Pará dá passos para a inclusão social

Por: Cleide Magalhães

O Pará tem em torno de 16 mil pessoas com deficiências ou que tenham mobilidades reduzidas, das quais 6 mil estão somente em Belém, estima o Ministério do Trabalho. Um dos maiores problemas enfrentados por elas ainda é estarem excluídas do mercado de trabalho, embora haja lei de cotas que busque garantir esse direito.

Para ajudar a minimizar a questão, entidades empresariais do Estado e do Sistema S, e a Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) em Belém mantém protocolo de intenções do projeto "Inclusão por Capacitação". O projeto busca inserir no mercado de trabalho pessoas com deficiência em cumprimento à lei de cotas, a qual prevê que empresas que têm de 101 até 200 funcionários devem garantir 1% das vagas aos deficientes; as que possuem de 200 a 300, 2%; de 300 a 500, 4%; e a partir de 1 mil devem empregar 5% de pessoas deficientes. Dentro desse contexto, o protocolo visa articular a capacidade técnica e operacional das entidades participantes, no âmbito de suas respectivas competências.

Avape

A Avape Belém é ligada à Avape nacional, uma entidade filantrópica de assistência social que atua no atendimento e na defesa de direitos, promovendo a inclusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência. Desde sua criação, há dois anos, a Avape

Belém contava, em abril deste ano, com 345 associados, dos quais 85 foram reabilitados, 139 capacitados e somente 22 inseridos no mercado de trabalho. "A maior parte dessas pessoas não tem a qualificação devida para ser inserida no mercado de trabalho e exercer a sua cidadania. O protocolo é um passo importantíssimo para que essa população que está à margem da sociedade seja inserida de alguma forma. Nada como poder ter isso por meio do trabalho. Com essa aliança todos ganham, principalmente, esse cidadão brasileiro", ressaltou a presidente da Federação Nacional das Avapes (Fenavape), Sylvia Cury.

Uma das instituições que ajuda a Avape na mobilização é a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa). Para seu presidente, Carlos Xavier, a ideia é ampliar a ação. "Queremos ampliar esse movimento para toda a população paraense, em especial aos deficientes, que merecem atenção maior da sociedade. Por isso, nos reunimos em parcerias para ajudar a diminuir a situação dessas pessoas, através de capacitação e inserção delas no mercado de trabalho em qualquer atividade fechando o ciclo. Inicialmente, as entidades assinam o protocolo. Depois vamos estender a solicitação de apoio ao Governo do Estado e às prefeituras".

Protocolo

No protocolo de intenções as obrigações dos participes são intercambiar informações, documentos de apoio técnico-institucional, necessários à capacitação profissional e inserção no mercado de pessoas portadoras de deficiência; estimular, junto às empresas, a formulação de programas de reabilitação que objetivem a criação de vagas de trabalho e implantação de cursos de capacitação para pessoas portadoras de deficiências no Pará; acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas; incentivar os partícipes de políticas que visem a capacitação de pessoas com deficiência, por meio de programas de reabilitação, capacitação e inclusão e dar publicidade às ações advindas do ajuste.

Deficiência

Em nível de Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, mostram que existem cerca de 28 milhões de pessoas no Brasil, ou 14,5% da população total. Desses, 8,3% possuem deficiência mental, 4,1% física, 22,9% motora, 48,1% visual e 16,7 possuem deficiência auditiva. Segundo estimativa do Ministério da Educação, 30% das deficiências são causadas por doenças em geral, 20% problemas congênitos, 20% desnutrição, 7% acidentes domésticos, 5,5% acidentes de trânsito, 2,5% acidentes de trabalho e 15% por outras causas.

Entidades

As entidades empresariais que assinaram o protocolo foram a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio), Associação Comercial do Pará (ACP). As do Sistema S foram Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Pará (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de

Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae).

Serviço:

A Avape Pará fica na travessa Rui Barbosa, 478, entre as ruas Manoel Barata e Ó de Almeida. Mais informações: (91) 3222-4705. www.avape.org.br

Musicoterapia ajuda na melhoria da qualidade de vida

Por: Cleide Magalhães

Criado há 25 anos, o projeto "Comunicação em outro tom", que atende pessoas especias ou não, traz nova roupagem: a musicoterapia. "É um aprendizado do instrumento como objeto de desenvolvimento à concentração, percepção e autoestima", explica Reginaldo Cruz, professor de educação física e idealizador do projeto.

