  59. GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
  60. GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
  61. GT Racismo Ambiental, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
  62. ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
  63. IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá
  64. EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA
  65. ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
  66. ITV - Instituto Trabalho Vivo
  67. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
  68. SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
  69. MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres
  70. MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
  71. MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
  72. MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA
  73. MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
  74. MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
  75. Mulheres de Axé - Mulheres de Axé
  76. Movimento articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
  77. RECID/PA Rede de Educação Cidadã
  78. RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental
  79. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
  80. REGEAMA - Rede de Gestão Ambiental do Maranhão
  81. SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
  82. STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
  83. SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
  84. STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
  85. SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  86. UFCG - União Folclórica de Campina Grande
  87. UNIPOP - Instituto Universidade Popular
  88. Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
  89. Prelazia do Xingu
  90. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
  91. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  92. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
  93. Movimento e Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
  94. Movimento de Mulheres do Município de Placas (PA)
  95. Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
  96. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
  97. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
  98. Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
  99. Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
  100. Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
  101. Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
  102. Associação de Pais e Mest res Instituto Maria de Mathias
  103. Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
  104. Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
  105. Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
  106. Associação Rádio Comunitária Nativa
  107. Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
  108. Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
  109. Associação de Cultura Franciscana (ACF)
  110. Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
  111. Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
  112. Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
  113. Mutirão Pela Cidadania
  114. Fundação Tocaia
  115. União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
  116. Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
  117. Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
  118. Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
  119. Centro Infantil do Bairro de Brasília
  120. Grupo Flor da Juventude
  121. Grupo de Mulheres do Bairro de Bo a Esperança
  122. Grupo de Moradores do Bairro Sossego
  123. Grupo SOS Vida
  124. Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
  1. Verdiama propagação e Cultura
  2. CRB Núcleo Xingu
  3. Comissão Verbitas Jupic
  4. Instituto Sócio Ambiental
  5. FUNDO DEMA
  6. IAMAS,
  7. IAGUA,
  8. APACC,
  9. CPT,
  10. SDDH,
  11. MST,
  12. SINTSEP,
  13. DCE/UFPA,
  14. DCE/UNAMA,
  15. MLC,
  16. GMB/FMAP,
  17. ABONG,
  18. CIMI,
  19. MANA-MANI,
  20. COMITÊ DOROTHY,
  21. CIA. PAPO SHOW,
  22. PSOL,
  23. PCB,
  24. MHF/NRP,
  25. COLETIVO JOVEM/REJUMA,
  26. COLETIVO DE JUVENTUDE ROMPER O DIA,
  27. CSP CONLUTAS,
  28. ANEL,
  29. MMCC-PA,
  30. RECID,
  31. AITESAMPA,
  32. ANDES-SN,
  33. FSPA.
  34. Verdiama propagação e Cultura
  35. CRB Núcleo Xingu
  36. Comissão Verbitas Jupic
  37. Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)
  38. Senadora Marinor Brito (PSOL)
  39. Intersindical/PA
  40. Círculo Palmarino/PA
  41. Sintprevs/PA
  42. Sintepp/PA
  43. Movimento de Luta Popular/Belém
  44. Associação dos Sambistas do Pará – ASSAMPA

terça-feira, 3 de maio de 2011

"Guerrilha" de contra-informação


O Consórcio Norte Energia criou alguns spots de propaganda enganosa sobre Belo Monte que estão sendo veiculados em 17 aeroportos brasileiros.

Estamos criando materiais de "guerrilha" de contra-informação. Guerrilha porque obviamente não temos dinheiro para comprar espaços em aeroportos...

Por isso, contamos com a ajuda de todos os amigos para reproduzir ao máximo os nossos spots.

O primeiro já está disponível no Youtube:

http://www.youtube.com/user/campanhaxinguvivo#p/a/u/0/_q7c6POeQV8,

http://www.youtube.com/user/campanhaxinguvivo#p/a/u/0/_q7c6POeQV8

Movimento Xingu Vivo para Sempre!

