quarta-feira, 13 de abril de 2011

Conselho de direitos humanos constata ausência absoluta do Estado em Belo Monte

13/04/2011 - 13h42

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do governo, constatou uma situação de "ausência absoluta do Estado" na região do Rio Xingu, onde está sendo construída a Usina Belo Monte, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação foi apresentada hoje (13), na reunião do conselho, na presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

O informe foi feito pelo conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou de uma visita ao local. Segundo ele, a missão realizada na região do Alto Xingu constatou que, com a ausência do Estado, funcionários do próprio consórcio se intitulam agentes do governo para coagir moradores a abrirem mão de suas propriedades em nome da construção da obra.

"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.

"Esse conselho não pode ignorar esse tratamento chocante. Há pessoas indefesas pedindo a nossa ajuda, e esse é o nosso papel", apelou o relator da expedição.

As denúncias apresentadas pelo conselheiro são as mesmas apresentadas por organizações defensoras de direitos humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que resultou em uma medida cautelar expedida na semana passada na qual a Organização dos Estados Americanos (OEA) pede a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra da usina.

À época, o Ministério das Relações Exteriores afirmou, por meio de nota, ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerou as orientações “precipitadas e injustificáveis”. O governo também informou que não abre mão da construção da usina e que pretende acompanhar mais de perto o assunto.

De acordo com o conselheiro, o poder político na região vem sendo exercido pelo consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "Os representantes dos consórcios, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas", destacou.

Durante a reunião, um relato feito pelo conselheiro Sadi Pansera, assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, contou a história de um pequeno proprietário que teve sua casa invadida por representantes do consórcio.

"Um trabalhador rural, pai de família, que vive na região de Terra do Meio, estava em seu horário de almoço. Ele relatou que chegaram na casa dele, não quiseram se sentar, e disserem: ou você assina aqui ou não vai receber nada e será expulso. Ele me questionou: 'que democracia é essa? Como pode, uma pessoa que eu nem conheço, chegar na minha casa, na hora do almoço, e diz o que quer? Quer tomar a minha propriedade onde eu criei meus filhos com todo carinho'", contou.

A representante no CDDPH do Conselho Nacional dos Procuradores dos estados e do Ministério Público Federal, Ivana Farina Navarrete Pena, que também participou da missão, alertou que o governo não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes. De acordo com a procuradora, os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em Anapu (PA), que antes se reportavam à superintendência de Altamira, agora precisam se reportar a Belém. "Isso significa mais demora para uma resposta. O Estado brasileiro não está fazendo a checagem do cumprimento das condicionantes porque não tem como fazer", destacou a procuradora.

Mesmo diante dos relatos, a ministra Maria do Rosário manteve a posição do governo de repúdio ao pedido da OEA e afirmou que isso não significa ignorar a necessidade de que o governo precisa garantir o cumprimento das condicionantes. "O governo tem uma posição crítica em relação à comissão [CIDH], mas isso não significa que não tenhamos consciência de que temos que agir", disse.

A posição de repúdio à decisão da OEA, de acordo com Maria do Rosário, se dá porque o governo entendeu que "há procedimentos internos no Brasil que não estão encerrados". A ministra sugeriu como solução ao problema que o CDDPH realize uma reunião extraordinária para tratar do assunto, com a presença de representantes do consórcio. Maria do Rosário se posicionou contrária à presença de representantes das comunidades na reunião extraordinária.

Edição: Lílian Beraldo

Grupos fortalecem frentes contra Belo Monte

Por: Cleide Magalhães

Reportagem publicada nos jornais O Liberal e Amazônia, em 13/04/11

Participantes do seminário "Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia", após ouvirem professores e pesquisadores de importantes universidades, no auditório da Universidade Estadual do Pará, no Telégrafo, assinaram ontem na "Carta de Belém - Em defesa dos rios, da vida e dos povos da Amazônia". No documento eles se comprometem a fortalecer grandes frentes contra o barramento dos rios da Amazônia e o movimento para barrar o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, sudoeste do Pará, inclusive criando novos comitês, e cobrar debate sobre o assunto no Senado Federal, em Brasília (DF), com a presença dos senadores e povos do rio Xingu, sudoeste do Estado. O documento foi enviado à imprensa, autoridades e organizações locais, nacionais e internacionais.