O projeto acontece no Umarizal, em Belém, e já atendeu cerca de três mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos, que recebem orientações individualizadas sobre instrumentos de todos os estilos musicais. A aula acontece uma ou duas vezes por semana. No caso dos alunos especiais, depois de receberem alguns ensinamentos eles são integrados aos demais participantes, eis aí um dos aspectos de inclusão social incubido no projeto.

O trabalho é também acompanhado pela equipe multidisciplinar que já atende o especial e o método utilizado é o feedback, que "faz a resposta do que o aluno tem de cognitivo para oferecer ao professor. A participação da família é importante para que o trabalho seja mais coeso. Por isso, é fundamental que ela acompanhe o especial porque ajuda no seu melhor desenvolvimento", afirma Reginaldo.

Além da musicoterapia, "Comunicação em outro tom" oferece musicosofia, que é a forma de como se escutar a melodia; bateroterapia, a qual envolve o ritmo, trabalha a coordenação motora fina e global como aprendizado de instrumento e terapia; cantoterapia, que oferece aulas de canto que ajuda a relaxar e musicologoterapia, cuja a música é adaptada para o bem-estar da pessoa. "A musicologoterapia pode também ajudar a trabalhar o bullying nas escolas, porque contribuiu para melhorar a autoestima do aluno, que passa a sair da rotina melhorando o aprendizado e concentração", disse Reginaldo, que é doutor em regência.

O arquiteto Maurício Toscana, 35 anos, é um dos alunos do projeto. Neste mês, ele teve sua primeira aula de bateroterapia e conta que procurou o curso porque quer aprender a tocar bateria e melhorar o estresse do cotidiano. "Quero aprender a tocar por hobby e ajudar a diminuir a tensão. O método individual dá retorno mais rápido e satisfatório. Eu nunca toquei nada, e me surpreendi ao tocar seis músicas na primeira aula. Voltei para casa animado, mais concentrado e com ânimo para fazer outras coisas".

Mais informações sobre o projeto "Comunicação em outro tom", ligue: 91 - 3222 1501/ 9603 6015.

Lentidão. Igreja de Landi só será entregue em 2012

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada nos jornais O Liberal e Amazônia, em 29/06/2011.

Mais de 7 anos após o início da restauração, Sant'Ana ainda terá mais um anos de obras

A Igreja de Sant’Ana, uma das obras em estilo neoclássico do arquiteto bolonhês Antonio José Landi, no centro comercial de Belém, está fechada há sete anos e sete meses para restauração e só será concluída em julho de 2012, apesar de uma placa informar que o prazo de entrega seria em 24 de abril deste ano. Especialistas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável pela restauração, têm vindo a Belém para verificar as reclamações da igreja católica quanto às mudanças e a qualidade dos serviços. As obras estão avaliadas em cerca de R$ 6 milhões.

A remontagem do altar-mor a partir de pesquisa do Iphan sobre a obra original de Landi, em 1782, é um dos pontos que geram controvérsias com a igreja. O altar que estava em Sant'Ana foi desmontado e guardado pelo Iphan no prédio anexo à igreja, mas há ressalvas também quanto a reconfiguração da gruta, a abertura do portão de acesso à igreja pela travessa Padre Prudêncio, dando utilidade às portas laterais, e a qualidade da pintura, com cal hidratada, pigmentos e cola.

"Depois da pesquisa, o altar-mor ficou guardado. Queremos que o Instituto defina o que vai fazer com ele, pois o queremos na igreja. Precisamos garantir espaço para o Santíssimo Sacramento na gruta, que ficou de ser reconfigurada com ele. Também não sabemos onde vão ficar as imagens de Nossa Senhora de Lourdes e Santa Bernardete, vindas da França, que estavam na gruta e estão guardadas na Capela do Colégio Santo Antônio, onde realizamos as atividades litúrgicas, eucarísticas e sociais, prejudicadas desde que as obras se iniciaram. Para não perder a referência junto à população e fiscalizar as obras, mantivemos o funcionamento da secretaria e, por determinação do arcebispo de Belém, celebramos uma missa toda quarta-feira na igreja", disse o pároco de Sant’Ana, padre Antônio Beltrão.

