Belém faz 396 anos tomada por favelas

Texto: Cleide Magalhães

Reportagem Especial publicada no jornal Amazônia

Data: 08/12/2012

Moradores de áreas sem infraestrutura não comemoram

Belém completa 396 anos de fundação na próxima quinta-feira, 12, e o poder público municipal afirma ter motivos para comemorar a data com ações em diversas áreas. Pelas ruas da cidade, porém, o que se verifica, principalmente na periferia, é que a população não tem tanta razão para festejar. Nesses quase 400 anos da cidade, o belenense enfrenta muitas dificuldades, que vão da baixa renda e escolaridade até a falta de condições dignas de moradia.

No mês passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o levantamento de aglomerados subnormais no País. O mapa das favelas e comunidades com no mínimo 51 domicílios inclui barracos, casas ou outras moradias consideradas carentes. A Região Metropolitana de Belém (RMB) - que abrange os municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Isabel e Santa Bárbara - ganhou destaque com dados assustadores: a pesquisa revela que a RMB concentra 89% das pessoas em aglomerados subnormais do Pará. São 1.131.268 moradores nessas condições, o que corresponde a 52% de toda a população da RMB (2.097.287). É a maior proporção de pessoas em favelas entre todas as regiões metropolitanas do País.

O arquiteto e urbanista Paulo de Castro Ribeiro, graduado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especialista em Planejamento e Transporte Urbano e mestre em Arquitetura, avalia que parte desse quadro é reflexo de uma conjuntura regional. 'Ao longo de sua história, Belém vivenciou conjunturas regionais nas quais ocorreram grandes fluxos migratórios para diversas atividades, desde o ciclo da borracha, no final do século XIX, até os grandes projetos, com destaque aos do século XX, os quais não tiveram sustentabilidade econômica, não conseguiram absorver o fluxo migratório nem se fixar na região e buscaram, então, a principal metrópole de referência (Belém) para garantir seu sustento', diz.

Foi assim que começou o processo de ocupação que caracteriza os aglomerados subnormais. 'Ele acontece em terrenos públicos e privados e algumas áreas já estão consolidadas, como as periferias da Marambaia, Sacramenta, Telégrafo, Jurunas e outras. Nelas, hoje nem existe mais espaço para moradia. A partir da década de 1970, esse tipo de ocupação se estendeu ao longo dos corredores da BR-316 e da rodovia Augusto Montenegro', afirma.

Os habitantes sofrem, nessas áreas, as consequências da falta de serviços e de infraestrutura urbana necessários à garantia de qualidade de vida. 'Falta destino final adequado para o lixo, abastecimento de água, asfaltamento, pavimentação de ruas, proteção das bacias hidrográficas e mananciais de água, drenagem, rede de esgotamento sanitário nem se fala, pois este não tem nem nos bairros nobres da cidade, como o Umarizal. Todos os empreendimentos que surgem na rodovia Augusto Montenegro, nenhum deles têm sua rede porque ela não existe na cidade. É uma condição extremamente precária', alerta.

A baixada da Estrada Nova Jurunas aparece no estudo do IBGE como a maior favela de Belém e a quinta em todo o Brasil. Com 53.129 moradores, ela só fica atrás da Rocinha (RJ), com 69.161 residentes. Completam a lista dos mais populosos aglomerados subnormais do Pará as baixadas da Condor, com 38.873 moradores; Bacia do Tucunduba - Terra Firme, com 35.111 moradores; Bacia do Una-Telégrafo, com 30.094; Baixada do Guamá, com 29.609; Bacia do Una-Barreiro, com 26 003; e Bacia do Tucunduba-Guamá, com 21 656.

Esgotamento - Quarenta por cento do Estado, segundo o IBGE, ainda não têm acesso à água tratada e apenas 6% dos domicílios de Belém tem acesso à rede geral de esgoto. Além disso, não há uma política de tratamento dos resíduos e praticamente todos os municípios do Pará ainda despejam resíduos sólidos em vazadouros a céu aberto, entre eles está a capital. Há previsão de melhoria ainda tímida: até 2014 rede de esgoto poderá chegar a 10% os domicílios. O pequeno salto será dado com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prefeito lista realizações, destacando áreas de educação e saúde

A gestão municipal diz realizar grandes obras na sua administração nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, juventude, esporte e lazer e cultura, razões para se comemorar o aniversário da cidade. 'Nós realizamos muitas coisas que vão ficar sem dúvida na lembrança, na memória e na história da cidade de Belém. É muita coisa para comemorar. Eu me sinto satisfeito com os resultados que a gente alcançou', afirma o prefeito Duciomar Costa.

Um dos pontos fortes é a educação. Ele destaca que os professores foram qualificados e reconhecidos e mais de 14 escolas foram inauguradas. 'Na educação infantil Belém só tinha 26 escolas, hoje são 41, incluindo as seis ecoescolas. O ensino fundamental tinha 59 escolas, hoje tem 63 e mais seis serão inauguradas ainda este ano. As escolas das ilhas são um bom exemplo, com merenda de qualidade e em muitas são usados insumos dos produtores da comunidade. Hoje essas escolas têm banheiros de qualidade, boa iluminação e gerador próprio. Todas as escolas da rede municipal foram reformadas, tem biblioteca e quadra coberta. Nós também investimos no transporte escolar'.