"O evento é mais uma das nossas ações que visa apresentar à sociedade os elementos técnicos, científicos, políticos, sociais, econômicos e culturais sobre a obra. Contudo, avaliamos que Belo Monte não tem sustentabilidade, e existem outras sugestões para geração de energia no País", disse Dion Monteiro, que é mestre em Planejamento do Desenvolvimento, e componente do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), que realizou o seminário.

Algumas alternativas apontadas por Dion envolvem o processo de recuperação do sistema de transmissão de energia e das máquinas e energia que o País já possui. "Com isso, obtém-se o ganho de 8 mil MWh e gasto de R$ 10 bilhões, bem menos que Belo Monte, o qual, segundo estimativa das empreiteiras, gerará 4,5 mil MWh e custará R$ 30 bilhões. Outras possibilidades são a utilização da energia solar, eólica e biomassa", sugeriu.

À tarde a palestra tratou sobre “Os diversos olhares sobre a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”, ministrada pelo procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Contou com a participação de Antônia Melo (MXVPS em Altamira) e o cacique Payré, do povo akrãtikatêjê (Gavião da montanha), que relatou a luta travada contra a Eletronorte desde que iniciou a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, sudeste paraense, no início dos anos 80.

Ações

Segundo o procurador federal, quatro das nove ações judiciais ainda em curso impetradas pelo MPF/PA podem ter a decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, a qualquer momento. Para o MPE, a mais importante delas trata do mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitar oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte na semana passada. "Ela trata dos direitos dos povos indígenas, que não foram ouvidos sobre o projeto, e o governo federal tenta confundir a opinião pública dizendo que as audiências públicas que acontecem para qualquer licenciamento foram as oitivas das comunidades indígenas. Não é verdade. Uma coisa é audiência pública para licenciamento ambiental e outra é oitiva de comunidade indígena que deve ser feita pelo Congresso Nacional e isso nunca houve. Há ainda a falta de documentação, licenças foram inventadas, os estudos de impacto estão incompletos e não atendem às exigências sociais, ambientais e da própria legislação. Queremos é que a legalidade impere, o MPE é fiscal da lei e defensores da sociedade. Nossas ações são baseadas em argumentações técnicas de violação dos direitos humanos e ambientais", garantiu Felício Pontes.

A senadora Marinor Brito (PSOL), o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e Guilherme Carvalho, educador da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), ajudaram a enriquecer o debate sobre os “Modelos energéticos e políticas de desenvolvimento para a Amazônia”, apresentado por Francisco Del Moral Hernandez, mestre em energia pela Universidade de São Paulo.

Marinor afirmou que busca mobilizar no Senado Federal a discussão sobre Belo Monte e, no dia 16 de maio, levará uma comitiva de senadores para ouvir as comunidades tradicionais, em Altamira, que serão afetadas pelo projeto, caso ele aconteça. "Tento dialogar com outros setores da sociedade para garantir com que as pessoas interajam nessa discussão, porque não tem como defender Belo Monte quando nos deparamos com os estudos dos impactos socioambientais da obra já feitos por cientistas. Estamos muito preocupados e atuamos em parceria com quem queira quebrar os mitos criados pelo governo federal sobre o tema. Espero que a pressão e resistência social sejam grandes o suficiente para conseguir impedir esse projeto que será um crime absurdo, um massacre e que lesa a pátria", denunciou.