Segundo Dorotéia Lima, superintendente do Iphan no Pará, foram retirados elementos que interferiam na obra de Landi. A proposta foi apresentada à paróquia, à arquidiocese e à comunidade. Depois de ser aprovado o executamos. O altar-mor será colocado no altar de celebração da capela-mor; os altares menores foram reaproveitados; na gruta ficará o Santíssimo Sacramento e na lateral da igreja será feito pequeno altar para as duas santas, atendendo ao pedido da Comissão de Patrimônio da Arquidiocese", informou. Quanto à demora da obra, Dorotéia afirma que o Iphan repassa os recursos em partes. Na parte interna, ainda falta recuperar as salas do consistório e do pároco e, no andar superior, falta um salão para reuniões e arquivo de material litúrgico. Na parte externa, falta recuperar paredes, pintura final e piso.

Pará terá novo espaço à recuperação de dependentes químicos

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada nos jornais O Liberal e Amazônia, em 06/07/2011.

O Pará terá mais um espaço para ajudar na recuperação de dependentes químicos. Trata-se da Fazenda da Esperança, mantida pela Igreja católica que reúne comunidades terapêuticas voluntárias que abrigam jovens dependentes químicos ansiosos por se ver livre das drogas e do álcool. Funcionará em uma área na entrada de Mosqueiro e deverá atender cerca de 100 pessoas do sexo masculino.

O arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, grande incentivador da ação, informa que a Fazenda da Esperança em Mosqueiro está ainda em fase inicial. "Não temos previsão de quando vai funcionar, mas já tratamos da criação da diretoria, na qual o presidente será o padre Ronaldo, da Igreja da Trindade, trabalhamos campanha à elaboração de projetos junto à sociedade para arrecadarmos fundos à construção do espaço", disse.

O Estado já conta com a Fazenda da Esperança Dom Eliseu, em Bragança, que atende 40 homens, os quais, além de receberam ajuda por meio da evangelização, para ajudar na desintoxicação trabalham na plantação de feijão, mandioca, milho; criação porco, galinhas e artesanato. Em Abaetetuba, também no nordeste do Pará, a Fazenda da Esperança Dom Angelo Frosi atende 20 homens que desenvolvem atividades na fábrica de anel de tucum, fábrica de tapetes, produção de terços, aviário e a produção de ovos, horta de verduras. O arcebispo de Belém informou que quando a de Mosqueiro começar a funcionar, a Fazenda de Abaetetuba passará a ser feminina.

Grupo Esperança Viva

Dom Alberto Taveira explica que o acompanhamento de dependentes químicos na Fazenda da Esperança acontece durante pelo menos um ano. Depois dessa fase, a pessoa recebe apoio do Grupo Esperança Viva (GEV), grupo de auto-ajuda. O GEV existe em todo o Brasil e em outros 10 países. No Pará, o grupo se reúne na Igreja de São José de Queluz, em Belém. Hoje são dezenas de GEVs que envolvem milhares de pessoas que se reúnem pelas cidades e querem lá viver e aprofundar a vida e a espiritualidade da Fazenda da Esperança. "Quando um jovem deixa a Fazenda onde viveu por 12 meses, e vai viver sua sobriedade na sociedade, precisa de apoio e de um grupo onde pode receber alimento espiritual".

O GEV foi fundado em 1998, na cidade de Tapejara, no Rio Grande do Sul, a fim de apoiar aqueles que seriam os ES, abreviação de esperança que significa quem se recuperou das drogas na Fazenda e descobriu um novo estilo de vida, baseado na vivência do evangelho e dos valores cristãos. Com o passar do tempo, outras pessoas quiseram igualmente nutrir-se da mesma espiritualidade e frequentam as reuniões, como familiares, amigos de ex-internos e outras pessoas que querem receber esta vida ou ajudar pessoas em dificuldade semelhante.

Utilização de sacola oxibiodegradável é lei no Pará

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada nos jornais O Liberal e Amazônia, em 07/07/2011

Apresentada como solução moderna e prática nos anos 1980, a sacola plástica se tornou um dos vilões do meio ambiente e o Pará começa a abrir guerra contra ela. Foi publicado, no último dia 6, no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador Simão Jatene, a Lei 7.537, de 5 de julho de 2011, que torna obrigatória a utilização de material oxibiodegradável nas sacolas plásticas distribuídas pelos estabelecimentos comerciais em todo o Pará. As embalagens devem atender requisitos específicos e os estabelecimentos deverão cumprir a lei de acordo com as proporcionalidades e prazo estipulados, que entre o primeiro e quinto ano de vigência da lei variam de 10% a 50% de utilização das sacolas nos espaços.

