Incentivo à pequena empresa

Por: Cleide Magalhães

Só em Belém, aproximadamente 14 mil pessoas deixaram a informalidade e se tornaram empreendedores individuais

Mais de 1,8 milhão de brasileiros, em 467 ocupações, saíram da informalidade e agora possuem um negócio próprio. São pessoas que trabalham como costureiras, vendedores de roupas, cabeleireiras, encanadorer etc, que agora ganharam a oportunidade de se tornarem Empreendedorse Individuais (EI) formalizados. Pode ser empreendedor individual qualquer pessoa física que trabalhe por conta própria e que legalize o negócio, gratuitamente, como pequeno empresário. No Pará, já são quase 50 mil pequenos negócios, 14 mil só em Belém.

Foi a partir da ideia do filho único, o técnico em eletrônica Jefferson da Costa Rosa, de 34 anos, que Dionice Mendes da Costa, de 55 anos, decidiu arriscar no mundo dos pequenos negócios, em abril deste ano. "Jefferson percebeu que a recarga de cartuchos novos e usados para impressora era um bom ramo. Resolvemos pesquisar na internet sobre como montar um negócio, aí soubemos do empreendedor individual e pedimos orientação no Sebrae. Depois, nos cadastramos pela internet e começamos a trabalhar. Gostamos da experiência porque é segura, os direitos são garantidos e garantimos fornecedores. Ainda não conseguimos o faturamento que desejamos porque engatilhamos o trabalho a partir de agosto, mas estamos satisfeitos e já pensamos em ampliar para, em um futuro próximo, sermos uma microempresa", conta.

Helena Maria Pojo do Rego, analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, explica que cresce a cada dia o número de pessoas no País que se buscam auxílio, porque a modalidade permite que os trabalhadores informais se formalizem e, recolhendo um valor máximo de R$ 33,25 por mês, tenham direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aposentadoria e auxílio-doença, acesso a crédito bancário, além de poderem emitir nota fiscal e vender até para o governo.

Sinval Marques Júnior, 30 anos, afirma que depois que se tornou empreendedor individual ampliou seu rendimento mensal de R$ 700,00 para R$ 2,5 mil. "Como funcionário contratado eu ganhava bem menos do que faturava há um ano e meio, quando me tornei dono. Presto serviço de entrega rápida hoje para três empresas e meu rendimento pode aumentar se eu conseguir mais empresas. Além disso, posso administrar meu tempo e fazer meu curso de Administração de Empresas para melhorar os negócios", disse.

O gerente da Unidade de Atendimento Indvidual do Sebrae no Pará, Marcus Tadeu Alves, esclarece que ao se formalizar o trabalhador, adquire natureza jurídica, por meio do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimo e a emissão de nota fiscal. O Sebrae oferece assessoramento técnico-gerencial, organizacional, administrativo e comercial. "Antes de o empreendedor individual se formalizar, deve procurar orientação se a ocupação escolhida pode ser exercida no local desejado e quais as exigências feitas pela prefeitura para se formalizar"

Entre as regras para tornar-se empreendedor, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e ter faturamento máximo de R$ 36 mil ao ano merecem destaque. Depois, o interessado pode acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e fazer a inscrição. Feita a formalização, o novo empreededor deverá imprimir os carnês e pagar mensalmente o valor definido.

Serviço

Para saber mais sobre o empreendedor individual, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br ou procure pelo Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou o site www.pa.sebrae.com.br.

Vantagens

- Cobertura previdenciária (o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão).

- Contratação de um funcionário com menor custo (registro de até um empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência).

- Isenção de taxas para o registro da empresa.

- Ausência de burocracia (obrigação única por ano com declaração do faturamento).

- Acesso a serviços bancários, inclusive crédito (possibilidade de obter crédito junto aos bancos, que dispõem de linhas de financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas).

- Redução da carga tributária (o custo da formalização é de fato muito baixo. No máximo R$ 33,25 por mês).

- Controles muito simplificados (não há necessidade de contabilidade formal).

- Emissão de alvará pela internet (a autorização, licença ou alvará, será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo acontecendo para o registro na Junta Comercial).

- Serviços gratuitos (no primeiro ano do EI há uma rede de empresas contábeis que prestam assessoria de graça, como forma de incentivar e melhorar as condições de negócio do País.

- Apoio do técnico do Sebrae na organização do negócio (cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores).

Principais linhas de crédito

Banco do Nordeste

Uma das formas de financiamento é feita pelo programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Crediamigo), que oferece crédito para capital de giro e investimento para empreendedores informais e formais. Eles têm direito a conta-corrente sem cobrança de taxa de abertura ou manutenção. Para o crédito individual há exigência de avalista com renda comprovada. O limite do crédito é de R$ 15 mil com juros de 2% a 3% ao mês mais Taxa de Abertura do Crédito (TAC), com prazo para pagamento de dois a três meses.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil oferece um pacote de serviço, incluindo conta-corrente, com taxa de R$ 5,00 e cartão de crédito de múltiplas funções - o Ourocard Empreendedor. Também dispõe de financiamento por meio do BB Giro Rápido, com valor da contratação a partir de R$ 1 mil, pagamento em até 24 meses, carência de até 59 dias para pagamento da primeira parcela e juros de até 2,45% ao mês.

Caixa Econômica Federal

Disponibiliza, a partir 6 de dezembro deste ano, um pacote de produtos com acesso a conta-corrente, cheque empresa Caixa (juros de 2,87% ao mês), GiroCaixa Fácil (juros de 2,64% ao mês) e cartão de crédito empresarial. No pacote está previsto também a concessão de benefícios, como isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e taxa de juros diferenciada na operação Cheque Empresa Caixa.

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia prevê um pacote de tarifas especiais para o empreendedor individual com pagamento de tarifa única de R$ 8,00 mensais. Entre eles estão: conta-corrente, cheque, saque, transferência, extrato de contas e outras transações. O banco também prevê para abril o lançamento de crédito destinado ao empreendedor individual para investimento, com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Reportagem especial publicada no jornal Amazônia, dia 04/12/2011.