Impasse na saúde vai parar em Brasília

Por: Cleide Magalhães

Texto publicado como manchete do jornal O Liberal – 13/03/2012

Continua o impasse entre o Governo do Estado e Prefeitura de Belém sobre as dívidas na área da saúde. Para resolver o problema será necessária intervenção do Governo Federal. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Alan Rogério Mansur Silva, decidiu ontem que vai encaminhar o caso ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) - órgão integrante da estrutura da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e componente federal do Sistema Nacional de Auditoria.

A determinação aconteceu porque em mais uma reunião com os secretários de saúde do Estado, Helio Franco, e da capital, Sylvia Santos, o MPF tentou com que chegassem a um acordo, mas não houve consenso no encontro de contas em relação aos recursos para a manutenção de serviços em média e alta complexidade, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. A reunião aconteceu na manhã de ontem na sede do MPF, no Umarizal, na qual esteve presente também a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público da capital. Representou a Advocacia-Geral da União (AGU) o procurador-chefe da União no Estado do Pará, Leonardo Sirotheau.

"É com pesar que o MPF recebe a notícia de que não houve um entendimento entre as secretarias, porque um acordo administrativo é uma solução que evitaria a abertura de novos processos judiciais. O MPF vai tomar todas as providências para cobrar a regularização dos débitos entre as secretarias e qualquer que seja o andamento das negociações sobre as dívidas entre Estado e município, o MPF não vai permitir que esse tema motive a suspensão do atendimento à saúde dos cidadãos. Vamos pedir ao Denasus uma resposta mais rápida possível, mas sabemos que, mesmo se feita com urgência pelo Ministério da Saúde, é uma análise que pode demorar meses para ser concluída", avalia o procurador dos Direitos do Cidadão do MPF.

Números

Segundo a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, um grupo técnico com profissionais de ambas as secretarias foi formado e, nos últimos 30 dias, discutiram sobre as dívidas. Ao final, apuraram que a Sesma deve R$ 35.201.689,46 para a Sespa e esta deve R$ 43.446.113,00 para a Sesma na área da saúde em serviços que envolvem a média e alta complexidade, no entanto, não chegaram a um acordo. "Embora o estudo tenha sido feito por uma comissão interinstitucional, formada por técnicos das duas secretarias, a Sespa não reconhece R$ 27,7 milhões dos R$ 43,4 milhões apresentados. Por outro lado, a Sesma diz que pagou o valor para a Sespa, mas esta prestou somente 54% dos serviços pagos e quer o restante de volta. Apoiamos a iniciativa no MPF e vamos acompanhar a situação para que a população não seja prejudicada", afirma a promotora de Justiça.

Em nota, a assessoria de imprensa da Sesma informou que "a Sespa possui um débito com o município no valor de R$ 8,2 milhões, e que não obteve resposta positiva sobre o pagamento deste débito". Falou também que levará o caso até o Ministério da Saúde para que haja uma solução. "Enquanto isso, a Sesma paga o valor de R$ 3,8 milhões, tirando de seu tesouro municipal, serviços de cardiologista e anestesista para pacientes dos 143 municípios do Pará que chegam em Belém para atendimento".
Sespa

Na outra ponta, a assessoria de imprensa da Sespa afirma que não reconhece R$27,7 milhões dos R$ 43,4 milhões apresentados porque estaria incluído no montante o saldo do Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PECP), "pelo qual recursos de média e alta complexidade do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (HC), Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Laboratório Central do Estado (Lacen) e Unidades Especializadas (Ures) passaram a vir diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual da Saúde (FES) - totalizando R$ 11.500.657,37".

Estariam também incluídos aí, diz a assessoria, o saldo do PECP do Hospital Ophir Loyola (HOL) no valor de R$ 1.380.845,90; o saldo de extrapolamento de Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2010 no valor R$ 11. 393.490,33; e os pagamentos feitos à Cooperativa dos Anestesiologistas de R$ 2.806.395,80 e à Cooperativa de Cardiologistas, R$ 632.585,78.

No que se refere ao PECP, a Sespa alega que as instituições estaduais estariam alcançando apenas 54% do teto, gerando uma sobra de recursos que fica no âmbito do Estado, enquanto o município de Belém fica sem recursos de média e alta complexidade para contratar serviços de outras instituições para sua população. "Sendo esse ponto o mais polêmico porque há interpretações diferentes do PECP no que diz respeito à apuração de valores pactuados, entendendo o Estado que deve ser considerado o valor da produção apresentada, enquanto o Município de Belém entende que deve ser considerado o valor da produção aprovada".

Segundo ainda esclarecimento da assessoria, o secretário Helio Franco, e a coordenadora de Planejamento da Sespa, Maridalva Pantoja, "entendem que a Sesma continua incluindo no cálculo pagamentos que não são de responsabilidade da Sespa, como é o caso do valor complementar à tabela do SUS que é pago às cooperativas médicas".

Por outro lado, os representantes da Sesma teriam alegado que o município de Belém está pagando a diferença de tabela para pacientes de outros municípios. Helio Franco, então propôs que essa questão seja levada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), cuja reunião está agendada para amanhã, 14, no auditório do HC.

Por fim, a Sespa afirma que "a Secretaria Municipal não contesta nenhum dos valores da dívida apresentada pela Sespa referentes a repasses antigos não realizados para o HC, HOL, HRAS, Lacen, Ures, Centros de Atenção Psicossocial, Unidade da Pedreira e Fundação Hemopa. Mas cobra R$ 14 milhões referentes ao cofinaciamento dos Prontos Socorros Municipais acertado com o governo do Estado".