Estudantes da UFPA e da Uepa farão protesto irreverente contra corrupção na Alepa


Estudantes da UFPA e da Uepa farão um protesto irreverente na manhã desta quarta-feira, 4, em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Vestidos de fantasmas, em alusão às pessoas que recebiam salários sem trabalhar na instituição, os alunos farão um ato público a partir das 10 horas, exigindo a punição e prisão dos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção na Assembleia. Os estudantes prometem, ainda, distribuir pizzas a quem passar no local, para mostrar que não aceitarão que os desvios de recursos públicos terminem em pizza.

Segundo o coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFPA, Rafael Saldanha, o protesto pretende intensificar a pressão sobre os deputados e mostrar a indignação com a “roubalheira” instalada na Alepa. “Isso é uma vergonha para o povo paraense. Pessoas que foram eleitas para legislar a favor da população, se aproveitam dessa condição para enriquecer, enquanto o Pará se destaca com o aumento dos índices de pobreza. Quem rouba dinheiro público, deve ir para a cadeia e, se preciso for, vamos pressionar diariamente para que isto aconteça”, garante Saldanha.

O estudante criticou os parlamentares que ainda não assinaram o pedido de CPI feito pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), para investigar a corrupção na Alepa. “Se eles não querem assinar o pedido, é porque têm medo. Tudo indica que existe ainda muito mais sujeira. Por isso, é preciso investigar e instalar uma CPI imediatamente e não vamos aceitar que tudo isso acabe em pizza. Se for preciso, vamos colocar no poste as fotos dos deputados que não querem assinar o pedido de CPI”, afirma o líder estudantil.

Durante o protesto, os estudantes da Uepa vão aproveitar para pressionar por mais verbas para a instituição e concurso público para novos professores efetivos. “Enquanto sofremos cortes em nosso Orçamento, assistimos a mais um escândalo de corrupção, que desvia recursos que poderiam ser investidos em bolsas de pesquisa e extensão, mais professores e verbas para a assistência estudantil. Se tem dinheiro do Estado sobrando para ser roubado na Assembleia, queremos que eles sejam investidos na educação”, defende a coordenadora-geral do DCE da Uepa, Juliana Rodrigues.

De acordo com ela, os estudantes da Uepa e da UFPA não irão descansar enquanto todos os envolvidos na corrupção não forem punidos. “Se eles pensam que se escondendo e reduzindo o número de sessões ordinárias na Assembleia, vão arrefecer nosso ânimo, eles estão enganados. Não vamos deixar mais esse escândalo cair no esquecimento da população e vamos intensificar nossa mobilização”, promete Juliana.

Luta contra tortura tem reforço

Pará já conta com um comitê de combate a essa prática CRIMINOSA

Por: Cleide Magalhães

Reportagem Especial – Jornal Amazônia, dia 1º/05/2011

A tortura é um problema que atravessou séculos no Brasil. E quase 26 anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985), o país busca erradicá-la atendendo a tratados internacionais em respeito aos direitos humanos, à Constituição Federal e Lei 9.455/97, específica sobre o tema.

Em relatório divulgado em agosto de 2010, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura, entre 1997 e 2009. O documento incluía 20 Estados brasileiros, entre eles São Paulo (71 registros), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12).

No Pará, dados da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, que recebe denúncias contra policiais e agentes públicos, mostram que no ano de 2006 houve 29 casos envolvendo denúncias desse tipo de crime; já em 2007 foram 33; em 2008 o número caiu para 25 e em 2009 cresceu 100% em relação ao ano anterior, atingindo 50 casos.

Apesar dos números alarmantes, já existem mobilizações de combate ao problema em algumas regiões. O Pará está entre os 12 Estados brasileiros que aderiram à formação de Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, previstos desde 2005 no Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, criado pelo governo Lula.

No último dia 30 de março, o Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep) instituiu o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura, atendendo à proposta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pará).