A degradação do plástico oxibiodegradável é química e biológica, seu processo ocorre em dois estágios: o plástico é convertido pela reação com o oxigênio (combustão) em fragmentos moleculares que são passíveis de serem umedecidos por água, e essas moléculas oxidadas são biodegradadas (convertidas em dióxido de carbono, água e biomassa por microorganismos).

Na opinião de Patrícia Gonçalves, coordenadora da ONG Noolhar, que tem como um de seus princípios o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza, a lei é um avanço na questão ambiental, mas ainda não é o ideal, uma vez que o material é uma “poluição invisível”. "O material oxibiodegradável ainda não é o ideal, pois produz toxinas e subprodutos que, embora de forma menos intensa, ainda prejudicam a natureza. Mas ela é um avanço, porque o plástico normal leva cerca de 200 anos para se decompor na natureza e o oxibiodegradável pode ser em 18 ou 20 semanas, dependendo da espessura do produto. Esperamos que a lei venha acompanhada de políticas públicas voltadas à educação ambiental, para que a população se conscientize em manter um consumo em respeito ao meio ambiente utilizando 100% a sacola retornável em material como tecido, TNT, entre outros", disse.

Segundo Jorge Portugal, vice-presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), que conta hoje com 2,5 mil lojas associadas no Pará, todas elas já utilizam material oxibiodegradável nas sacolas plásticas há dois anos e o objetivo é chegar à utilização das retornáveis. Para isso, algumas lojas disponibilizam ao público sacolas em TNT (Tecido Não Tecido), a preços simbólicos (se levado em conta o cuidado ambiental). "Gostamos da publicação da lei, mas buscamos seguir a tendência mundial e conseguir com que nossos clientes usem as sacolas retornáveis e evitem usar as de plástico normal e oxibiodegradável, porque estas chegam a ser utilizadas ainda para guardar lixos domésticos, que muitas vezes são jogados nas ruas, prejudicam os bueiros e ajudam a provocar enchentes e alagamentos na cidade", enfatiza.

Delegados debatem a lei que deve esvaziar cadeias

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 13/07/2011

Os efeitos da Lei nº 12.403/ 2011, que modifica pontos do Código de Processo Penal (Lei 689/ 1941) sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, afeta de forma substancial o procedimento policial, uma vez que os presos que cometeram crimes com pena prevista inferior a quatro anos não precisam mais esperar por julgamento na cadeia. Para discutir esta e outras mudanças na lei, delegados do Pará e sociedade civil reuniram nesta quarta-feira, 13, no auditório A da Delegacia Geral de Polícia Civil, em Belém.

A lei, que entrou em vigor no último dia 4, traz como bases de sustentação que os novos mecanismos existem para impedir que acusados atrapalhem a investigação criminal, proteger testemunhas e vítimas, e de preservar a ordem pública. Além de dar aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança.

Na opinião do delegado João Moraes, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Pará (Sindelp), a lei veio para mostrar a falência do Sistema Penal Brasileiro. "A lei confessa que o sistema faliu porque mais da metade dos cerca de 500 mil encarcerados no País vão ficar em liberdade. Ela não traz grandes questões quanto ao avanço social e transforma crimes hediondos ou de extremo potencial ofensivo em crimes de menor potencial ofensivo como formação de bando e quadrilha, tentativa de extorsão, entre outros, porque para todos eles fianças podem ser arbitradas".

Um ganho com a nova lei, aponta João Moraes, é o direito que o delegado tem de arbitrar valores fiançáveis para crime doloso (quando há intenção de matar) e não somente culposo (quando não há intenção de matar). "Agora, a lei traz o limite de R$ 9 milhões para os juízes e R$ 545 mil para os delegados. Isso é um ganho de fortalecimento social porque o delegado visualiza o fato criminoso no momento em que ele ocorre e pode aplicar a fiança. Mas nossa preocupação é sobre o funcionamento do sistema, que nos ajuda a fundamentar o pedido de fiança. Se ele apresentar falhas como estar fora do ar, o que ocorre, principalmente, no interior do Estado, pode levar o delegado a erro e este até responder por danos morais", disse.

