Lei pune quem destruir arborização em Belém

Reportagem especial publicada em O Liberal – 21/05/2012

Por: Cleide Magalhães

Edição: Clara Costa

Quem suprimir, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, árvores e arbustos, localizados em áreas públicas de Belém. Além disso, realizar serviço de qualquer ordem em árvores e arbustos, localizados nesses espaços sem permissão, autorização ou licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em desconformidade com o Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém pode ser punido com sanções que vão desde a prestação de serviços à comunidade até multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, aplicada em dobro, em caso de reincidência. 

As punições estão previstas na Lei 8.909, de 29 de março de 2012, aprovada na Câmara Municipal de Belém, que legitimou o Projeto de Lei do Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém (PMAT) instrumento de planejamento municipal à implantação de política de preservação, manejo e expansão da arborização urbana da cidade. Especialistas consideram o PMAT um avanço, uma vez que eleva Belém a ser a primeira cidade do Pará e a oitava capital brasileira a ter o plano. Elaborado ao longo de nove meses por 11 membros do grupo de representantes de instituições não governamentais, públicas e privadas, o PMAT está previsto no Plano Diretor de Belém, faz parte do Sistema de Áreas Verdes da Cidade. 

Os objetivos gerais do plano, que constam na lei, são estabelecer as diretrizes de planejamento, diagnóstico, implantação e manejo permanentes da arborização de espaços públicos no tecido urbano; monitorar a quantidade, qualidade, acessibilidade, oferta e distribuição de espaços livres e áreas verdes no tecido urbano; utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos e seus elementos visuais; implantar e manter a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilíbrio ambiental e definir um conjunto de indicadores de planejamento e gestão ambiental de áreas urbanas e unidades de planejamento, por meio de cadastro georeferenciado dos espaços livres. 

Além de estabelecer critérios de distribuição e dimensionamento da arborização nas unidades de planejamento, por meio de diferentes escalas e funções do sistema de espaços livres; estabelecer critérios de acompanhamento e fiscalização dos órgãos e entidades públicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil nas atividades que exerçam com reflexos na arborização urbana pública; integrar e envolver a sociedade, com vistas à manutenção e à conservação da arborização urbana pública e orientar o manejo da arborização urbana, através de cursos, palestras e atividades afins, sempre direcionados ao âmbito cultural, ambiental, turístico e paisagístico.

MANUAL

Um dos principais critérios e medidas à execução do PMAT é o Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém. Segundo Paulo Porto, coordenador do PMAT, a mesma equipe que elaborou o plano faz ainda o manual, previsto para ser concluído até 29 de junho deste ano, conforme a Lei 8.909, sendo 90 dias depois da sua publicação. "O manual vai nortear a aplicação do plano como, por exemplo, o vegetal mais adequado à localidade dando prioridade à manutenção e proteção das mangueiras - espécie que tornou Belém conhecida como a Cidade das Mangueiras - existentes e vegetais nativos da Amazônia. Há até a possibilidade de se plantar mangueiras de porte menor. O plano segue uma série de normas e diz o quê, como, quando e onde plantar na cidade, se existir mangueira será preservada. Outros locais em que há limitação de espaços, as mangueiras não poderão ser plantadas, mas vamos sugerir espécies nativas compatíveis, cada área será considerada e será feito inventário da cidade", explica Porto. 

A diretora geral da Semma, Julianne Moutinho, fala que o PMAT tem papel importante para dar força a novos procedimentos e aos que já são aplicados pela gestão. "A Lei 8.909 reforça e garante melhor nossas ações, mas várias iniciativas de expansão e conservação da cidade a Secretaria já executa como a podagem, adubação e controle de pragas e doenças (tratos culturais). Além da conservação, o plano visa a expansão da arborização por meio do plantio e proteção de áreas, produção de mudas, e todos os padrões vão constar no manual. Este será levado ao conhecimento de técnicos e da sociedade em geral, bem como será traduzido, com linguagem mais simples, também em uma cartilha educativa a ser distribuída à população", informa Julianne. 

Nesse processo, ressalta a gestora, é importante ainda a participação da população. "Tudo que se refere ao plantio, escolha de espécie e local para plantar será feito pela Semma. A manutenção vai precisar contar também com apoio da população e, para isso, prevemos como diretrizes a educação ambiental e parcerias, que serão intensificadas cada vez mais. O grande mote desse plano é que o cidadão também esteja comprometido com a manutenção da arborização da cidade", ressalta a diretora geral da Semma. 

Figueira ameaça imóveis e danifica passeio público

Para conseguir sombreamento em uma cidade de clima quente e úmido como Belém, pelo menos nos últimos 10 anos, muitas pessoas começaram a plantar, de forma aleatória, figueiras nas ruas e ainda na porta de casa. Uma delas é a vendedora de comidas típicas e salgados, Eliana Megins, mora há 50 anos na rua Silva Castro, no Guamá, onde existe enorme  corredor de figueiras. "Havia na rua mangueiras, jaqueiras e até jambeiros, mas com a chegada do asfalto elas desapareceram. A prefeitura plantou outras espécies na beira da pista, mas a sombra não atingia as casas e muitos de nós plantamos figueira, mas eu prefiro que a cidade seja arborizada pelas mangueiras, porque além da boa sombra ela oferece ainda o fruto para a gente comer. Infelizmente, hoje muitas crianças crescem sem ter interação com esta espécie, pois quase não tem mais pelas ruas da cidade. Desejo que a lei traga isso de volta", diz Eliana.