Na área da saúde ele ressalta que há atividades focadas na prevenção e afirma que, no ano passado, reduziu o número de casos de dengue em mais de 30%, e a média dos últimos seis anos ficou em 55%. Os casos de malária cairam 98%. Além disso, inaugurou o Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (Cemo), com tratamento de urgência e emergência 24 horas. Além da inauguração da ala pediátrica do Pronto-Socorro da travessa 14 de Março e o anexo deste Pronto-Socorro com 65 novos leitos e em Mosqueiro, a reforma do hospital com 22 novos leitos. Mas foi também na sua gestão que a saúde sofreu um 'apagão médico', em novembro de 2011, quando 180 dos 350 médicos da Cooperativa dos Profissionais da Saúde da Amazônia (Amazomcoop), que atuavam na rede pública de urgência e emergência da região metropolitana de Belém, foram dispensados pela Secretaria de Saúde e a ausência deles provocou uma crise.

'Concentramos esforços na saúde e sabemos que ainda é preciso investir muito mais nessa área e fortalecer ainda a atenção básica. Quanto à questão dos médicos, temos avançado e procurado ocupar essas vagas para garantir que as pessoas tenham um atendimento de qualidade quando procurem os nossos atendimentos públicos', disse o prefeito.

Na área de saneamento afirma que, em menos de sete anos, foram asfaltadas 2,5 mil ruas e poderá chegar a 3 mil no final da gestão. Sobre a questão do lixo, Duciomar afirma a cidade conta com vários pontos de entulhos, porém destaca que hoje cerca de 90% do lixo doméstico é coletado. 'Esse lixo não é o que dá a sensação de sujeira na cidade. O que dá a sensação de uma cidade suja é o entulho, que se por um lado mostra que hoje as pessoas já estão tendo condições de fazer reforma em casa, por outro lado aquele resto de material ou até mesmo de limpeza de quintal é jogado na rua sem a menor preocupação, enquanto a legislação é muito clara e diz que a responsabilidade é de quem produz o entulho. E a cidade de fato tem vários pontos como estes. Fazemos um trabalho forte com a Secretaria de Saneamento de conscientização, com os donos dos carrinhos que muitas vezes recebem para recolher esses entulhos e depositam nas margens dos canais. Estamos tentando dar a eles capacitação para mudar de ramo. Alguns já estão empregados, mas precisamos dar as mãos para a população. A prefeitura sozinha não consegue solucionar o problema. É preciso cuidar de Belém', disse Duciomar.

Terra firme tem problemas de sobra à comunidade

Na Terra Firme a população reclama de problemas sérios, como a miséria, a falta saneamento básico e a violência. Pelas avenidas, ruas, passagens e becos do bairro muitas famílias se sentem reféns dos bandidos e muitas pessoas andam sobressaltadas pela área, onde a falta políticas públicas abre espaço para que impere a 'lei do silêncio'.

'Os principais problemas são a violência e constantes assaltos, além da falta de atendimento médico, mas isso não é só neste bairro, e sim em toda a cidade. A gente não consegue trabalhar direito, tendo a sensação de correr risco de morte. Nas unidades de saúde e hospitais de urgência e emergência o atendimento ainda é ruim, pois falta médico, falta leito, atenção enfim. Por essas razões, vejo que falta muito para Belém ser uma cidade em que sejamos felizes e tenhamos o que comemorar no seu aniversário', desabafou um peixeiro.

Portal da Amazônia seria bom presente, mas obra está muito atrasada

Entre as obras feitas em Belém, Paulo Ribeiro afirma que a drenagem da bacia do Una foi uma das mais importantes. Entre as 14 bacias existentes em Belém, ele destaca ainda que a macrodrenagem da Estrada Nova poderá ser um bom presente para a cidade. Nessa área está o projeto Portal da Amazônia, que se arrasta desde 2008.

Na opinião do estanceiro e carpinteiro Lucivaldo Carvalho, 33 anos, que partiu há dois anos do município de Portel, na ilha do Marajó, para Belém em busca oportunidades, um dos melhores presentes que Belém precisa ter é a sua orla aberta e de frente para o rio. "Se essa obra do Portal terminasse seria bom, porque tá demorando muito, desde que cheguei aqui ouço falar nesse projeto. Passo quase todos os dias pela Estada Nova e vejo que o trabalho de construção está lento", verifica.

O projeto consiste na construção de uma avenida na beira do rio com quatro pistas e área de lazer e circulação, composta por passeio público, ciclovias, estacionamento, quadras poliesportivas e parques infantis, com um perímetro de construção de 6,6 mil metros - com início às proximidades do Mangal das Garças, na Cidade Velha, e término na Universidade Federal do Pará (UFPA), no Guamá.

Esse talvez seja o maior projeto da atual administração, pelo menos é o que considera o prefeito Duciomar Costa (PDT). "Vamos estar com quase 30% do andamento concluído, dar tratamento nos canais, uma operação que muda a vida de 300 mil pessoas diretamente. São dez bairros atendidos pelo Portal, uma obra completa que tem também as estações de tratamento de esgotos. O projeto prevê ainda o remanejamento de pessoas que moram hoje sobre os canais, as quais serão realocadas para até 1 km de onde moram hoje, para garantir que não sejam quebrados os laços construídos durante anos", disseo gestor.