Jânio Siqueira, presidente da Comissão do Sistema Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Pará), defende que Lei 12.403 vai funcionar como sentinela avançada do Poder Judiciário. "Os delegados podem auditar fianças com pena de até quatro anos; antes eram, no máximo, dois. Com isso, a autoridade policial se fortalece e desconcentra a atividade do Judiciário, que fica mais voltado para o crime hediondo e o preso permanece menos tempo retido à espera da decisão. Porém, a Corregedoria de Polícia precisa traçar fronteiras legais para o delegado não se sentir à vontade na aplicação de fiança em que possa haver favorecimento merecido com valor irrisório ao acusado, porque isso a lei não trouxe", pondera.

Superlotação

O Brasil e Pará têm população carcerária inchada, superlotada. Em março deste ano, eram cerca de 500 mil encarcerados e 500 mil mandados de prisão de pessoa que estavam presas no papel, mas foragidas no País. O dado mais alarmante, e no Estado não é tão diferente, é que o Brasil tem reincidência de 80%, a cada 10 presos que saem da prisão sete deles voltam para o cárcere, revelando que a ressocialização dos presos ainda é tímida.

Naquele mês, dados da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) mostravam que oficialmente existiam 6.525 vagas nas cadeias do Sistema Prisional no Estado, entretanto, a população total era de 11. 598 presos, um excedente de 78%, somados aí os que se encontravam em unidades prisionais e delegacias. Somente no Sistema Prisional de um total de 9.976 tinham 5.925 pessoas presas na Região Metropolitana de Belém e 4.051 no interior. Eram 1.622 em delegacias. Presos unicamente provisórios estavam em 4.741 saltando para 6.628 os que tinham pelo menos um processo podendo ter mais uma sentença ou processo provisório.

Cerca de 80% deles, segundo pesquisas feitas pela Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cometeram crimes contra o patrimônio e distribuídos em 37 Centros de Recuperação com regimes de cumprimento de pena fechado, semi-aberto e aberto. Desses, 19 unidades ficam na Região Metropolitana de Belém e 18 no interior do Estado. Somente o custeio de um preso hoje no Pará é de R$ 900,00 - mais caro que se manter um estudante na escola pública. Isso sem levar em conta a infraestrutura que o Sistema dispõe.

Domésticos dependem de legislação

Brasil votou por garantias para a categoria, mas precisa rever lei

Texto: Cleide Magalhães

Reportagem especial – Jornal Amazônia

03/07/2011

Os empregados domésticos passarão a ter os mesmos direitos dos outros trabalhadores brasileiros. A decisão é da Comissão de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a última Convenção, realizada em junho, em Genebra, na Suíça. O Brasil votou a favor, mas para garantir os direiros precisa ainda mudar a Constituição, o que depende de aprovação no Congresso Nacional. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que fará proposta à presidente Dilma para buscar assegurar os direitos.

Segundo o advogado previdenciarista Humberto Tommasi, sócio-diretor do Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado (Ineja), na esfera previdenciária os empregados domésticos passarão a contar com o salário-família, que consiste em uma ajuda para sustentar os filhos menores de 14 anos. Na esfera trabalhista, o avanço é maior, pois será assegurado ao empregado doméstico os direitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, PIS, hora extra e jornada de trabalho fixa.

'No Brasil, a aprovação desse projeto representará um avanço. Trata-se da igualdade previdenciária de um grupo significativo de trabalhadores que sempre esteve à margem das principais conquistas legais na esfera do Trabalho. Oportunizará uma melhor qualidade de vida e dignidade ao trabalhador e trabalhadora doméstica', diz o advogado.

Mas se a lei estivesse aprovada hoje milhares de trabalhadores no País ainda não teriam seus direitos atendidos, pois ainda estão à margem da sociedade, não possuem garantias mínimas de cidadania e inclusão social. Dos cerca de 6,7 milhões de empregados domésticos brasileiros somente 1 milhão deles (15%) seriam beneficiados, pois são os que têm registro legal, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No Pará, a exclusão social também persiste. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Estado do Pará (Dieese-PA) mostram que 87% dos trabalhadores domésticos do Estado estão atualmente na informalidade, ou seja, dos 222 mil, em torno de 194 mil não possuem qualquer tipo de seguridade social ou direito trabalhista.

Ainda segundo informações do Dieese-PA, a idade que concentra o maior de número de trabalhadores domésticos em todo o Pará compreende a faixa de 30 a 39 anos. São cerca de 70 mil indivíduos, o equivalente a 30,09% do total de paraenses. A maioria dos ocupados nesta idade são mulheres, alcançando o número de 63.440 A segunda maior concentração está entre 40 a 49 anos, com 38.460 trabalhadores, 17,28% do total.

