Política e Cidadania
Finalmente, a tão esperada Reforma Politica começa com recente aprovação do Ficha Limpa, no Senado. Mesmo não valendo ainda para as eleições deste ano, quando esperávamos não ver mais no horário gratuito as caras condenadas pela Justiça, nos anima saber que a partir das próximas eleições não teremos mais que conviver com candidatos ou candidatas que se lançam aos cargos públicos para defender interesses pessoais ou de grupos económicos, a ponto de nem se constragerem com o fato de estarem com problemas, muitas vezes graves, na Justiça. O Brasil agora inicia uma nova etapa e vamos abrir vagas para pessoas de bem, que representem os interesses populares e a vontade de nosso povo.
Perguntas & Respostas
1. Como ficou o projeto?
Proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (quando a decisão é tomada por mais de um juiz) e aumenta de três para oito anos a inelegibilidade dos candidatos condenados pela Justiça. Também cria o mecanismo do "efeito suspensivo", pelo qual o político condenado pode recorrer a uma instância superior para se candidatar.
2. Quem julga o "efeito suspensivo"?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem de decidir de forma prioritária se concede ou não a suspensão da inelegibilidade.
3. Quem pode ser punido com a inelegibilidade?
Atingirá os políticos condenados por crimes considerados graves, com pena de prisão superior a dois anos, e aqueles que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação.
4. O que vai acontecer?
O projeto segue para sanção presidencial.
5. O presidente Lula tem prazo para assinar a Sanção?
O governo tem 15 dias para sancionar ou não o projeto.
6. O projeto ainda pode ser aplicado este ano? Quem vai barrar os fichas-sujas?
Ainda não há como saber. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas questões serão previstas quando - e se - a lei for sancionada. Em última instância, quem definirá a constitucionalidade da lei e o momento de sua aplicação será o Supremo Tribunal Federal.
7. Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?
Segundo levantamento do site Congresso em Foco, um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no STF. (Estado)
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