A intenção é discutir e elaborar políticas públicas no combate e prevenção da tortura. "O compromisso do governo do Estado caminha exatamente nessa direção, no combate intensivo à violação dos direitos humanos e a qualquer tipo de crime dessa natureza", diz o delegado Luiz Fernandes, titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup), que preside o Comitê.

Luiz Fernandes também informou que os policiais e técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que vão atuar na nova Divisão de Homicídios, serão os primeiros a participar da capacitação, promovida pelas entidades que representam a sociedade civil.

O Comitê é formado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Cedeca/Emaús, Cedenpa e Universidade Federal do Pará.

Protocolo - Um ano depois da criação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, o País assinou o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O governo federal se comprometeu a criar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. Mas até hoje o projeto de lei não chegou ao Congresso. O texto ficou pronto em 2009 e ainda está sendo discutido.

Movimentos sabem que nem tudo é responsabilidade apenas do estado

Segundo Marco Apolo, presidente da Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SPDDH), que compõe o Comitê, as entidades de direitos humanos vêem a polícia e demais instituições públicas como aliados. "Queremos ganhar a maioria da corporação para essa causa e deixar marcado que todos não aceitamos a tortura. Consideramos que, cada vez mais, abandonamos a ideia de que tudo é exclusivamente responsabilidade do Estado. A sociedade civil pode participar da elaboração de políticas públicas e o Consep é uma das possibilidades que temos. É um movimento que veio para ficar e o Estado brasileiro tem que ter governo inteligente e se abrir para o diálogo porque sem a participação popular ele não dará certo", disse.

Entre as propostas que a SPDDH leva para o Comitê estão a retomada do banco de dados dos casos de tortura, a garantia de acesso das vítimas à Justiça, equipamentos às corregedorias a fim de garantir respostas rápidas e o atendimento às vítimas de violência, tendo como providência a reparação, que hoje existe somente por meio da Justiça.

Marco Apolo classifica a tortura como um desrespeito à vida. "É uma imposição de sofrimentos físicos e mentais usada contra uma pessoa como forma de castigo, obter confissão ou prova de algo. É uma violação de direitos humanos e atentado à própria Justiça, utilizada como política de Estado e método de investigação, esta sendo corriqueira na ditadura militar. A tortura não é exclusiva de agentes públicos, mas é praticado de forma preponderante por alguns eles", considerou.

Abusos - Aldir Viana, promotor de Justiça de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE), que atua na tentativa de equilibrar a relação entre o cidadão e Estado, ressalta que a maior parte dos casos que chegam ao MPE dizem respeito ao abuso de autoridade e que existem representações do MPE contra juiz, prefeito e delegado, acusados de serem torturadores. "Acredito que avançamos nesse processo. É fundamental que a sociedade e o Estado coibam qualquer tipo de abuso porque amanhã a vítima pode ser a própria pessoa. O Comitê é importante para elaborar ações de prevenção e combate à tortura e partir dele podem surgir propostas de campanhas. É ainda uma forma de o Estado dar um grande recado e dizer que não vai mais tolerar a tortura no Pará."

Espaços prioritários para denúncias

- Casos que não envolvem policiais

Delegacias ou Seccionais de Polícia.

- Contra policiais e agentes públicos

Corregedorias da Polícia Civil e Militar. Em Belém, as sedes ficam no bloco A, do Complexo Operacional da Polícia Civil, na avenida Magalhães Barata (antiga Celpa), em Nazaré.

Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado, na travessa Presidente Pernambuco, 40, em frente ao Largo da Trindade, Batista Campos, Belém. Disque-Denúncia para a Região Metropolitana de Belém: 0800 2807170. Demais localidades: (91) 3212 2516. E-mail: ouvidoria_ssp_pa@yahoo.com.br. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.

- Qualquer caso de de tortura

Promotoria de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado. Avenida 16 de Novembro, 50, Cidade Velha.

SPDDH - O Centro de Atendimento às Vítimas de Violência da SPDDH fica na avenida José Malcher, 1381, em Nazaré. Telefone: 91 - 3225 1950.

Para ler a notícia na íntegra, acesse:

http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=831&codigo=529943