A obra consumirá cerca de R$ 1 bilhão em recursos da União liberados pelo Ministério das Cidades, pelo Ministério do Turismo, pelo PAC e também com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previsão de entrega, prorrogada várias vezes, é de mais 18 meses.

Para o arquiteto e urbanista Paulo de Castro Ribeiro existe hoje cenário econômico nacional favorável para Belém e melhorá-la consiste atuar em dois principais níveis. "Belém não pode ser pensada de forma isolada, é fundamental que haja integração e entrosamento entre pelo menos as prefeituras mais próximas da RMB, para tratar de determinados assuntos que são graves como os assentamentos subnormais e contar com a participação do Estado, porque hoje a RMB detém 1/3 do Produto Interno Bruto do Estado".

No âmbito interno, ele destaca que é fundamental dar importância ao papel de regulação que cabe à administração municipal no processo de crescimento da cidade. "A ação deve ser feita por meio de instrumentos eficazes, que podem potencializar e melhorar determinadas áreas a partir da vitalidade do setor imobiliário, por exemplo. Mas para isso precisa ter planejamento e o papel de regulador do processo, e não deixar as coisas acontecerem de forma discriminada", orienta.

Artista paraense está em Belém e fala sobre novo CD

Para as festas de fim de ano, está em Belém acantora paraense Sabah Moraes. Ela está à disposição da imprensa para falar sobre seu novo trabalho: CD “Lendas de Quintal – Canções, Estórias e Danças do Brasil”, que traz composições da artista e de Ney Couteiro. É educativo e fala de temas voltados à cultura paraense e do País como a fauna, flora e lendas, nos gêneros também peculiares à Amazônia: côco, boi, canção, samba do recôncavo. Foi lançado dia 12 de outubro deste ano, em Goiânia (GO). Quem quiser adquirir, precisa falar com a própria artista. Contatos: 91 – 8888 0957 E-mail: sabahmoraes@gmail.com

Médias e grandes empresas mineradoras vão pagar taxas no Pará

Por: Cleide Magalhães

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), dia 13 deste mês, o Projeto de Lei nº 215/2011, que institui a Taxa e o Cadastro de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM e Cerm) a ser aplicada a médias e grandes empresas no Pará. Encaminhado em novembro deste ano pelo governo do Estado, o projeto vai vigorar a partir de abril de 2012, ano em que a renda gerada será R$ 800 milhões. Dois anos mais tarde, saltará para R$ 2 milhões ao ano. A taxa cobrada entrará nos cofres públicos e será utilizada no orçamento.

A TFRM e Cerm deverão garantir o desenvolvimento da economia do Pará e o controle dos recursos minerais, que passarão a gerar riquezas e beneficiar a população. “A Lei é um conjunto e mecanismo de fiscalização e controle onde o Estado exerce seu poder de polícia. Com isso, o Estado do Pará poderá cobrar seis reais por cada tonelada de minério explorada. No volume de exportação de minério, o valor da arrecadação representará um montante significativo para o desenvolvimento paraense, e a criação de políticas públicas em várias áreas”, afirma o governador Simão Jatene.

Com aprovação, cada empreendimento mineral deverá pagar três Unidades Padrões Fiscais (UPFs) do Pará por tonelada do produto extraído e separado do rejeito. Isso equivale hoje a R$ 6,00 por tonelada de minério extraído. Estarão isentos do pagamento da taxa microempresas e empresários individuais enquadrados nessas categorias pelo Estatuto Nacional da Microempresa. Já o cadastro é obrigatório para todos os empreendimentos minerários, independente do porte.

Médicos anunciam apagão para dia 24 em Belém

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada em O Liberal e Amazônia, 20/12/2011.

Cento e setenta dos 350 médicos que ainda atuam na rede pública de urgência e emergência da região metropolitana de Belém e fazem parte da Cooperativa dos Profissionais da Saúde da Amazônia (Amazomcoop) vão parar as atividades às 7h de 24 de dezembro, véspera do Natal. O motivo seria a falta de pagamento que totaliza R$ 4,5 milhões ainda não repassados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) à cooperativa. A Sesma nega a existência do débito e diz que adota providências cabíveis para abastecer a rede, a fim de evitar mais um “apagão médico” na reta final de 2011.

Em novembro deste ano, 180 médicos da Amazomcoop foram dispensados pela Secretaria - o que provocou um caos na saúde no dia 23 do mesmo mês, quando diversas pessoas morreram em razão da ausência dos profissionais. A Justiça, por meio da 1ª Vara da Justiça Federal, interveio prorrogando o contrato da Amazomcoop com a prefeitura por mais 30 dias, prazo que termina em 24 de dezembro. Os 350 profissionais representam 75% do total de médicos da rede pública de urgência e emergência da região metropolitana de Belém. Na capital paraense, cada um deles atende 80 pessoas por dia. Nos distritos de Belém (Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro) são 40 pacientes diariamente. Em um plantão o médico recebe bruto R$ 990,00 trabalhando 12 horas.