Embora a figueira seja uma espécie vegetal com referências simbólicas e a primeira planta descrita na Bíblia, o coordenador do Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém, explica que ela está na lista de espécie inadequada para se plantar em Belém. "Ela pode crescer de forma enérgica e por isso não é indicado que se cultive figueiras perto de casas ou pelas ruas, pois o crescimento de suas raízes tem a capacidade de deformar as paredes das residências, as tubulações, as calçadas, etc. Já estamos fazendo sua retirada da cidade", informa Paulo. 

Hoje, Belém conta com cerca de 110 mil árvores, das quais nove mil são mangueiras. Outras espécies mais encontradas são castanhola, oitizeiro, ipês e açaizeiros. Esses números são descompasso ao que preconiza a Organização Mundial de Saúde: que o ideal é uma árvore para cada habitante.

AMBIENTAL

Conheça a lei

A Lei 8.909, aprovada em 29 de março de 2012, legitima o Projeto de Lei do Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém (PMAT). Eleva Belém a ser a primeira cidade do Pará e a oitava capital brasileira a ter o plano. Foi elaborado por 11 membros do grupo de representantes de instituições não governamentais, públicas e privadas. 

Um dos principais critérios e medidas à execução do PMAT é o Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém. Está previsto para ser concluído até 29/06/2012, conforme a Lei 8.909. Vai nortear a aplicação do plano e trazer, por exemplo, o vegetal mais adequado à determinada localidade dando prioridade à manutenção e proteção das mangueiras.

Objetivos

Estabelecer as diretrizes de planejamento, diagnóstico, implantação e manejo permanentes da arborização de espaços públicos no tecido urbano;

Monitorar a quantidade, qualidade, acessibilidade, oferta e distribuição de espaços livres e áreas verdes no tecido urbano;

Utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos e seus elementos visuais;

Implantar e manter a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilíbrio ambiental;

Definir um conjunto de indicadores de planejamento e gestão ambiental de áreas urbanas e unidades de planejamento, por meio de cadastro georeferenciado dos espaços livres;

Estabelecer critérios de distribuição e dimensionamento da arborização nas unidades de planejamento, por meio de diferentes escalas e funções do sistema de espaços livres;

Estabelecer critérios de acompanhamento e fiscalização dos órgãos e entidades públicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil nas atividades que exerçam com reflexos na arborização urbana pública;

Integrar e envolver a sociedade, com vistas à manutenção e à conservação da arborização urbana pública;

Orientar o manejo da arborização urbana, através de cursos, palestras e atividades afins, sempre direcionados ao âmbito cultural, ambiental, turístico e paisagístico.

Fica proibido

Suprimir, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, árvores e arbustos, localizados em áreas públicas de Belém. Além disso, realizar serviço de qualquer ordem em árvores e arbustos, localizados nesses espaços sem permissão, autorização ou licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em desconformidade com o Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém.

Punição

As sanções que vão desde a prestação de serviços à comunidade até multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, aplicada em dobro, em caso de reincidência. 

Trânsito em Belém continua um caos. MPF entra com nova ação. Prefeito diz que vai agilizar obras

Por: Cleide Magalhães
Foto: Daniel Pinto

O trânsito em Belém continua a representar caos para os milhares de pedestres, ciclistas e motoristas obrigados a trafegar pelos trechos afetados pelas obras do projeto de implantação do transporte público por meio do Sistema de transporte Rápido por ônibus (BRT) da prefeitura de Belém. Principalmente os que precisam passar pela avenida Almirante Barroso. A Justiça Federal ainda não se manifestou sobre a mais nova ação impetrada pelo Ministério Público Federal, no último dia 16, mas o problema parece longe de acabar. Na ação, o MPF pede que a Justiça embargue de forma imediata as obras do BRT e obrigue a prefeitura a apresentar um planejamento para diminuir os transtornos causados à população.

Para contrapor os argumentos do MPF, o prefeito Duciomar Costa (PTB) esteve nos estúdios da TV Liberal na manhã de ontem e concedeu entrevista ao jornalista João Jadson, do Bom Dia Pará. Duciomar negou que as obras da BRT tenham sido implantadas de maneira pouco criteriosa e reafirmou que nada foi feito sem planejamento. Ele também explicou que é necessário paciência devido a grandiosidade do projeto, mas garantiu que a partir desta semana os trabalhos serão acelerados. 

"Falta somente um trecho de obra que cabe à prefeitura na João Paulo e estamos realocando os moradores em mais um quarteirão para permitir que a avenida seja prolongada por mais alguns metros, mas temos que fazer isso de forma ordenada, o que consome tempo. A outra extensão da avenida João Paulo é projeto do governo do Estado. Fizemos o binário da avenida Senador Lemos com a Pedro Álvares Cabral, as avenidas Marquês de Herval e Duque de Caxias para o trânsito fluir melhor. Sabemos que a obra do BRT gera incômodo, mas precisamos executá-la para melhorar o trânsito de nossa cidade. Vamos trabalhar em turno integral, dia e noite, para reduzir o tempo que é de 90 dias. Para isso, precisamos da paciência e apoio da população", solicita o prefeito.