Uma das empregadas domésticas que está no perfil de maior concentração é Rosa Maria Gomes, maranhense, 47 anos. Desde que chegou em Belém, há 23 anos, trabalha de carteira asssinada como doméstica e afirma que caso tenha os mesmos direitos dos demais trabalhadores brasileiros sua vida será melhor. 'É muito bom ter carteira assinada, porque posso me planejar com o orçamento do mês. Com a lei, vai ser bem melhor porque a categoria precisa de mais apoio, uma vez que nossa responsabilidade é grande, principalmente quando os donos da casa estão fora. Infelizmente, muitas pessoas que conheço trabalham como doméstica sem carteira assinada. Entendo que isso depende da consciência do empregado e empregador', disse Rosa, que trabalha cerca de oito horas por dia, fora final de semana e feriado.

Carga horária, hoje, é de mais de 44 horas semanais, apurou Dieese

Em relação à carga horária, a pesquisa do Dieese mostra que 67,22 mil pessoas, 30,21%, trabalham mais de 44 horas, tempo superior ao permitido por lei. Por outro lado, somente 24% dos trabalhadores domésticos permanecem de dois a quatro anos no emprego. Cerca de 22% ficam por apenas cinco meses. Aponta também que 49% das pessoas neste ramo duram, no máximo, um ano em ocupações domésticas e uma fatia menor de 13% corresponde àqueles que conseguem se estender por mais de dezanos.

Segundo Humberto Tommasi, a informalidade impede o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, engrossando as filas da assistência social, que precisa arcar com o sustento de milhões de brasileiros, que facilmente teriam a proteção previdenciária concedida, caso tivessem sido bem orientados quando estavam na ativa. 'A propaganda negativa que o governo federal faz a respeito da Previdência Social afasta os trabalhadores de sua proteção, estimulando a informalidade e prejudicando a economia do País'.

José Nogueira, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Pará, afirma ser a favor da mudança na lei, mas mostra-se preocupado quanto à possibilidade de haver aumento no desemprego. 'Hoje nem todos os empregadores são empregadores 100%. Há no sindicato empregadores domésticos que também são trabalhadores domésticos. Além disso, o governo não oferece subsídios aos empregadores, que têm que arcar com todas as cargas tributárias. Para se manter hoje um empregado doméstico que ganha um salário mínimo (R$ 545,00) o gasto total ao empregador é de cerca de R$ 1 mil mensal. É importante melhorar as questões sociais voltadas ao empregador, para que eles possam ter condições de pagar bem seu empregado', considera.

O doutor em Economia e presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (Corecon-PA), Eduardo José da Costa, aponta a reforma tributária como uma das soluções para ajudar com que empregadores possam ampliar o trabalho formal dos trabalhadores domésticos no País. 'É um tema que precisa revisto. Hoje, quem ganha menos paga de forma proporcional mais impostos. As classes baixas e médias precisam ser contempladas com uma reforma tributária que alivie a sua carga de impostos e permitam que a renda disponível para consumo (após recolhimentos dos impostos diretos e indiretos) aumente. Com isto se estimularia o crescimento da economia brasileira na medida em que estas classes teriam mais renda para serem gastas com consumo. Hoje, o maior ônus para os empregadores, sem dúvida, não é o salário dos trabalhadores, mas os elevados encargos tributários da contratação. Na prática, o aumento de encargos para o empregador será de apenas 8%, correspondente ao FGTS', explica.

Economista afirma que todos ganham com igualdade trabalhista

Para o presidente do Corecon-PA, Eduardo José da Costa, a mudança é positiva diante do fato de a sociedade brasileira viver um momento de significativas transformações sociais. 'O empregado doméstico é um trabalhador como qualquer outro e é natural seu direito possa ser estabelecidos, regulamentados e respeitados, mas, principalmente, igualados aos demais trabalhadores. É um trabalho nobre e fundamental, porém é intenso, cansativo e ainda pouco valorizado. É imprescindível, portanto, que esta mão de obra possa ser valorizada e reconhecida, por isso o estabelecimento de uma jornada de trabalho justa, limitando as horas trabalhadas e o estabelecimento de pelo menos um dia de descanso na semana. Em suma, todos ganham com isto, principalmente a sociedade brasileira, que busca um processo paulatino de inclusão social e aumento da cidadania', disse.

