quinta-feira, 22 de abril de 2010

Parlamento demonstra descompromisso com a sociedade ao barrar exame Ficha Limpa

Política

No último dia 20, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara a votação das 28 emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 de iniciativa popular conhecido como "Ficha Limpa". O adiamento deve deixar em alerta quase um milhão e setecentas mil pessoas que o assinaram.


O PLP torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que haja a intenção de violar a lei. Ele inclui na lista de impedimentos ao registro de candidatura para qualquer cargo político a condenação em primeira instância ou o recebimento de denúncia nas instâncias superiores relativa a crimes graves. O grupo de trabalho que analisou a proposta aprovou substitutivo para impedir a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar e propôs o impedimento da candidatura aos que tenham sido condenados por um colegiado, não somente por um juiz singular. Como o texto recebeu emendas, cabe à CCJ da Câmara analisar as possíveis modificações, antes que a matéria seja votada pelo Plenário.

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