O Bom Dia Pará recebeu diversas perguntas dos telespectadores sobre o BRT. Nesse quadro, Duciomar Costa esclareceu ainda que o sistema vai ocupar somente uma pista da avenida Almirante Barroso. Nas outras três passarão somente carros, e não mais ônibus, estes vão até as estações, e que as ciclovias serão mantidas. Além disso, falou que as obras do Entroncamento serão corrigidas. "Já assinamos termo de cooperação administrativa com o governo Federal nesta semana e as obras do Entroncamento, que eram de sua competência, podem ser administradas por nós. Das correções a serem feitas estão a retirada das passarelas que não são usadas".

Procurador afirma que projeto tem causado prejuízo à população

O procurador da República Bruno Valente, um dos responsáveis pela ação - além de Daniel Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr. - também esteve no programa e reforçou que alguns transtornos foram causados à população com a obra. "Os problemas não precisavam ter sido nesse grau. Uma medida a ser tomada para diminuir o caos era a conclusão do prolongamento da avenida João Paulo II. Já contamos com ação anterior que aponta irregularidades no processo licitatório da obra, que embora seja ampla teve somente uma empresa concorrente. Além disso, não houve audiência pública e consulta à população sobre as obras. Por essas ilegalidades não poderiam ser aplicados recursos do governo Federal, mas uma liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região à primeira ação depois que a presidente Dilma Roussef garantiu a obra no PAC II", explicou o procurador Valente.

O MPF defende que se determinada a paralisação das obras imediatamente, as vias interditadas seriam liberadas para o trânsito dando escape para o fluxo de veículos. Para o MPF, nenhuma rota alternativa foi criada para suportar o fluxo de veículos e reduzir os engarrafamentos enquanto as obras são executadas. "O embargo da obra não vai causar transtorno à população, porque a via seria liberada para o trânsito fluir. Reconhecemos a importância da obra, mas defendemos que o projeto siga seu fluxo normal e correto. Não questionamos o mérito do projeto, mas como foi feito", ressalta Bruno Valente, durante entrevista concedida no último dia 17.

MPE e MPF denunciam irregularidades no programa Saúde da Família

Por: Cleide Magalhães

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo judicial contra o município de Belém por irregularidades na Estratégia Saúde da Família (ESF), que compõe a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), que recebeu do Ministério da Saúde, entre janeiro e setembro de 2011, mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema. Dentre as irregularidades identificadas há problemas de ordem formal, relativas aos instrumentos legais do SUS, e material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde.

Os problemas identificados constam no relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) - órgão integrante da estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e componente federal do Sistema Nacional de Auditoria. O processo foi ajuizado no último dia 8, tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (nº.: 0012 731-80.2012.4.013900) e requer que o município de Belém se manifeste previamente, em setenta e duas horas, sobre o pedido de liminar.

No parecer, o procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a 5ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Suely Regina Aguiar Cruz, afirmam que a ação visa a prestação regular de serviços do programa aos usuários do SUS, uma vez que seu não cumprimento impactam ainda na atenção de média e alta complexidade. "As irregularidades na execução do Estratégia Saúde da Família, além de resultarem no mau atendimento e na baixa cobertura populacional pela atenção básica, proporcionalmente de baixo custo, refletem na superlotação das Unidades de Urgência e Emergência e da rede hospitalar, ou seja, impactam na atenção de média e alta complexidade, onerando indevidamente a prestação do serviço de saúde".

As improbidades apontadas pelo Denasus sobre a ESF em Belém envolvem a "a falta de infraestrutura adequada, além de insuficiência de espaço físico, ambientes insalubres para os funcionários e usuários, falta de equipamentos e materiais para os desenvolvimentos do programa instituídos pelo Ministério da Saúde, equipes incompletas, falta de medicamentos, não funcionamento de oito horas diárias pelas Unidades Saúde da Família e descumprimento de carga horária pelos profissionais de saúde".

O Denasus, de acordo com a Portaria GM/MS nº. 714, de 05/04/2010, apresenta ainda que foram credenciadas quatro equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, na Modalidade 1, para Belém, os quais constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde das Unidades Municipais de Saúde de Icoaraci, Tapanã, Guamá e Bengui II. Entretanto, embora nessa última unidade conste equipe cadastrada, os referidos núcleos nunca funcionaram ou/e nem foram localizados pela equipe da auditoria.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que gerencia os recursos SUS na cidade e é responsável pela implementação da ESF, informa que elabora e finaliza um relatório que será enviado ao Ministério da Saúde informando todas as soluções encontradas pela Secretaria junto ao Programa Saúde da Família, que tratam dos problemas apontados em auditoria do Denasus.

Reportagem publicada em O Liberal e Amazônia, 10/05/2012.

