O Ministério
Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo
judicial contra o município de Belém por irregularidades na Estratégia Saúde da
Família (ESF), que compõe a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), que
recebeu do Ministério da Saúde, entre janeiro e setembro de 2011, mais de R$ 10
milhões em recursos do Sistema. Dentre as irregularidades identificadas há
problemas de ordem formal, relativas aos instrumentos legais do SUS, e
material, ligados à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de
saúde.
Os problemas identificados constam no relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) - órgão integrante da estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e componente federal do Sistema Nacional de Auditoria. O processo foi ajuizado no último dia 8, tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (nº.: 0012 731-80.2012.4.013900) e requer que o município de Belém se manifeste previamente, em setenta e duas horas, sobre o pedido de liminar.
No parecer, o procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a 5ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Suely Regina Aguiar Cruz, afirmam que a ação visa a prestação regular de serviços do programa aos usuários do SUS, uma vez que seu não cumprimento impactam ainda na atenção de média e alta complexidade. "As irregularidades na execução do Estratégia Saúde da Família, além de resultarem no mau atendimento e na baixa cobertura populacional pela atenção básica, proporcionalmente de baixo custo, refletem na superlotação das Unidades de Urgência e Emergência e da rede hospitalar, ou seja, impactam na atenção de média e alta complexidade, onerando indevidamente a prestação do serviço de saúde".
As improbidades apontadas pelo Denasus sobre a ESF em Belém envolvem a "a falta de infraestrutura adequada, além de insuficiência de espaço físico, ambientes insalubres para os funcionários e usuários, falta de equipamentos e materiais para os desenvolvimentos do programa instituídos pelo Ministério da Saúde, equipes incompletas, falta de medicamentos, não funcionamento de oito horas diárias pelas Unidades Saúde da Família e descumprimento de carga horária pelos profissionais de saúde".
O Denasus, de acordo com a Portaria GM/MS nº. 714, de 05/04/2010, apresenta ainda que foram credenciadas quatro equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, na Modalidade 1, para Belém, os quais constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde das Unidades Municipais de Saúde de Icoaraci, Tapanã, Guamá e Bengui II. Entretanto, embora nessa última unidade conste equipe cadastrada, os referidos núcleos nunca funcionaram ou/e nem foram localizados pela equipe da auditoria.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que gerencia os recursos SUS na cidade e é responsável pela implementação da ESF, informa que elabora e finaliza um relatório que será enviado ao Ministério da Saúde informando todas as soluções encontradas pela Secretaria junto ao Programa Saúde da Família, que tratam dos problemas apontados em auditoria do Denasus.
Os problemas identificados constam no relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) - órgão integrante da estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e componente federal do Sistema Nacional de Auditoria. O processo foi ajuizado no último dia 8, tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (nº.: 0012 731-80.2012.4.013900) e requer que o município de Belém se manifeste previamente, em setenta e duas horas, sobre o pedido de liminar.
No parecer, o procurador da República e procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e a 5ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Suely Regina Aguiar Cruz, afirmam que a ação visa a prestação regular de serviços do programa aos usuários do SUS, uma vez que seu não cumprimento impactam ainda na atenção de média e alta complexidade. "As irregularidades na execução do Estratégia Saúde da Família, além de resultarem no mau atendimento e na baixa cobertura populacional pela atenção básica, proporcionalmente de baixo custo, refletem na superlotação das Unidades de Urgência e Emergência e da rede hospitalar, ou seja, impactam na atenção de média e alta complexidade, onerando indevidamente a prestação do serviço de saúde".
As improbidades apontadas pelo Denasus sobre a ESF em Belém envolvem a "a falta de infraestrutura adequada, além de insuficiência de espaço físico, ambientes insalubres para os funcionários e usuários, falta de equipamentos e materiais para os desenvolvimentos do programa instituídos pelo Ministério da Saúde, equipes incompletas, falta de medicamentos, não funcionamento de oito horas diárias pelas Unidades Saúde da Família e descumprimento de carga horária pelos profissionais de saúde".
O Denasus, de acordo com a Portaria GM/MS nº. 714, de 05/04/2010, apresenta ainda que foram credenciadas quatro equipes de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, na Modalidade 1, para Belém, os quais constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde das Unidades Municipais de Saúde de Icoaraci, Tapanã, Guamá e Bengui II. Entretanto, embora nessa última unidade conste equipe cadastrada, os referidos núcleos nunca funcionaram ou/e nem foram localizados pela equipe da auditoria.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), que gerencia os recursos SUS na cidade e é responsável pela implementação da ESF, informa que elabora e finaliza um relatório que será enviado ao Ministério da Saúde informando todas as soluções encontradas pela Secretaria junto ao Programa Saúde da Família, que tratam dos problemas apontados em auditoria do Denasus.
Reportagem
publicada em O Liberal e Amazônia, 10/05/2012.
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