Para ler a carta na íntegra acesse www.xinguvivo.org.br

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Parceria ajuda a achar pessoas desaparecidas

Por: Cleide Magalhães

Reportagem especial publicada no jornal Amazônia, dia 10/04/2011, em comemoração aos 11 anos do jornal

O jornal Amazônia é uma das portas de entrada para informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Em 2009 o jornal firmou parceria com a Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), por meio do Serviço de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Silcad), e todos os domingos publica uma página inteira com fotos de pessoas desaparecidas e números de telefone para que leitores possam dar informações que ajudem na localização delas.

A parceria com a Divisão, que é dirigida pela delegada Christiane Lobato, dá resultados positivos e já ajudou a localizar 1.002 crianças e adolescentes dos 1.042 que estavam desaparecidos de 2009 até abril de 2011. Desses, 791 são do sexo feminino e 251 do sexo masculino. Hoje, 40 deles ainda fazem parte da lista de desaparecidos.

Segundo Edivaldo do Carmo, investigador da Polícia Civil e coordenador do Silcad, a parceria é importante, principalmente, porque ajuda a tornar públicas as imagens das pessoas desaparecidas, facilitando a investigação policial.

"O Amazônia é o único jornal que nos ajuda a divulgar desaparecidos e o espaço concedido é fundamental para que os familiares dessas pessoas encontrem seus entes através da publicação de fotos, o que facilita o reconhecimento das pessoas que possam ter visto a criança ou adolescente em algum lugar. É comum os amigos dos desaparecidos saberem onde eles estão, e ao verem a foto no jornal sentem receio e fazem com que retornem à família. A divulgação faz ainda com que muitas pessoas que leem o jornal se solidarizem e tenham o interesse de nos ajudar. Recebemos muitas ligações que nos ajudam na investigação e localização dos desaparecidos", disse o coordenador do Silcad, lembrando que quem recebe criança ou adolescente desaparecido em casa, sem autorização dos pais, pode responder pelo crime de induzimento a fuga e sofrer pena alternativa aplicada pela Justiça.

Depois de publicação, jovem retorna ao lar

Neste ano, uma das pessoas que procurou ajuda na Data foi a dona de casa Andréia Cavalcante, de 33 anos, que mora em Ananindeua. Ela foi orientada a publicar no Amazônia foto da filha de 16 anos que estava desaparecida havia onze dias.

Andréia contou que dois dias depois da divulgação, a menina voltou para casa. O reencontro, Andréia jamais esqueceu. "A foto publicada fez com que ela voltasse. Lembro que era de manhã bem cedo, quando vi ela chegou em casa somente com a roupa do corpo e estava bem magra. Acredito que os próprios ‘colegas’ sabiam onde ela estava e que o local não era longe de casa. Conversamos com ela, meu esposo e eu, e perguntamos o motivo de ela ter saído de casa. Até hoje ela não soube explicar. Acredito que foi influência de outras pessoas".

A dona de casa destaca ainda que o apoio da Data foi fundamental para ajudar a reestruturar a família. "Depois que tudo aconteceu, continuamos a receber atendimento psicossocial na Data e hoje estamos bem, confio muito na minha filha e dou certa liberdade para ela fazer o que gosta. Desde o acontecido, ela quase não quer ir para rua e se dedica mais aos cursos e estudos", afirmou Andréia.

Lei garante notificação imediata no país

A pessoa não precisa esperar 24 horas para comunicar, por meio de boletim de ocorrência (BO), às autoridades policiais, em delegacias, seccionais ou divisões, o desaparecimento da criança ou adolescente. Ao notificar o ocorrido, se possível levando foto recente do desaparecido, ela pode fazer de imediato o BO, que desencadeia o processo de investigação oficial para a busca e localização da pessoa. O direito está garantido na Lei nº 11.259/2005, conhecida como "Lei da Busca Imediata", prevista no parágrafo 2º do artigo 228 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Somou-se a este esforço a sanção da Lei nº 12.393/2011, que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que ocorre em março.