Começam obras na Via dos Mercadores

Por: Cleide Magalhães

REVITALIZAÇÃO

Ruas Santo Antônio e João Alfredo serão restauradas em um período de 6 meses

A Prefeitura de Belém começou na última semana a revitalização das ruas Santo Antônio e João Alfredo, entre a avenida Presidente Vargas e a travessa 1º de Março, parte do projeto Via dos Mercadores, de preservação do Centro Histórico de Belém, liberada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após o embargo em dezembro de 2011.

O diretor geral da Secretaria Municipal de Economia, Luiz Carlos Silva, que gerencia a execução do projeto, explica que a finalidade é restaurar o centro histórico da cidade conforme as características originais. "A Santo Antônio e a João Alfredo fazem parte da origem do comércio de Belém", lembra. A primeira parte da obra envolve recursos de R$ 1,5 milhão, do Tesouro Municipal, e será concluída em seis meses. A liberação do Iphan foi condicionada à extensão da obra até a travessa Frutuoso Guimarães, envolvendo a Praça das Mercês. "Queremos chegar até a avenida Portugal, mas para isso ainda captamos recursos", disse o secretário.

As obras começaram pela rua Santo Antônio, na esquina com a avenida Presidente Vargas, área desocupada pelos ambulantes no segundo semestre do ano passado. À medida que foram avançando, mais 260 trabalhadores informais que ocupam a rua João Alfredo serão remanejados até o final deste mês, 150 deles para o Shopping Popular João Alfredo e os demais para outras áreas transversais.

Arquiteto da Fumbel, George Venturieri acompanha as obras e explica que a calçada será adaptada às leis de acessibilidade, com material de cerâmica vindo de fora do Estado, com alta resistência e qualidade, em mosaico e quatro cores distintas. "A iluminação dará destaques às fachadas, para valorizar os prédios antigos. O paralelepípedo, ao centro da rua Santo Antônio e da João Alfredo, será realinhado. A prefeitura vai fazer e ainda colocar os toldos nos prédios antigos e bancos, sem prejudicar a passagem das pessoas, e mobiliário urbano (lixeira e floreira) para tornar o local mais agradável", diz ele. A Fumbel é responsável pelo patrimônio histórico da cidade, conforme a Lei 7.709, de 1994, que atribui ao órgão a responsabilidade de orientar a forma arquitetônica de Belém.

URGÊNCIAS

Na opinião do vendedor autônomo, João Martins, 63 anos, existe outras situações mais urgentes a serem resolvidas nessas áreas. "Não tem necessidade de se quebrar a calçada, que só precisa de melhorias. O problema aqui é a chuva, porque quando ela cai enche tudo. Dessa forma, a prefeitura só joga dinheiro fora. Espero que pelo menos terminem a obra e não deixem a calçada quebrada".

Por outro lado, a auxiliar de contábeis, Fabíola Silva, observa que as melhorias atraem as vendas e turistas para o Centro Histórico de Belém. "Acho importante se alinhar a rua, porque é ruim para andar, a gente pode cair. Além disso, atrai as pessoas a visitarem nosso centro e nossa cidade".

Para ajudar na revitalização das fachadas, lojistas e empresários também foram conclamados a participarem do projeto. "As ações vão viabilizar também os negócios dos lojistas e empresários e com a obra Belém vai ser mais um ponto de atração e contribuir para melhorar a qualidade de vida da população", considera José Monteiro Filho, diretor do Departamento de Patrimônio Histórico da Fumbel.

Antes e ser aprovado, o projeto passou por reformulação, seguindo orientação do Iphan, que em dezembro de 2011 o reprovou por não atender a alguns critérios. A cobertura da rua foi um dos elementos. "O projeto tinha uma série de indicações de alteração da rua, que envolviam desde a pavimentação até a cobertura de um trecho da rua Santo Antônio. O Iphan aplicou determinados critérios como assegurar a visibilidade dos bens tombados e a percepção que o usuário do Centro Histórico tem na área como patrimônio. A cobertura interferiria, na visibilidade do colégio Santo Antônio, que fica no final da rua", observa Dorotéia de Lima, superintendente do Iphan.  A partir da negativa, a orientação da gestão municipal foi a criação de uma equipe multidisciplinar, sob a coordenação da Fumbel, tendo ainda a participação da Sesan, Secon, Seurb e Semma.

TOMBAMENTO
Na quinta-feira, 10, o Ministério da Cultura (MinC) oficializou o tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina, no centro histórico de Belém, e a cidade passou a contar com um patrimônio de 2,8 mil edificações protegidas pelo governo federal.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ratifica o tombamento aprovado em maio de 2011, em reunião realizada em Brasília (DF). Até então, o centro histórico da capital paraense possuía 23 bens, com 800 edificações, tombados pelo Iphan. O centro de Belém, cidade apresentada pelo MinC como de "grande importância no processo de conquista e colonização portuguesa no Norte do país", remonta ao século 17. Em 1616, os portugueses expulsaram, de forma definitiva, os franceses do Brasil. À época, Belém tinha a função estratégica de elemento de ligação entre o rio Amazonas e o mar, facilitando a posse da Amazônia.