Para discutir sobre a falta de médico no final de 2011, aconteceu ontem uma reunião aberta ao público na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Pará), no bairro da Campina, sobre o tema “Crise na Saúde em Belém: evitando o Apagão Médico”. Diversas entidades envolvidas na causa, entre elas o Observatório Social de Belém, estiveram presentes para tratar da pauta principal: a apresentação que seria feita pela Sesma do quantitativo de médicos que já foram contratados e a escala de trabalho de fim de ano. Mas a titular da Sesma, Sylvia Santos, não compareceu nem encaminhou representante à reunião.

Sylvia enviou nota ao secretário-geral provisório da Ordem, Mário Freitas, informando que estava "impossibilitada de participar da reunião, em virtude de compromissos agendados anteriormente com outros órgãos governamentais e da sociedade em geral". O documento trazia ainda que a Sesma adota "providências cabíveis" no sentido de abastecer toda a rede municipal de saúde, com materiais hospitalares, medicamentos e recursos humanos.

Mário Freitas falou que a ausência da Sesma causou surpresa. "Na última reunião ficou tudo confirmado com a Secretaria e até hoje não temos resposta oficial. Vamos reiterar ofício para que a Sesma nos informem sobre as providências até amanhã (hoje). Se a informação não chegar até a Ordem, vamos tratar de todos os encaminhamentos necessários e responsabilizar os agentes públicos, se porventura, a falta de médicos causar prejuízo à sociedade. Acompanhamos rigorosamente a situação".

O que preocupa as entidades é se o quantitativo a ser contratado pela Sesma vai conseguir atender à demanda, já que a prefeitura adiantou que vai contratar apenas 100 médicos. "Ora, se 350 não eram suficiente imagine 100! Temos que agir contra essa má gestão pública e encontrar um caminho para que a população não seja atingida pelo 'apagão médico'", afirmou Freitas.

Luiz Fausto da Silva, presidente da Amazomcoop, explica que dos 450 médicos da cooperativa 350 prestavam serviço à população, mas "para enxugar a folha da prefeitura" a Sesma reduziu o contigente para 170. "Com isso, desfalcou o serviço de saúde prestado à população. A traumatologia, por exemplo, é uma especialidade que atualmente conta com um médico somente no Pronto Socorro do Guamá quando é necessário que sejam, no mínimo, dois", disse.

Mesmo que a Sesma quite a dívida com a cooperativa, Luiz da Silva afirma que não há tempo hábil para providenciar equipe médica para trabalhar no final do ano. "Muitos profissionais já firmaram serviços com outros hospitais e alguns agendaram viagens para rever suas famílias. Somente a partir de janeiro poderíamos fazer um novo contrato".

Em nota enviada à reportagem, a Sesma disse que realiza chamamentos públicos na imprensa local para a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem para o cumprimento de plantões nos hospitais Municipais Mário Pinotti (14 de Março) e Humberto Maradei (Guamá). Com isso, já conseguiu convocar 75 profissionais para cobrir o quadro de plantões durante as festas natalinas. A Secretaria ressalta ainda que não possui nenhum débito financeiro com a Amazomcoop.

Pare Belo Monstro!

Incentivo à pequena empresa

Por: Cleide Magalhães

Só em Belém, aproximadamente 14 mil pessoas deixaram a informalidade e se tornaram empreendedores individuais

Mais de 1,8 milhão de brasileiros, em 467 ocupações, saíram da informalidade e agora possuem um negócio próprio. São pessoas que trabalham como costureiras, vendedores de roupas, cabeleireiras, encanadorer etc, que agora ganharam a oportunidade de se tornarem Empreendedorse Individuais (EI) formalizados. Pode ser empreendedor individual qualquer pessoa física que trabalhe por conta própria e que legalize o negócio, gratuitamente, como pequeno empresário. No Pará, já são quase 50 mil pequenos negócios, 14 mil só em Belém.

Foi a partir da ideia do filho único, o técnico em eletrônica Jefferson da Costa Rosa, de 34 anos, que Dionice Mendes da Costa, de 55 anos, decidiu arriscar no mundo dos pequenos negócios, em abril deste ano. "Jefferson percebeu que a recarga de cartuchos novos e usados para impressora era um bom ramo. Resolvemos pesquisar na internet sobre como montar um negócio, aí soubemos do empreendedor individual e pedimos orientação no Sebrae. Depois, nos cadastramos pela internet e começamos a trabalhar. Gostamos da experiência porque é segura, os direitos são garantidos e garantimos fornecedores. Ainda não conseguimos o faturamento que desejamos porque engatilhamos o trabalho a partir de agosto, mas estamos satisfeitos e já pensamos em ampliar para, em um futuro próximo, sermos uma microempresa", conta.

Helena Maria Pojo do Rego, analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, explica que cresce a cada dia o número de pessoas no País que se buscam auxílio, porque a modalidade permite que os trabalhadores informais se formalizem e, recolhendo um valor máximo de R$ 33,25 por mês, tenham direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aposentadoria e auxílio-doença, acesso a crédito bancário, além de poderem emitir nota fiscal e vender até para o governo.