A Data faz parte da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap), constituída em 2002 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA). A rede é composta por delegacias, organizações não governamentais, conselhos tutelares, entre outras instituições que tratam do desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuem para a gestão do site www.desaparecidos.mj.gov.br, seja por meio da manutenção de suas bases de dados ou da consulta e encaminhamento de casos. O site está em fase de ajustes técnicos. Todos os casos de crianças e adolescentes desaparecidos no Pará que chegaram ao conhecimento da Data contam com dados atualizados também no site http://data.policiacivil.pa.gov.br/

Serviço - Se você tiver informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, entre em contato com o Serviço de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, da Data. A delegacia funciona no prédio do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente e todos os atendimentos são gratuitos. A Data está localizada na rua dos Caripunas, nº 1.200, no bairro do Jurunas, em Belém. Telefones: (91) 3271-2096 (plantão 24 horas) e 3272-0779. Site:

http://data.policiacivil.pa.gov.br/

Para ler a reportagem na íntegra clique aqui

Belo Monte é obsessão para governo brasileiro

Por: Dion Monteiro*

Muito mais que acordos políticos, o imediato retorno de Edison Lobão ao Ministério de Minas e Energia, mesmo tendo sido reeleito senador pelo Maranhão, já mostrava que a presidente Dilma Rousseff pretende levar de forma firme e determinada o projeto (iniciado na ditadura militar) de barramento dos rios da “nova” fronteira energética do país, a Amazônia. A própria presidente retomou esse processo quando ministra das Minas e Energia do governo Lula, fortalecendo-o mais ainda quando ministra da Casa Civil.

O Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2019 prevê a construção de mais de 60 novas hidrelétricas, com a geração de aproximadamente 43 mil MW de energia destinados a atender, em especial, as grandes indústrias e as mineradoras, impedindo o curso normal e até mesmo “matando” diversos rios, entre estes os rios Araguaia, Parnaíba, Tocantins, Araguari, Teles Pires, Tapajós e Xingu.

O Painel de Especialistas, conjunto de professores e pesquisadores de importantes universidades e centros de investigação, depois de elaborar e entregar ao IBAMA o relatório chamado “Analise Critica do EIA do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”, continuou analisando os documentos elaborados pelo consórcio Norte Energia, encontrando problemas gravíssimos que mostram tecnicamente a completa inviabilidade social, econômica e ambiental da UHE Belo Monte.

O Ministério Público Federal (MPF) também continua acompanhando de perto este processo, tanto no que se refere ao monitoramento das quase uma dezena de ações, sobre Belo Monte, não julgadas pelo judiciário brasileiro, quanto no que diz respeito à elaboração de novas ações contra o açodado e irregular processo implementado nesta usina. A última ação do MPF referiu-se a “Licença de Instalação parcial” emitida pelo IBAMA, que possibilitou o inicio dos trabalhos sem que fossem atendidas as obrigações definidas nas 40 condicionantes apresentadas na Licença Prévia, e no Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte.

Após receber, em novembro de 2010, denuncia dos povos do Xingu, a Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu, no dia 01.04.11, parecer solicitando que o Brasil suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção de Belo Monte, e impeça ainda a realização de qualquer obra material, até que os indígenas da bacia do rio Xingu sejam ouvidos. Esta solicitação reforça e comprova a denuncia de irregularidades que pesquisadores, MPF, organizações e movimentos sociais do Xingu já vêm apresentando há muito tempo.

Assim que foi comunicado a respeito da solicitação da OEA, o governo brasileiro preferiu imediatamente desqualificar este pedido, tratando-o como precipitado e injustificável, e já afirmou que não vai atendê-lo, colocando o Brasil em uma situação constrangedora, isto para falar o mínimo, prejudicando inclusive a imagem e o respaldo que o país até pouco tempo possuía para cobrar de outros países o cumprimento de acordos internacionais, em especial sobre leis ambientais, e até mesmo para continuar reivindicando, por exemplo, assento no Conselho de Segurança da ONU, um dos sonhos do governo federal.