No entanto, ainda existem hoje muitos casarões em mau estado de conservação e descaracterizados.  Mesmo que exista o Pacto das Cidades Históricas, acordo de preservação assinado entre o Governo do Estado, do Município e Iphan, as ações que ocorrem são isoladas e não conjuntas - o que reflete na implementação nem tanto eficaz de políticas públicas que realmente beneficiem o espaço e a sociedade. A partir do tombamento, ampliam as possibilidades de investimentos federais. "Há iniciativas, porém ainda são isoladas. Com o tombamento, a ideia é pensar o todo e realizar ação conjunta em questões como a infraestrutura, casarios de propriedade privada e a atividade econômica nessa área. Há programas que financiam esse tipo de projeto. Vamos buscar parcerias com o governo estadual e municipal e elaborar ações conjuntas", afirma Dorotéia.

O presidente da Fumbel, Carlos Amílcar, fala que os bairros tombados já recebem alguns projetos. "Muita coisa já foi feita como o Mercado de Peixe, Palacete Bolonha, Palacete Pinho, cobertura do Ver-0-Peso, revitalização de 49 fachadas nas avenidas Boulevard Castilho França, Portugal, Marquês de Pombal, Instituto Histórico Geográfico, Palácio Antônio Lemos e algumas mais virão. Tem sido feito parceria, mas acontece de forma lenta. Com o tombamento fica mais fácil conseguir recursos com o Ministério das Cidades e do Turismo. E já começamos através da solicitação da revitalização completa do Palácio Antônio Lemos. Para isso, está prevista a vinda de técnicos do ministério para avaliar o pedido", informa Amílcar.

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) foi contactada, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar as ações que desenvolve em benefício do Centro Histórico de Belém e sobre o Pacto das Cidades Históricas, mas até o fechamento da edição não se pronunciou. 

Reportagem publicada em O Liberal e Amazônia, 18/05/2012.

Belém não tem espaço para creches do PAC

Por: Cleide Magalhães

Belém possuiu déficit educacional nas creches, para faixa etária de 0 a 5 anos, de 64%. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), em 2011, a cidade contava com 120.021 crianças nessa faixa etária, das quais apenas 28.861 eram atendidas e 51.213 ainda precisavam ser absorvidas. Para isso, apontou o MEC, Belém precisava ter mais 237 Unidades de Educação Infantil (UEI). Na outra ponta, a cidade tem direito a 79 creches no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do Governo Federal, mas a  Secretaria Municipal de Educação solicitou apenas 7. A previsão é que peças as outras 72 ao PAC até 2014. A justificativa é a falta de espaço urbano à construção dos espaços para acolher as crianças e melhorar a realidade das famílias.  

A problemática foi este mês debatida durante sessão especial solicitada pela vereadora Milene Lauande (PT), na Câmara Municipal de Belém. Embora a temática seja importante para ser discutida, além da vereadora, o único parlamentar presente do total de 35 vereadores, quase ao final da sessão, foi o vereador Marquinho (PT).  Estavam ainda representantes do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil - Sessão Pará, Secretaria Municipal de Educação (Semec), Articulação das Mulheres Paraenses e Fórum das Mulheres da Amazônia Paraense. 

Segundo Milene Lauande, existe hoje em Belém triste cenário com crianças com menos de 5 anos que vivem ainda sem garantia da educação, uma das prioridades da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Isso preocupa pais e mães que precisam sair para trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos. Atualmente, a política de creches não é apenas vinculada a uma política de assistência, mas também a um direito à educação, que tem abrangência universal e ampliada às famílias, assim promovendo um direito básico de crianças que começam seu desenvolvimento e maturação na vida social", afirma a vereadora. 

A diretora de Planejamento da Semec, Elvira Soares, informou que para atender esse público existem hoje 36 UEIs em Belém, 34 salas de aulas dentro de escolas ligadas às UEIs e 89 unidades conveniadas todas atendiam até o final do ano passado 17,41 mil crianças com investimentos de R$ 25 milhões. Até 2012, serão mais 12 novas unidades para atender mais 2 mil crianças, saltando para um total de 19,5 mil, com recursos de R$ 13,5 milhões. 

Elvira Soares explicou que, em princípio, somente 7 das 79 obras do PAC 2 foram solicitadas porque a Semec esbarra na falta de espaço à construção das creches na cidade. "Existe uma série de exigências para que haja o repasse do recurso federal. Uma delas é o tamanho do terreno que precisa ser de 50 metros por 60, e Belém vive hoje a especulação imobiliária, é muito caro comprar uma área desse tamanho para construir escolas ou desapropriar famílias.Nessa discussão é fundamental que o Plano Municipal de Educação seja aprovado, pois está nesta Casa desde o ano passado. Precisamos dele (plano) para atender e realizar nossas ações. Felizmente, dinheiro não é o problema. Esperamos contar com o apoio dos parlamentares e instituições aqui presentes", pede a diretora de Planejamento da Semec. 

