Por: Cleide
Magalhães
Edição: Clara
Costa
Quem suprimir,
destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, árvores e
arbustos, localizados em áreas públicas de Belém. Além disso, realizar serviço
de qualquer ordem em árvores e arbustos, localizados nesses espaços sem
permissão, autorização ou licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(Semma) em desconformidade com o Manual de Orientação Técnica da Arborização
Urbana de Belém pode ser punido com sanções que vão desde a prestação de
serviços à comunidade até multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil, aplicada em
dobro, em caso de reincidência.
As punições
estão previstas na Lei 8.909, de 29 de março de 2012, aprovada na Câmara
Municipal de Belém, que legitimou o Projeto de Lei do Plano Municipal de
Arborização Urbana de Belém (PMAT) instrumento de planejamento municipal à
implantação de política de preservação, manejo e expansão da arborização urbana
da cidade. Especialistas consideram o PMAT um avanço, uma vez que eleva Belém a
ser a primeira cidade do Pará e a oitava capital brasileira a ter o plano.
Elaborado ao longo de nove meses por 11 membros do grupo de representantes de
instituições não governamentais, públicas e privadas, o PMAT está previsto no
Plano Diretor de Belém, faz parte do Sistema de Áreas Verdes da Cidade.
Os objetivos
gerais do plano, que constam na lei, são estabelecer as diretrizes de
planejamento, diagnóstico, implantação e manejo permanentes da arborização de
espaços públicos no tecido urbano; monitorar a quantidade, qualidade,
acessibilidade, oferta e distribuição de espaços livres e áreas verdes no
tecido urbano; utilizar a arborização na revitalização de espaços urbanos e
seus elementos visuais; implantar e manter a arborização como instrumento de
desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilíbrio ambiental e definir um
conjunto de indicadores de planejamento e gestão ambiental de áreas urbanas e
unidades de planejamento, por meio de cadastro georeferenciado dos espaços
livres.
Além de
estabelecer critérios de distribuição e dimensionamento da arborização nas
unidades de planejamento, por meio de diferentes escalas e funções do sistema
de espaços livres; estabelecer critérios de acompanhamento e fiscalização dos
órgãos e entidades públicas, agentes da iniciativa privada e sociedade civil
nas atividades que exerçam com reflexos na arborização urbana pública; integrar
e envolver a sociedade, com vistas à manutenção e à conservação da arborização
urbana pública e orientar o manejo da arborização urbana, através de cursos,
palestras e atividades afins, sempre direcionados ao âmbito cultural,
ambiental, turístico e paisagístico.
MANUAL
Um dos
principais critérios e medidas à execução do PMAT é o Manual de Orientação
Técnica da Arborização Urbana de Belém. Segundo Paulo Porto, coordenador do
PMAT, a mesma equipe que elaborou o plano faz ainda o manual, previsto para ser
concluído até 29 de junho deste ano, conforme a Lei 8.909, sendo 90 dias depois
da sua publicação. "O manual vai nortear a aplicação do plano como, por
exemplo, o vegetal mais adequado à localidade dando prioridade à manutenção e
proteção das mangueiras - espécie que tornou Belém conhecida como a Cidade das
Mangueiras - existentes e vegetais nativos da Amazônia. Há até a possibilidade
de se plantar mangueiras de porte menor. O plano segue uma série de normas e
diz o quê, como, quando e onde plantar na cidade, se existir mangueira será
preservada. Outros locais em que há limitação de espaços, as mangueiras não
poderão ser plantadas, mas vamos sugerir espécies nativas compatíveis, cada
área será considerada e será feito inventário da cidade", explica
Porto.
A diretora geral
da Semma, Julianne Moutinho, fala que o PMAT tem papel importante para dar
força a novos procedimentos e aos que já são aplicados pela gestão. "A Lei
8.909 reforça e garante melhor nossas ações, mas várias iniciativas de expansão
e conservação da cidade a Secretaria já executa como a podagem, adubação e
controle de pragas e doenças (tratos culturais). Além da conservação, o plano
visa a expansão da arborização por meio do plantio e proteção de áreas,
produção de mudas, e todos os padrões vão constar no manual. Este será levado
ao conhecimento de técnicos e da sociedade em geral, bem como será traduzido,
com linguagem mais simples, também em uma cartilha educativa a ser distribuída
à população", informa Julianne.
