Açaí tem instituído seu programa de qualidade

Política e Cadeia Produtiva

Por: Cleide Maglahães

O açaí, um dos frutos mais importantes para a população paraense, conta agora com seu Programa Estadual de Qualidade, instituído por meio do Decreto 2.475/2010, publicado no Diário Oficial do Estado, dia 13 de setembro deste ano. O objetivo é identificar e promover a execução e promover a execução de ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí no Pará, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri). Para implementar, o governo do Estado poderá firmar convênios e acordos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, visando fundamentar suas decisões e estruturar estratégias e projetos.

A implementação contará com ações planejadas e executadas pelo Grupo de Trabalho - função não sujeita à remuneração -, instituído pelo governo do Estado e composto por um titular e um suplente da Sagri, Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater/PA), Banco do Brasil, Bando do Estado do Pará, Banco da Amazônia, Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Pará (Sebrae/PA), Secretaria Municipal de Saúde (Sesan), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Delegacia Federal de Agricultura (DFA/PA), e representantes dos vendedores de artesanais, dos trabalhadores da cadeia produtiva do açaí e das agroindústrias produtoras do fruto. Ao Ministério Público do Estado (MPE) estão garantidas a participação e representação no grupo.

Dentre as considerações levadas em conta para implementação da iniciativa estão as ações já realizadas pelos diversos órgãos parceiros, os Termos do Compromisso de Conduta, firmados entre o MPE, as agroindústrias e manipuladores artesanais de açaí no Pará; a relevância econômica e social da cadeia produtiva do fruto no âmbito estadual, visando gerar emprego e renda à população local; a necessidade de rastreabilidade do produto, com objetivo de possibilitar ao Estado a promoção de políticas públicas de inclusão socioprodutivas imediatas na cadeia produtiva; a necessidade de organização dos entrepostos de comercialização, dos meios de transporte, e da manipulação dos frutos, a fim de garantir a segurança alimentar; a necessidade de vigilância, proteção e monitoramento de pragas e contaminates do acaí; e o propósito conjunto do governo e dos produtores e vendedores artesanais de açaí, em melhorar as condições higiênicas-sanitárias das unidades processadoras, oferecendo aos consumidores um produto de melhor qualidade.

Para o promotor de Direito do Consumidor do MPE, Marco Aurélio, o programa ajudará a alavancar as políticas públicas e definir uma sinergia entre os órgãos e entidades envolvidos. Ele destaca que o processo precisa atingir todas as etapas que envolvem a atividade do fruto - desde a debulha (momento de tirar os frutos dos cachos) até chegar ao consumidor. "O trabalho deve atuar em toda a cadeia produtiva, a qual disponibilizará o açaí para o consumo da população paraense com menos risco possível à saúde e fazer com que o produto chegue a todos os lugares do Pará, além de gerar mais divisas para o Estado. O governo do Estado pode, ainda, acompanhar os preços e direcionar políticas públicas fazendo com que o açaí chegue com preço mais barato à população".

O prazo para conclusão do planejamento para a implementação do programa será de 90 dias, contados a partir da publicação do Decreto, mas o prazo pode ser prorrogado, caso comprovada necessidade.

O Decreto 2.475/2010 altera o Decreto 4.571, de 3 de abril de 2001, o qual estabelece a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e extingue o Conselho Estadual de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.