Ao final, a vereadora Milene Lauande destacou que forças vão ser unidas para encontrar solução à educação infantil belenense. "Vamos juntar forças para melhorar esse cenário como resgatar o Plano Municipal de Educação e não perder mais tempo já que existe recursos do PAC para construir as escolas. Belém cresce, abre espaço à construção de grandes prédios, para a especulação imobiliária e não tem área para implementar a educação as nossas crianças? Vamos chamar os órgãos responsáveis para discutir o problema com a gente. Outra definição é que a Semec será chamada a participar do Plano Diretor, apresentar o diagnóstico apontando onde precisamos construir as creches, identificar as áreas e implementá-las", diz a parlamentar. 


Reportagem publicada em O Liberal e Amazônia, 09/05/2012.

Plano pode ajudar no crescimento da Ilha do Marajó

Por: Cleide Magalhães

Desde que foi instituído, há seis anos, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó está engavetado na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília (DF), e pode sair do papel este ano. "Desconhecíamos o plano, mas a partir de agora daremos continuidade a sua gestão e implementação dentro das possibilidades orçamentárias e executivas do Governo Federal, mas precisamos do envolvimento do município, estado, governo federal e sociedade civil, que precisa estabelecer com o governo, nas diferentes instâncias, um canal de reivindicações", disse Miguel Ivan Lacerda, diretor de Programa de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, ontem à tarde durante reunião na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em São Brás, no último mês.

A reunião teve ainda participação de Oswaldo Ferreira, coordenador geral de Plano de Desenvolvimento do Ministério da Integração, de 6 dos 16 prefeitos do arquipélago do Marajó e do superintendente da Sudam, Djalma Melo. A elaboração do Plano do Marajó teve o apoio da Sudam e sua execução cabe ao Governo Federal e Governo do Estado envolvendo ainda vários parceiros em ações que vão desde eletrificação rural à construção de fábricas de gelo para piscicultura. 

Na reunião, a energia foi o ponto principal de discussão, uma vez que a previsão do Governo Federal é levar energia da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, sudeste do Pará, por meio do linhão da Eletronorte para os 16 municípios da ilha do Marajó, que conta com 500 mil habitantes, até o final deste ano, entretanto, apenas as sedes (e não a zona rural) de Portel e Breves recebem o produto. Outros 14 ainda contam com energia termoelétrica, aquelas em que os geradores são acionados por energia térmica.

"É uma contradição que nosso povo não tenha energia, já que nossa região produz energia até para fora do Estado. No município de Chaves 75% da população reside na zona rural e para conservar os alimentos é preciso salgá-los. Se não fizer de forma correta, pode prejudicar a saúde da pessoa. Sem energia o progresso não chega ou custa muito a chegar. Queremos tirar o plano de gerência da Casa Civil da Presidência da República, trazer para a Sudam e fazer pressão política para que saia do papel. Vamos fazer uma linha de atuação para solicitar o apoio dos nossos representantes federais para pressionarmos o Governo Federal a cumprir e tirar o Marajó do atraso", ressaltou Bejamin Neto, prefeito de Chaves (PT) e tesoureiro da Associação dos Municípios do Marajó (Amam). 

Segundo Miguel Ivan Lacerda, o ministério trabalha com metas estabelecidas e será dada continuidade à transmissão do linhão da Eletronorte aos municípios. "Vamos ajudar e articular ações em diferentes instâncias. Olhamos os projetos, veremos os prioritários e informamos que existe possibilidade de incluir os que têm relação com Plano Brasil sem Miséria no orçamento e recursos previstos para este", afirmou. 

Brasil sem Miséria

O Plano Brasil sem Miséria é uma estratégia do Governo Federal para reduzir a miséria do país, resultado também da má distribuição de renda no Brasil, que conta com 16,2 milhões de famílias na situação de extrema pobreza, das quais 1,4 milhão no Pará. São pessoas que vivem abaixo do corte de renda, que é de R$ 70,00 por pessoa, levando em consideração os dados do Plano Brasil sem Miséria.

O plano é estruturado nos eixos de aumento da renda, que significa ampliar os recebedores de transferência de renda do governo federal; acesso a serviços à população, que vão desde escolas técnicas melhoradas, programas de saúde e educação; e inclusão produtiva, que é oportunidade para que as famílias se insiram no mercado e tenham trabalho e renda.

Nesse contexto, a Amazônia está inserida já que parte dessa realidade está relacionada ainda ao baixo desenvolvimento regional. "O Norte, Centro-Oeste e Nordeste serão os mais beneficiados no Plano Brasil sem Miséria e onde temos muito a fazer, a partir dessa política. Para isso já temos ações na Amazônia como aumento do Bolsa Família, escolas técnicas em faixa de fronteira sendo ampliadas e programa para gestantes", listou o representante do Governo Federal. 


Reportagem publicada em O Liberal e Amazônia, 05/05/2012.

UFPA negocia cooperação internacional com 35 universidades dos EUA

Por Cleide Magalhães

A Universidade Federal do Pará (UFPA) tem a possibilidade de realizar cooperação internacional com mais 35 universidades americanas, as quais assinaram este ano nos Estados Unidos, convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio Programa Ciências Sem Fronteiras, do Governo Federal. A iniciativa prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio entre alunos brasileiros de graduação e pós-graduação. Até agosto deste ano, 40 estudantes da UFPA vão vivenciar a experiência. A assinatura do convênio foi resultado da visita que a presidente Dilma Rousseff fez, em abril deste ano, ao país norte-americano em missão de expandir as relações do governo brasileiro.