Sinval Marques Júnior, 30 anos, afirma que depois que se tornou empreendedor individual ampliou seu rendimento mensal de R$ 700,00 para R$ 2,5 mil. "Como funcionário contratado eu ganhava bem menos do que faturava há um ano e meio, quando me tornei dono. Presto serviço de entrega rápida hoje para três empresas e meu rendimento pode aumentar se eu conseguir mais empresas. Além disso, posso administrar meu tempo e fazer meu curso de Administração de Empresas para melhorar os negócios", disse.

O gerente da Unidade de Atendimento Indvidual do Sebrae no Pará, Marcus Tadeu Alves, esclarece que ao se formalizar o trabalhador, adquire natureza jurídica, por meio do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimo e a emissão de nota fiscal. O Sebrae oferece assessoramento técnico-gerencial, organizacional, administrativo e comercial. "Antes de o empreendedor individual se formalizar, deve procurar orientação se a ocupação escolhida pode ser exercida no local desejado e quais as exigências feitas pela prefeitura para se formalizar"

Entre as regras para tornar-se empreendedor, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e ter faturamento máximo de R$ 36 mil ao ano merecem destaque. Depois, o interessado pode acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e fazer a inscrição. Feita a formalização, o novo empreededor deverá imprimir os carnês e pagar mensalmente o valor definido.

Serviço

Para saber mais sobre o empreendedor individual, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br ou procure pelo Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou o site www.pa.sebrae.com.br.

Vantagens

- Cobertura previdenciária (o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão).

- Contratação de um funcionário com menor custo (registro de até um empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência).

- Isenção de taxas para o registro da empresa.

- Ausência de burocracia (obrigação única por ano com declaração do faturamento).

- Acesso a serviços bancários, inclusive crédito (possibilidade de obter crédito junto aos bancos, que dispõem de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas).

- Redução da carga tributária (o custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 33,25 por mês).

- Controles muito simplificados (não há necessidade de contabilidade formal).

- Emissão de alvará pela internet (a autorização, licença ou alvará, será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial).

- Serviços gratuitos (no primeiro ano do EI há uma rede de empresas contábeis que prestam assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.

- Apoio do técnico do Sebrae na organização do negócio (cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores).

Principais linhas de crédito

Banco do Nordeste

Uma das formas de financiamento é feita pelo programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Crediamigo), que oferece crédito para capital de giro e investimento para empreendedores informais e formais. Eles têm direito a conta-corrente sem cobrança de taxa de abertura ou manutenção. Para o crédito individual há exigência de avalista com renda comprovada. O limite do crédito é de R$ 15 mil com juros de 2% a 3% ao mês mais Taxa de Abertura do Crédito (TAC), com prazo para pagamento de dois a três meses.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil oferece um pacote de serviço, incluindo conta-corrente, com taxa de R$ 5,00 e cartão de crédito de múltiplas funções - o Ourocard Empreendedor. Também dispõe de financiamento por meio do BB Giro Rápido, com valor da contratação a partir de R$ 1 mil, pagamento em até 24 meses, carência de até 59 dias para pagamento da primeira parcela e juros de até 2,45% ao mês.

Caixa Econômica Federal

Disponibiliza, a partir 6 de dezembro deste ano, um pacote de produtos com acesso a conta-corrente, cheque empresa Caixa (juros de 2,87% ao mês), GiroCaixa Fácil (juros de 2,64% ao mês) e cartão de crédito empresarial. No pacote está previsto também a concessão de benefícios, como isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juros diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia prevê um pacote de tarifas especiais para o empreendedor individual com pagamento de tarifa única de R$ 8,00 mensais. Entre eles estão: conta-corrente, cheque, saque, transferência, extrato de contas e outras transações. O banco também prevê para abril o lançamento de crédito destinado ao empreendedor individual para investimento, com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Reportagem especial publicada no jornal Amazônia, dia 04/12/2011.

Sou mil vezes contra Belo Monte!

Sou mil vezes contra Belo Monstro.

Repassem esse vídeo. Vamos assinar o documento e barrar esse projeto de destruição!

http://www.youtube.com/watch?v=kAAdXrdXSpM&feature=player_embedded

Espetáculo "Catimbas, Curimbós e Canalhices - Uma Outra História do Brasil"

Índios Kayabi e Munduruku anunciam que vão resistir contra usinas no Teles Pires

Os índios convidaram procuradores da República do Pará e do Mato Grosso para falar da revolta pela forma como o governo tenta barrar o rio sem consultá-los

Procuradores da República do Mato Grosso e do Pará estiveram semana passada na Terra Indígena Kayabi, na divisa entre os dois estados, a convite dos índios Kayabi e Munduruku, para debater os projetos de usinas hidrelétricas que afetam suas terras. Em outubro, essas mesmas etnias fizeram reféns sete funcionários da Funai e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que faziam estudos sobre as hidrelétricas.

O governo federal planeja seis barragens para o Teles Pires, que juntamente como o Juruena, forma o rio Tapajós. Para a bacia toda, que inclui ainda os rios Jamanxim e Apiacás, o plano é fazer um total de 16 barragens, o que vai impactar de maneira decisiva mais de 10 mil indígenas que vivem as margens desses rios e dependem dele para sobreviver.