Todos estes elementos, reforçados pela reação intempestiva do governo brasileiro, comprovam, de forma cabal, que o planalto deixou de avaliar Belo Monte a partir de uma lógica racional, levando em conta os elementos técnicos e os fatores sociais, ambientais e culturais. Os últimos acontecimentos explicitam que o governo do Brasil trata hoje Belo Monte de forma obsessiva, irracional, movido unicamente pela necessidade de atender a interesses políticos e econômicos. Mas, no final das contas, quem vai pagar por essa obsessão? Pelo menos sabemos de antemão que não são os políticos de Brasília, e nem as grandes indústrias e mineradoras nacionais e transnacionais.

* Dion Monteiro é economista do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (Iamas), mestre em Planejamento do Desenvolvimento, e componente do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre. dionmonteiro@yahoo.com.br

OAB suspende no STF 14º salário pago a deputados estaduais do Pará

Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na semana passada, a eficácia da Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará em 30 de novembro de 2010, que prevê o pagamento de parcela indenizatória (14º salário) aos deputados estaduais em razão de participação em sessões extraordinárias. Os ministros, por unanimidade de votos, deferiram medida cautelar (liminar) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em sustentação oral perante a Corte, afirmou que a Emenda da Assembleia Legislativa paraense contrariou vários dispositivos da Constituição Federal e foi introduzida no ordenamento jurídico daquele Estado de "maneira astuta e nada republicana".

De acordo com a OAB, a Emenda 47 alterou o artigo 99 da Constituição do Estado do Pará e retomou a previsão de pagamento que já havia sido excluída por uma outra emenda de 2006 (Emenda Constitucional 50/2006). Portanto, a Ordem alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembleias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Durante breve leitura de seu voto, com o objetivo de otimização do tempo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (relatora) votou pela concessão da medida cautelar e foi seguida por unanimidade. A ministra suspendeu a eficácia da EC 47/2010 à Constituição do Estado do Pará. Segundo ela, atualmente vigora no Brasil regra constitucional que proíbe o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Congresso Nacional, em razão de convocação extraordinária. A ministra salientou que, com base no artigo 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal, tal regra se aplica também aos deputados estaduais.

"Essa remissão do artigo 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal ao artigo 57, parágrafo 7º - estendendo aos deputados estaduais a proibição de percepção de qualquer parcela indenizatória a título de convocação extraordinária - é expressa, taxativa e não admite muitas interpretações", avaliou a ministra. Conforme ela, os termos da proibição, fixada pela Constituição e sua imposição também aos deputados estaduais, faz com que a parte final do parágrafo 9º, do artigo 99, alterado pela EC paraense nº47/2010, "conduz, pelo menos neste exame inicial, à conclusão de contrariedade, impedindo a aplicação dessa nova regra constitucional estadual, o que leva, a meu ver, a sua suspensão cautelar pelo Plenário deste Supremo".

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Jovens migram para a carceragem

Recuperação de infratores ainda é gargalo no Estado do Pará

Por: Cleide Magalhães

Reportagem Especial publicada no jornal Amazônia – 03/03/2011

Muitos dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo brasileiro continuam na criminalidade e passam a fazer parte do sistema penal carcerário do País e do Pará, que conta com 11. 598 presos para 6.525 vagas nas cadeias do Sistema Prisional. Uma das explicações para essa realidade são as políticas públicas deficitárias voltadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), Ione Silva de Sousa Nunes, explica que as medidas socioeducativas são sentenciadas pela Justiça e envolvem a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e reparação de dano. A responsabilidade da liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade cabem ao município. Semiliberdade e internação, ao Estado.