A presidente estava acompanhada do reitor da UFPA, Carlos Maneschy, o qual fez parte de uma comitiva que contava ainda com a presença de representantes das Universidades Federais de Santa Catarina, Ouro Preto, Goiás e do Ceará. Delegações das agências de fomento e institutos de pesquisa também integraram a comitiva, que discutira possibilidades de interação nas áreas de Ciência, Tecnologia, Educação e Negócios com o país anfitrião.

Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. O projeto prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio, de forma que alunos de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. 

Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior. Segundo o reitor Carlos Maneschy, por meio do edital do Programa Ciência sem Fronteiras, hoje seis alunos de graduação da UFPA já realizam o intercâmbio. A partir de agosto deste ano, serão mais 34. A maior parte deles acontece nos Estados Unidos, em especial nas áreas de biologia, socioeconômica e engenharia.

"Não temos quantidade exata de alunos para intercâmbio. A meta é fazer com que a cooperação internacional seja presente e permanente na UFPA. Nossas ações não implicam em recursos da UFPA, pois se tratam também de apoio de fontes parceiras como o Santander e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Queremos aproveitar o holofote que o mundo coloca sobre a Amazônia para beneficiar nossa comunidade e o foco maior é o aluno de graduação. Que a cooperação internacional seja um elemento presente e estimulador na vida dos estudantes, porque a experiência acumulada pode ser aplicada como um elemento transformador e ser incorporada nos nossos processos pedagógicos e de ensino", ressalta o reitor.

Nos últimos cinco anos, a UFPA tem ampliado seus resultados em termos de oferta de vagas. De 2011 a 2012, foram abertas 2,5 mil novas em curso de graduação. Hoje são 29 programas de curso de doutorado. Há dois anos eram 18 - um acréscimo de quase 40%. Por meio das outras parcerias, a universidade tem mais de 100 alunos com experiência de cooperação internacional em 2011. "Foi um salto em termos histórico na UFPA, porque muitas relações internacionais que foram feitas aqui estavam  isoladas e restritas a relações de pesquisadores". 

Para saber mais sobre as possibilidades de relações de cooperação internacional, acesse o site www.portal.ufpa.br, entre no link "Pró-Reitorias", e clique em Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e Pró-Reitoria de Relações Internacionais (Prointer).

Reportagem publicada em O Liberal e Amazônia, 20/04/2012.

Isenção da alíquota do ISS prejudica a população de Vitória do Xingu

Em EI

Em discurso público realizado no último dia 29, no plenário da Câmara Federal, o deputado petista Zé Geraldo revelou a indignação da população do município de Vitória do Xingu contra a atitude do prefeito Erivando Oliveira Amaral em conceder redução de 60% sobre valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pelas empresas instaladas na cidade e que têm atividades ligadas às construtoras de Belo Monte. “Numa só canetada o gestor municipal priva, na calada da noite, a população do município de um recurso no aporte de 60% do ISS para a região, uma vez que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal”, declarou.

Zé Geraldo esclareceu que de 2012 a 2016, a alíquota do ISS terá redução de 60%. De 2017 a 2021, os valores do tributo terão redução de 40%. “Este calote é prejudicial às políticas públicas e tira os recursos do tesouro municipal para beneficiar empresas com incentivos fiscais. A redução na alíquota do ISS para as empresas construtoras de Belo Monte ou é ingenuidade do prefeito ou ele quer tirar proveitos com vista ao financiamento da campanha municipal”, questionou o parlamentar.

Para ele, a adoção de medidas de redução ou isenção fiscal só se justifica em casos em que o município, o estado ou o país queiram incentivar a vinda de empresas de fora com vista ao incremento da economia local a partir da geração de empregos e circulação de dinheiro e mercadoria e serviços na região. “O que não é o Caso de Vitória do Xingu. As empresas já estão instaladas no município e tem a obrigação de executar os serviços locais, afinal a barragem está sendo construída na cidade de Vitoria do Xingu. Então, se não é muita ingenuidade, qual seria a outra intenção do prefeito?”, questionou.

Zé Geraldo disse que o prefeito atual demonstra que não está preparado para a gestão municipal. “Tudo indica que está sendo cooptado, influenciado por empresas e políticos de fora, por lobistas e se deixando se envolver em negociatas como esta. Isso nos leva pensar em duas linhas: primeira, o gestor é muito ingênuo e não vê que não há necessidade de redução do ISS para as empresas se estabelecerem no município; segunda, o gestor é pessimamente intencionado e quer tirar proveitos com vista ao financiamento de campanha” enfatizou.

No discurso, o deputado disse que ninguém da região entende o ato do prefeito municipal. “Por que conceder incentivos fiscais para empresas que já estão no município? Qualquer gestor em sã consciência faria justamente o contrário. Procuraria o máximo de recursos para mitigar e minimizar os impactos inevitáveis de um mega projeto como é Belo Monte, uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O prefeito Erivando Oliveira Amaral generosamente presenteia os construtores com este fantástico benefício fiscal. A conduta do prefeito está na contramão das políticas públicas”.