Inconformados com os projetos e com a velocidade dos acontecimentos –as usinas Teles Pires, Colíder e Sinop já estão em execução, sem estudos indígenas concluídos – os índios convidaram os procuradores da República que atuam no Mato Grosso e no Pará, para uma visita à aldeia Kururuzinho onde denunciaram a forma como o governo conduz os empreendimentos e o abandono que as comunidades enfrentam. O MPF já iniciou duas ações civis públicas na Justiça Federal contra as usinas Teles Pires e São Manoel e acompanham o andamento das outras.

A principal queixa dos índios é a ausência de consulta sobre os empreendimentos. “Pra quê todos os governos do mundo assinaram a Convenção 169?”, questionou Jairo Munduruku, referindo-se à convenção internacional da qual o Brasil é signatário, que obriga consulta aos povos indígenas para projetos de infraestrutura que afetem suas terras.

“Se o governo tá desrespeitando a lei, a Constituição, a Convenção169, tá desrespeitando também todos os caciques. E pra nós isso é questão de vida ou morte, porque a água é a nossa vida”, discursou. “Enquanto tiver cacique e tiver a Constituição, vamos lutar contra essas barragens”, finalizou.

A cidade dos antepassados mortos

Além da perda dos peixes e da navegação, bases da vida indígena,uma das questões mais graves para os índios é a destruição de três locais sagrados de suas crenças no rio Teles Pires: o Morro do Jabuti, o dos Macacos e um conjunto de cachoeiras conhecidas como Sete Quedas. Eles acreditam, segundo a tradição, que nesses locais vivem os antepassados mortos e que, se eles permitirem a violação, grandes tragédias se abaterão sobre a região. “Vai acontecer muita coisa ruim com branco e com índio, nós avisamos, mas branco é teimoso”, disse Walmar Munduruku.

“O branco tem seu patrimônio cultural dentro da cidade, o patrimônio cultural dos índios é nos campos, no mato, nas cachoeiras, no rio”,explicou Walmar. “As coisas aqui são sagradas, que nossos avós e Deus deixaram pra nós. Nas Sete Quedas onde estão os maiores peixes do mundo é onde mora também a Mãe dos Peixes”, relatou José Emiliano Munduruku.

Morro do Jabuti (dir) e Sete Quedas (esq): locais sagrados para os índios que deverão desaparecer por causa de usinas projetadas para o rio Teles Pires, na divisa do PA com MT.

Ele explicou a crença deles sobre o local: “É por isso que os peixes vêm todo ano, para visitar as sete cachoeiras onde vive a mãe deles. Não pode mexer lá, se a gente deixar mexer, vai levar muita gente junto, porque embaixo das cachoeiras tem uma cidade que não é dos brancos, é dos índios. É a cidade para onde vão todos os índios mortos”, contou.

A importância religiosa e mitológica que os índios atribuem ao local coincide com a importância ecológica: nas sete cachoeiras enfileiradas, de fato, ocorre a desova de algumas espécies de peixes da região, como pacu, pirarara, matrinchã, pintado e piraíba, que chegam a medir até 2 metros.

Apesar dos apelos e temores dos índios, as cachoeiras de Sete Quedas no rio Teles Pires podem ser destruídas a qualquer momento, porque o Consórcio Construtor da Usina Teles Pires já começou a fazer explosões nessa área do rio, mesmo com a usina sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União e por ação judicial do MPF. Entre as irregularidades apontadas, ainda não julgadas pela Justiça Federal de Belém, consta a falha dos Estudos em apontar todos os impactos.

No caso dos impactos sobre a reprodução e sobrevivência das espécies de peixes há sérios problemas nos estudos ictiológicos, que não chegaram a fazer observação em campo e foram considerados insuficientes pelo próprio Ibama.

No caso do patrimônio cultural indígena relacionado aos acidentes geográficos do Teles Pires, o problema é ainda mais grave. O governo brasileiro não se preocupou em identificar e estudar a importância cosmológica, mitológica e religiosa do rio, desrespeitando o direito dos índios à própria identidade cultural.

“Só vem aqui falar sobre barragem”

Elenildo Kayabi acrescentou seu espanto com a rapidez dos projetos. “Eles estão atropelando a gente, quando começamos a entender a usina de Teles Pires, eles já vieram com a usina de São Manoel”, disse. E ironiza as soluções da engenharia para os problemas que as usinas vão causar: “falam pra gente que o peixe vai subir normalmente, que eles vão fazer elevador, a gente até faz piada com isso: se tem gente que se perde em elevador lá em Brasília, imagine os peixes aqui”.

“O governo e a Funai nunca vieram aqui falar sobre demarcação, saúde, educação. Só vêm aqui falar sobre barragem”, se admirou Floriano Munduruku. “A gente acredita que um dia vai ter um limite, branco vai parar, estudar outra forma de energia para deixar a gente em paz. Nossa vida era muito fácil, agora vai ficar muito difícil”, disse.