Quanto à economia do País, Eduardo adianta que em um curto prazo haverá um período natural de ajustes e incertezas, mas afirma não ter dúvida que em um longo prazo será positivo para o Brasil e Pará. 'Esta discussão traz para a pauta de debate o direito dos trabalhadores domésticos ao FGTS, a uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais e a garantia de pagamento de hora extra trabalhada e adicional noturno para quem trabalha depois das 22h'.

Por outro lado, o economista lembra que uma sociedade na qual há a garantia de direitos fundamentais dos trabalhadores a economia é mais estável e tem maiores possibilidades de crescimento sustentável. 'Estas medidas se forem adotadas plenamente no Brasil irão, sem dúvida, fomentar o processo de mobilidade social pelo qual a sociedade brasileira já está passando, irá estimular o consumo, o investimento e o aumento do nível de empregos no mercado de trabalho. É um efeito multiplicador no qual todos ganham'.

Pesquisa que virou livro revela que é possível valorizar a ocupação

Para construir um entendimento mais humanitário acerca da categoria, propiciando uma nova visão da importância do trabalho doméstico na constituição familiar, a professora de Direito Cláudia Cavalcante Normando, elaborou dissertação de mestrado intitulada 'Trabalho doméstico: valores jurídicos e dignidade humana', que resultou na publicação de um livro com o mesmo tema. Cláudia, que é empregadora de Rosa Gomes, há 20 anos, explica que a pesquisa evidenciou alguns aspectos relevantes do trabalho doméstico. 'O trabalho doméstico ainda é observado e praticado com a percepção de que o empregado é, necessariamente, inferior do ponto de vista humano, diante do posicionamento social e psicológico enfatizado nesta relação trabalhista. Essa realidade agrava-se devido à falta de reflexão, tanto do empregado como do empregador, diante das atitudes violadoras aos direitos humanos. O empregador abusa no seu poder diretivo, sem ter consciência de fazê-lo.

Na seara jurídica, o estudo comprova que a relação trabalhista doméstica significa desrespeito aos princípios da dignidade humana: igualdade, liberdade e não discriminação. 'Este último é violado, inclusive, quando a legislação reguladora do trabalho doméstico dispõe de forma diferenciada quanto a direitos inerentes a qualquer relação trabalhista'.

A pesquisa salienta que o trabalho doméstico tem peculiaridades, mas tal fato não justifica a discriminação. 'É necessário reformular os critérios jurídicos para análise do labor doméstico, mediante o uso da principiologia, justificando a concessão de direitos trabalhistas nos direitos humanos e nos direitos fundamentais, levando em conta as especificidades domésticas e de forma igualitária aos trabalhadores em geral. Através de uma ação conjunta dos operadores do direito, bem como com a participação dos diversos setores sociais, pode-se atribuir valorização ao trabalho doméstico, resgatando do empregado sua dignidade humana e, do empregador, uma efetiva consciência de que seu poder diretivo não significa poder arbitrário'.

Belém sediará fórum nacional sobre saúde da mulher na região Norte

Belém vai sediar o “Fórum Saúde da Mulher no Século XXI – Avanços e Desafios”, amanhã (1º de julho), das 13 às 21 horas, no Hotel Crowne Plaza, no bairro de Nazaré. O evento é realizado pelo Programa Ação Responsável, com o patrocínio da MSD e em parceria com o Congresso Nacional, o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Procuradoria Especial da Mulher e a Agência Íntegra Brasil, com a proposta de levar a cada região brasileira o debate para o aprimoramento de políticas efetivas e que garantam a saúde e cidadania da mulher brasileira.

O Fórum contará com a presença de várias autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes da sociedade civil, que estão relacionadas ao tema. As inscrições para o evento são gratuitas, sendo necessário apenas o credenciamento prévio.

Entre os principais assuntos debatidos no encontro pelos especialistas convidados e ligados à saúde da mulher, o câncer de colo de útero ganha destaque por preocupar, com base nas estatísticas, pela situação que a região Norte se encontra.

Dados oficiais apontam que Belém, a capital do Estado, lidera em números de casos, apresentando cerca de 330 novos casos de câncer entre a população feminina por ano, segundo penúltimo levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Em todo o Brasil, devem surgir este ano 18.430 novos casos, dos quais 790 novos casos serão registrados no Pará. Daí a importância do Fórum como fonte de abordagem da atual política voltada à população feminina, com o objetivo de minimizar os riscos e encontrar alternativas para oferecer melhor atendimento e tratamento das pacientes.