Nesse processo,
ressalta a gestora, é importante ainda a participação da população. "Tudo
que se refere ao plantio, escolha de espécie e local para plantar será feito
pela Semma. A manutenção vai precisar contar também com apoio da população e,
para isso, prevemos como diretrizes a educação ambiental e parcerias, que serão
intensificadas cada vez mais. O grande mote desse plano é que o cidadão também
esteja comprometido com a manutenção da arborização da cidade", ressalta a
diretora geral da Semma.
Figueira ameaça
imóveis e danifica passeio público
Embora a
figueira seja uma espécie vegetal com referências simbólicas e a primeira
planta descrita na Bíblia, o coordenador do Plano Municipal de Arborização
Urbana de Belém, explica que ela está na lista de espécie inadequada para se
plantar em Belém. "Ela pode crescer de forma enérgica e por isso não é
indicado que se cultive figueiras perto de casas ou pelas ruas, pois o
crescimento de suas raízes tem a capacidade de deformar as paredes das
residências, as tubulações, as calçadas, etc. Já estamos fazendo sua retirada
da cidade", informa Paulo.
Hoje, Belém
conta com cerca de 110 mil árvores, das quais nove mil são mangueiras. Outras
espécies mais encontradas são castanhola, oitizeiro, ipês
e açaizeiros. Esses números são descompasso ao que preconiza a Organização
Mundial de Saúde: que o ideal é uma árvore para cada habitante.
AMBIENTAL
Conheça a lei
A Lei 8.909,
aprovada em 29 de março de 2012, legitima o Projeto de Lei do Plano Municipal
de Arborização Urbana de Belém (PMAT). Eleva Belém a ser a primeira cidade do
Pará e a oitava capital brasileira a ter o plano. Foi elaborado por 11 membros
do grupo de representantes de instituições não governamentais, públicas e
privadas.
Um dos
principais critérios e medidas à execução do PMAT é o Manual de Orientação
Técnica da Arborização Urbana de Belém. Está previsto para ser concluído até
29/06/2012, conforme a Lei 8.909. Vai nortear a aplicação do plano e trazer,
por exemplo, o vegetal mais adequado à determinada localidade dando prioridade
à manutenção e proteção das mangueiras.
Objetivos
Estabelecer as
diretrizes de planejamento, diagnóstico, implantação e manejo permanentes da
arborização de espaços públicos no tecido urbano;
Monitorar a
quantidade, qualidade, acessibilidade, oferta e distribuição de espaços livres
e áreas verdes no tecido urbano;
Utilizar a
arborização na revitalização de espaços urbanos e seus elementos visuais;
Implantar e
manter a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de
vida e equilíbrio ambiental;
Definir um
conjunto de indicadores de planejamento e gestão ambiental de áreas urbanas e
unidades de planejamento, por meio de cadastro georeferenciado dos espaços
livres;
Estabelecer
critérios de distribuição e dimensionamento da arborização nas unidades de
planejamento, por meio de diferentes escalas e funções do sistema de espaços
livres;
Estabelecer
critérios de acompanhamento e fiscalização dos órgãos e entidades públicas,
agentes da iniciativa privada e sociedade civil nas atividades que exerçam com
reflexos na arborização urbana pública;
Integrar e
envolver a sociedade, com vistas à manutenção e à conservação da arborização
urbana pública;
Orientar o
manejo da arborização urbana, através de cursos, palestras e atividades afins,
sempre direcionados ao âmbito cultural, ambiental, turístico e paisagístico.
Fica proibido
Suprimir,
destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, árvores e
arbustos, localizados em áreas públicas de Belém. Além disso, realizar
serviço de qualquer ordem em árvores e arbustos, localizados nesses espaços sem
permissão, autorização ou licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(Semma) em desconformidade com o Manual de Orientação Técnica da Arborização
Urbana de Belém.
Punição
As sanções que
vão desde a prestação de serviços à comunidade até multa que varia de R$ 1 mil
a R$ 10 mil, aplicada em dobro, em caso de reincidência.
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