Matérias polêmicas estão em discussão na CMB

Publicada em O Liberal e Amazônia

Por: Cleide Magalhães

Mais de 100 instituições públicas e privadas e organizações não-governamentais devem receber ofícios encaminhados pela Comissão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Belém convidando para que façam parte de um grupo técnico que está sendo formado para melhorar dois projetos polêmicos elaborados pelo Poder Executivo que ainda não constam no Plano Diretor Urbano (PDU): a Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como "solo criado", e os Impactos de Vizinhança da cidade. A primeira conversa do grupo acontece na segunda, 19 de março, na CMB, no Marco, às 15h. Depois de a equipe fundamentar os projetos, vão ocorrer audiências públicas territoriais e somente depois serão votados na CMB, n

os próximos 90 dias.

Ambos os projetos estão na Casa há quase um ano. O primeiro refere-se à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário. O outro está relacionado à pertinência e delimitação de sua abrangência em face de outros estudos ambientais. Todos são instrumentos qu

e precisam ser regulamentados para fazerem parte do PDU, aprovado há quase quatro anos.

A definição em criar o grupo técnico aconteceu depois da realização de dois debates ocorridos na CMB nesta semana em que estiveram presentes dezenas de pessoas entre parlamentares, representantes da sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas em Belém.

Durante as discussões, o promotor de justiça Raimundo Moraes, do Ministério Público do

Pará, sugeriu que o projeto seja aprimorado por meio de revisão técnica, feita por um grupo técnico de outras organizações e membros da Câmara. "Com um pouco mais de esforço os estudos ficam melhor no que diz respeito a diversos pontos como a revisão dos procedimentos, como ele será analisado, quais órgãos que vão atuar e analisar, as sanções aplicadas, fiscalização dos processos, compensações, indenizações, entre outros. Todos esses pontos podem ser melhorados em algumas rodadas técnicas e depois serem realizados debates com a sociedade para garantir qualidade política à decisão. Entendemos que o tempo em que está parado não pode ser computado como tempo de tramitação. Eles têm que ser aprovados quando estiverem bons, para não criar mais problemas e despesas. Com isso, os projetos podem ser aprovados com qualidade", orienta o promotor.

Segundo o pastor Raul Batista (PRB), presidente da Comissão de Obras e Urbanismo da CMB, que chamou a discussão na Câmara, explica que as reuniões do grupo técnico formado e a realização das audiências públicas para discutir as questões devem levar pelo menos três meses. Em seguida, a Comissão de Obras e Urbanismo da CMB dará parecer final para a votação na CMB dos projetos de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Impacto de Vizinhança na Casa. "Temos que tratar o assunto de forma técnica para que ele saia do papel, porque se ficarmos somente no debate político vai atrasar ainda mais e isso prejudica o desenvolvimento da nossa cidade. O Ministério Público do Estado e a Procuradoria Federal também vão acompanhar as atividades e a Comissão de Obras e Urbanismo da CMB atua como facilitadora das discussões", afirma pastor Raul Batista.

Arborização - Mais um instrumento previsto no PDU foi aprovado ontem na CMB. Trata-se do Plano Municipal de Arborização, que faz parte do Sistema de Áreas Verdes da Cidade. O plano apresenta diretrizes não somente para a manutenção da arborização existente, mas critérios de expansão e manejo a respeito na área urbana de Belém, atendendo ainda Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. O documento foi elaborado ao longo de dois anos por 11 membros de instituições não governamentais, públicas e privadas.

PDU - O PDU serve de instrumento básico da política de desenvolvimento do município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.