O alento é que o diagnóstico precoce aumenta a chance de cura para até 95% dos casos. Porém, ter esse diagnóstico na fase mais inicial da doença ainda é um desafio para o Brasil e só pode ser vencido com informação e bons serviços de saúde. Essas duas ferramentas são fundamentais para garantir a cura destes e de muitos outros problemas que atingem a saúde da mulher, e são uma preocupação do Governo Federal, que incluiu o problema em sua pauta de assuntos prioritários.

Serviço: Fórum Saúde da Mulher no Século XXI – Avanços e Desafios, acontece no dia 1º de julho, promovido pelo Programa Ação Responsável, com o patrocínio da MSD, das 13 às 19 horas no Hotel Crowne Plaza.

Câncer está entre os males que mais prejudicam a saúde da mulher

Descobrir um câncer é uma realidade dolorosa. E para as mulheres é mais difícil ainda, pelo acúmulo de papéis que ela desempenha dentro e fora de casa. Os dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que o câncer de colo de útero é o segundo tumor mais frequente na população feminina, ficando atrás, apenas, do câncer de mama, atuando como a quarta causa de morte em mulheres brasileiras. Anualmente, a doença faz 4.800 vítimas fatais e apresenta 18.430 novos casos.

Com altos índices, a região Norte tem um panorama delicado. Estudos realizados pela Divisão de Apoio à Rede de Atenção Oncológica do Inca detectaram o alto índice de ocorrência do câncer de colo de útero na região, onde a mortalidade chega a ser 2,5 vezes maior quando comparada com o Sudeste.

Por isso, a região Norte foi redefinida como prioridade no Plano de Controle do Câncer de cólo do útero do Governo Federal e eleita como prioridade na agenda das atividades promovidas pelo Programa Ação Responsável.

Inscrições: As inscrições para o Fórum Saúde da Mulher no Século XXI – Avanços e Desafios são gratuitas, bastando apenas fazer o credenciamento prévio pelo site http://www.acaoresponsavel.org.br/saudedamulher/, onde é possível ter acesso à ficha de inscrição, ou pelo e-mail saudedamulher@acaoresponsavel.org.br.
Mais informações: (61): 3368-6044 /9964-3143/ 3274-3191.
No Twitter: @AcaoResponsavel

Sobre o programa Ação Responsável - O Programa Ação Responsável é Instituto Brasileiro Ação Responsável é uma organização civil, sem fins lucrativos, criado para coordenar o Programa Ação Responsável e o Programa de Economia Sócio Ambiental, criado em 1999.

Idealizado por pesquisadores e pensadores oriundos do setor público e privado, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de instrumentos que auxiliam aos Governos e demais Instituições a consolidar seus compromissos com o Crescimento Responsável do Brasil.

Pensado para médio e longo prazo, utiliza a ferramenta da comunicação como instrumento para reflexão aos assuntos prioritários nas matérias de Saúde, Economia, Social e Meio Ambiente, exercendo uma mudança a determinados comportamentos, com vista a fomentar uma nova cultura de Gestão Política, Empresarial e Cidadã.

O trabalho é desenvolvido de forma plena, democrática e apartidária. Com maior abrangência possível, em todo Território Nacional e, especial ênfase à Saúde, Meio Ambiente, Matriz Energética, Competitividade das Cadeias Produtivas e Amazônia Legal. Discorre as matérias de pauta nos três níveis de Governos, transformando reflexões e tecnologias em diretrizes de Políticas Públicas, trazendo um novo Marco Cultural de Gestão em Saúde e Economia Sócio Ambiental para o País.

Anaíza Nobre Pontes
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Segredo de orçamento da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 é uma vergonha

É inaceitável e vergonhosa a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da medida provisória que mantém em segredo os orçamentos feitos por órgãos federais, estaduais e municipais para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Isso demonstra o completo desrespeito com a sociedade e descaso com a transparência e probidade no trato do dinheiro público. Não podemos aceitar! Essa atitude é, no mínimo, estranha... A sociedade não pode se calar, principalmente diante de tantos escândalos de corrupção que se vive em todos os cantos do país enquanto a maioria da população vive na pobreza e miséria.