A revolta dos índios chegou ao ponto de, em outubro, fazerem reféns os sete funcionários que foram à aldeia Kururuzinho para falar de barragens. Os reféns chegaram a ser ameaçados de morte e foi construída uma gaiola no centro da aldeia para prendê-los se o governo não paralisasse o projeto da usina. A gaiola ainda está lá, como uma lembrança da revolta dos índios.

Sinais contraditórios

Depois que libertaram os reféns, com a presença do exército e da Polícia Federal, os Kayabi e os Munduruku foram levados para uma reunião em Brasília com representantes dos Ministérios das Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça. Eles exigiram a paralisação do processo de licenciamento das usinas, mas até hoje não receberam nenhum documento sobre a reunião.

Sinais contraditórios são emitidos de Brasília sobre a Usina de São Manoel, o estopim da revolta, projeto que estava previsto para entrar no próximo leilão de energia, e que incide diretamente sobre a Terra Kayabi. Para libertar os reféns, o governo prometeu adiar as audiências públicas, mas publicou o edital delas no Diário Oficial e recorreu contra a liminar do MPF que garantia o adiamento.

Depois de nova carta dos índios acusando o governo de traição, o Ibama voltou atrás e comunicou que as audiências estavam realmente adiadas. Elas não ocorreram no última dia 25 de novembro, como anteriormente previsto.

Mas, no dia 21 de novembro, no balanço do PAC apresentado pela ministra do Planejamento Miriam Belchior, a usina de São Manoel aparece como pronta para receber Licença Prévia até 30 de janeiro de 2012. E ainda não foi retirada do edital do leilão do próximo dia 20 de dezembro, que está no site da Agência Nacional de Energia Elétrica.

“Concordamos com os índios que a rapidez e o atropelamento do processo são assustadores”, diz o procurador Felício Pontes Jr., que acompanha o caso a partir de Belém. “Como o governo anuncia a data para uma usina receber licença prévia sem ter feito consulta ou sequer concluído os estudos dos impactos aos índios?”, pergunta a procuradora da República Márcia Zollinger, que atua em Mato Grosso.

Além das UHE São Manoel e Teles Pires, afetando diretamente as Terras Munduruku, Apiacá e Kayabi o governo projeta as usinas de Foz do Apiacás, Colíder e Teles Pires. Para nenhuma delas até agora foi feita consulta aos índios ou concluídos estudos de impacto sobre a vida deles.

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Pequenos salvam emprego

Por: Cleide Magalhães

Pesquisa do Sebrae revela que segmento é responsável pela geração de milhares de postos de trabalho

Os pequenos negócios têm sido os maiores geradores de postos de trabalho no Brasil e ajudam a alavancar a economia do País. Segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, as micro e pequenas empresas (MPE) já contrataram 1,3 milhão de trabalhadores de janeiro a setembro deste ano. Para o final de 2011, a expectativa é que cresçam na geração de emprego no Brasil e disponibilizem 147 mil vagas temporárias até o Natal. No País existem cerca de 6 milhões de MPE, das quais 73,6 mil estão no Pará.

O aumento na geração de emprego é acompanhada pelas chances disponibilizadas aos microempreendedores formais ou informais para que estes recebam crédito financeiro e apliquem no próprio negócio, proporcionando maior rentabilidade e melhoria de vida às famílias. Nesse contexto, bancos públicos federais ganham destaque e oferecem diferenciadas linhas de microcréditos especiais. A principal vantagem é a taxa de juro, que dependendo da linha escolhida varia entre 0,64% e 0,98% ao mês; capital de giro, o capital necessário para financiar a continuidade das operações da empresa, que vão de R$ 300,00 até R$ 15 mil e prazo máximo de 12 meses para pagamento do crédito. Para investimento fixo, as faixas de valores são os mesmos, mas alguns trazem o prazo de até 24 meses para pagamento com até 2 meses de carência.

Agricultura familiar também é atendida

Hoje, uma das principais instituições financiadoras de crédito no Estado é o Banco da Amazônia. A gerente executiva da área de Microfinanças e Agricultura Familiar do banco, Cristina Lopes, explica que a instituição atua com o segmento de empreendedores populares, com atuação no setor informal, e de empreendedores formalizados. O primeiro segmento é mais numeroso sendo atendido por Unidades de Microfinanças, as quais funcionam em prédios próprios, fora das agências do banco.

Para permitir um atendimento adequado e ágil aos empreendedores populares, que na maioria não possuem conta corrente, o banco firmou Termo de Parceria com a Associação de Apoio a Economia Popular da Amazônia, que dispõe de assessores de microfinanças. Eles são profissionais treinados para divulgar o programa, realizar levantamento socioeconômicos dos clientes, orientar na definição das necessidades de crédito, acompanhar e estimular o empreendedorismo dos clientes. "Pode-se perceber que o programa tem compromisso com a educação financeira dos nossos clientes, isso é muito importante para o sucesso para o desenvolvimento dos pequenos negócios", ressalta a gerente.

Lei regulamenta funcionamento de empreendimentos menores

De acordo com a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é considerada microempresa a que tem faturamento de R$ 36 mil até R$ 240 mil ao ano. A pequena empresa é de R$ 240 mil a R$ 2 milhões ao ano. As taxas de faturamento vão ampliar em 2012, pois a legislação foi alterada, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff . No caso da microempresa, a receita bruta será igual ou inferior a R$ 360 mil e às empresas de pequeno porte, igual ou inferior a R$ 3,6 mil.

