Um passo à inclusão social

Cidadania

Por: Cleide Magalhães

Um grande passo para a inclusão social foi dado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa garantir o direito à acessibilidade para ir e vir às pessoas com deficiências ou que tenham mobilidades reduzidas nas 300 agências bancárias e cerca de 700 postos de atendimento públicos e privados existentes no Pará. A iniciativa é um cumprimento à Lei 1.098, de 2000, e ao Decreto Federal 5296, de 2004, que garantem tanto a acessibilidade quanto a prioridade de atendimento a esses seguimentos sentem dificuldades de locomoção. Todos os bancos deverão se adequar, até novembro de 2011, à norma. O termo foi assinado em agosto deste ano pelo promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Waldir Macieira Filho, do Ministério Público do Estado (MPE), e o diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Mário Sérgio Vasconcelos, na sede do MPE, em Belém.