CALADA DA NOITE

O deputado frisou em seu discurso, que o prefeito de Vitória do Xingu, durante o período de recesso de janeiro de 2012, mandou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que vem agora a público, fazendo uma redução no ISS para exatamente beneficiar as empresas. “É inadmissível e num mínimo suspeito. Não sabemos ainda o tamanho do prejuízo no tesouro municipal. Mas será de milhões. Dinheiro que daria para asfaltar pelo menos parte da rede dos mais de 1000 km de estradas vicinais existentes no município. Dados públicos mostram que só com a arrecadação de ISS de um ano seria possível asfaltar toda a cidade de 13 mil habitantes, mas em Vitória do Xingu os recursos estão indo para o ralo”, alertou.

Segundo o parlamentar, o esquema de compra de voto na Câmara Municipal de Vitória do Xingu para aprovar o projeto de lei foi a entrega de cheques no valor de cinco mil reais, cuja atitude foi repudiada por diversos vereadores. “A denúncia foi encaminhada e acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF)”, esclareceu o deputado.

RESGATE HISTÓRICO

Zé Geraldo declarou que desde o início da gestão do ex-presidente Lula é que a região da Transamazônica começou a ser olhada e a receber investimentos do PAC. “Mesmo com todos os desafios do asfaltamento da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, com o inverno amazônico, já ocorreram avanços, além da implantação dos programas Minha Casa Minha Vida, do Programa Luz Para Todos e do Programa Bolsa Família. Programas e investimentos estes que vem beneficiando todos os municípios desta região . É o resgate de um compromisso social, histórico e político com milhares de famílias que vieram para a região e ficaram abandonados por mais 30 anos sem recursos dos governos municipal, estadual ou federal. Por que isentar o ISS em 60% da arrecadação municipal, se neste momento uma grande luta é para que os recursos dos royalties, inclusive os do Pré-Sal, beneficiem os municípios brasileiros?”, finalizou.

Deputado federal Zé Geraldo: 61. 99.94. 9476 - celular fica na área em Brasília -61. 3215.3266 - Gabinete

Kid Reis - Jornalista – free-lancer - Mtb. 15.633 – SP-SP

Livro sobre nova arquitetura da Tecnologia da Informação é lançado em Belém

Texto: Cleide Magalhães

Será lançado em Belém o livro “Cloud Computing: Nova arquitetura da TI”, de autoria de Manoel Veras na segunda, dia 19 de março, às 19h, na livraria Saraiva Boulevard, no Boulevard Shopping, no Reduto. Além do lançamento do livro, Manoel Veras ministra dois cursos sobre as Melhores Práticas em TI, de 19 a 22 de março, no Crowne Plaza Belém.

“Cloud Computing: Nova arquitetura da TI” é divido em 10 capítulos e possui 240 páginas. É a última de uma série mais recomendada no mundo para quem trabalha com Tecnologia da Informação (TI). As outras grandes obras de Veras são um livro sobre datacenter e outro que trata de virtualização.

Sua recente obra traz como foco todo e qualquer círculo de TI. Trata da arquitetura de cloud computing e são abordados aspectos e conceitos importantes que contribuem para a formação de profissionais na área de Tecnologia da Informação, com ênfase nesta nova arquitetura. A estratégia adotada para abordar um assunto ainda tão novo foi partir do genérico, associando a arquitetura empresarial à arquitetura de cloud computing, apontando os benefícios e os riscos e orientando a tomada de decisão no uso desta nova arquitetura.

Em seguida, trata do que se considera específico, esclarecendo questões puramente técnicas relacionadas à arquitetura tecnológica, à infraestrutura e à modalidade de serviços. Diversos exemplos utilizados reforçam os conceitos. Por fim, são abordados o modelo da Microsoft, Azure, Amazon e o Amazon AWS, que são apresentados, classificados e mostrados com detalhes.

Cloud computing é um termo em inglês que conceitua a computação em nuvem e refere-se à utilização da memória e das capacidades de armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade.

Curso – Além do lançamento do livro, Manoel Veras ministra, de 19 a 22 de março, no hotel Crowne Plaza Belém, em Nazaré, dois cursos sobre as Melhores Práticas em TI. De 19 a 20, será Governança da TI e, nos dias 21 e 22, Gestão de Serviços de TI. As inscrições estão abertas: www.melhorespraticasemti.com.br

Currículo - Manoel Vera é professor e especialista em Datacenter. Doutor em Administração com ênfase em Tecnologia da Informação pela Universidade de São Paulo (USP). Sua graduação foi em Engenharia Elétrica, na UFRN, e o mestrado em Engenharia Eletrônica, na Unicamp. Além de possuir as principais certificações do mercado de TI, Manoel Veras também é autor de dois livros: Data Center e Virtualização.

Contatos:

Manoel Veras

manoel@manoelveras.com.br

(84) 9926 9002.

Helder Aranha

helderaranha@yahoo.com.br

(91) 8249 8687/9139 9556.