Para atender as MPE, além do micro empreendedor individual, e aproximá-las das instituições financiadoras de crédito, Armando Correa de Melo, economista da área de atendimento da Região Metropolitana de Belém do Sebrae, explica que a atuação da instituição é centrada no assessoramento técnico-gerencial, organizacional, administrativo e comercial às micro e pequenas empresas. "Assessoramos para que elas possam se habilitar ao crédito junto às instituições financeiras, que são, principalmente, os bancos oficiais, e os bancos de varejo privado, com os quais o Sebrae Nacional faz parceria, para tentar intensificar ações de serviços financeiros em geral, além da concessão do crédito".

Segundo Armando, as maiores dificuldades estão na falta de conhecimento gerencial e o preparo para se habilitar o crédito. "Nesse momento damos suporte por meio de assessoramento, orientação técnica, cursos, palestras, workshop, consultoria individual, entre outros, para tornar os vendedores e empresários aptos para o mercado".

Atualmente, o Sebrae intensifica parceria junto aos bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banpará facilitando a obtenção de créditos.

Caixa Econômica aposta em jovens talentos

Na Caixa Econômica Federal a linha de crédito às MPE é recente. Ludmila Tavares, supervisora de filial, e Evandro de Almeida, técnico bancário, explicam que o programa da Caixa insere no mercado jovens aprendizes até empreendedores. "Fazemos a prospecção e toda a coleta de dados bem como visitas regulares ao empreendimento, orientando sempre que possível o empreendedor e fazemos acompanhamento garantindo a aplicação do crédito no negócio", disse Ludmila. Evandro de Almeida alerta para alguns cuidados que o pequeno empresário deve ter antes e depois de fazer o empréstimo. "Ele deve fazer uma análise de onde pretende investir os recursos. Depois, priorizar o pagamento do empréstimo para que o programa possa ter fluxo e continuar a ser oferecido a outros empreendedores e quem sabe até mesmo o próprio em outra contratação futura".

Pequeno comerciante trocou volante de ônibus por fruteira

O pequeno comerciante Raimundo Nonato Amorim, 56 anos, buscou conhecer as linhas de crédito de vários bancos e tornou-se pequeno empresário há um ano e meio, poucos meses depois de deixar a atividade de motorista de ônibus, e tornou-se proprietário da "Fruteira Deus é Fiel", no Tenoné. "O trabalho de motorista me deixava cansado. Resolvi largar e consegui um ponto comercial para vender frutas e produtos alimentícios na feira do meu bairro. O negócio cresceu e percebi que precisava expandir, mas não estava preparado, porque precisava de dinheiro e orientação. Foi quando procurei pelo Sebrae, onde recebi informações sobre como gerir o negócio e tirei muitas dúvidas. Depois conheci as linhas de crédito, resolvi, então, financiar R$ 6,5 mil junto ao Banco da Amazônia para pagar até 18 vezes. Quando terminar, em meados de 2012, já pretendo fazer novo financiamento para ampliar o negócio e oferecer variedade aos clientes, sempre indo ao Serviço de Apoio".

Raimundo conta ainda que a pequena empresa "Fruteira Deus é Fiel" garante lucro de cerca de 30% e o fortalecimento nos negócios permitiu que melhores condições de moradia, educação, saúde e alimentação para ele e sua família. "Foi bom para mim, meus filhos e minha esposa, que me ajudam no comércio", afirma Raimundo.

Banco do Brasil já aplicou R$ 1 milhão de linhas de crédito

Danilo Rodrigues, gerente de Mercado Pessoa Jurídica do Banco do Brasil no Pará, explica que há duas frentes de microcrédito: Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) e o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), alinhado ao Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal. O DRS é direcionado para pessoas físicas beneficiárias da estratégia de DRS do banco, que atuem em empreendimentos rurais ou urbanos de pequeno porte, inclusive informalmente. As garantias são dispensadas e a liberação do empréstimo ocorre em conta corrente. O MPO consiste no atendimento customizado por pessoas treinadas, prestado aos empreendedores formais ou informais.

Estes profissionais fazem o levantamento socioeconômico para definição das necessidades de crédito, ou seja, a liberação do crédito é feita em conjunto com a orientação e acompanhamento do uso do dinheiro.

No País já são mais de 20 mil beneficiários do MPO e mais de R$ 81 milhões de recursos aplicados. No Pará mais de 500 microempreendedores foram beneficiados, o que representa cerca de R$ 1 milhão em recursos liberados. A expectativa do Banco do Brasil é superar a meta de R$ 111 milhões em liberações até o final de 2011.

Para conseguir empréstimos junto a esses bancos os pequenos empresários não podem ter nenhum tipo de restrição cadastral tendo em vista se tratar de um crédito bancário. Todas as linhas de crédito estão disponíveis nos sites: www.bancoamazonia.com.br, www.caixa.gov.br e www.bb.com.br

Reportagem especial publicada no jornal Amazônia, 04/12/2011

Foto: Ascom/Sebrae.