Entretanto, ela afirma que há deficiências no serviço prestado, principalmente, pelo município e os resultados não são positivos refletindo na prisão do adolescente no sistema carcerário. "Para ajudar os adolescentes e ajudar na sua melhoria falta apoio técnico, capacitação dos servidores, educação, convênios, profissionalização, entre outras coisas. Diante desses problema
s, muitos deles progridem com os delitos, que em 80% dos casos são contra o patrimônio. Com isso, partem para as etapas de internação e regime semi-aberto e fechado. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente é reestruturar os adolescentes em conflito com a lei para a vida adulta, mas diante desses problemas e da condição socioeconômica muitos vão parar no Sistema Penal. A questão maior que implica nisso é a falta de investimentos, somos carentes de políticas públicas para a juventude", ressaltou a promotora.

Dados da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) da Polícia Civil mostram que no primeiro trimestre desde ano, foram feitos um total de 466 procedimentos com adolescentes infratores envolvendo casos de furtos até homicídios. Deles, 159 eram roubos s
imples e qualificados. No último dia 24, havia no Pará 291 adolescentes presos, que estão sob tutela do Estado, nos somente três municípios pólos em que existem unidades de medidas socioeducativas no Pará. Desses, 181 eram presos com sentença judicial, dos quais 139 em Belém, 28 em Santarém e 14 em Marabá; e 110 provisórios, que aguardam sentença judicial, deles 82 em Belém, 13 em Santarém e 15 em Marabá.

Mesmo depois que uma adolescente, de 15 anos, em novembro de 2007, que foi presa com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, nordeste paraense, tendo vários de seus direitos violados, ainda hoje não há espaço de atendimento socioeducativo feminino no interior do Estado. As meninas que cometem atos infracionais no interior do Pará são trazidas para Belém onde cumprem a pena, "rompendo com o vínculo familiar - o que prejudica sua recuperação e melhoria de vida da adolescente. Os meninos que são do interior dos municípios pólos enfrentam também esse problema familiar, alguns têm apenas contato telefônico com a família uma vez por semana e ainda há situações em que a ligação não completa. Muitas vezes nos deparamos com graves casos em que os adolescentes são dependentes de drogas e quando estão deprimidos - por conta da abstinência - não há tratamento porque o serviço que existe é apenas ambulatorial e não é o suficiente para atender a essa séria problemática", denunciou Ione Nunes.

Na opinião da promotora de Justiça, se o Estado investir em medidas preventivas há possibilidade de melhorar a situação e atacar a causa do problema, ao invés de continuar a trabalhar somente as consequências deixadas pelas lacunas que existem hoje nas medidas socioeducativas.

Tratamento desconsidera o ECA, diz jornalista

Para atender 800 crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social, o Instituto Universidade Popular (Unipop), executa o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará, em uma parceria que envolve várias organizações da sociedade civil.

O objetivo, segundo o jornalista Max Costa, que coordena equipe multidisciplinar do programa, é atuar no combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei e estão sob a tutela do Estado, seja cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade de internação ou semiliberdade, nos espaços da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em espaços assistenciais como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

"Os adolescentes que estão em conflito com a lei foram condenados à privação de liberdade ou medida socioeducativa e não a terem seus outros direitos negados como saúde, educação e lazer. Mas, infelizmente, o que verificamos durante pesquisa é que o Estado é o primeiro a violar esses direitos. Quando falo de estado não é governo, mas de instituição, pois o adolescente que está lá não tem estrutura para construir um novo projeto de vida. Muitas vezes eles entram nesses espaços e saem pior que eram, porque sequer são asseguradas as normas do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", avaliou Max, que é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Programa fez pesquisa para traçar perfil do público atendido

Nesse momento, o programa do Unipop está em processo de finalização de pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com 20% dos adolescentes que hoje estão sob a tutela do Estado. A pesquisa se estende também para a mesma percentagem de pessoas que têm contatos com eles como familiares e agentes de proteção - monitores, equipe técnica, cozinheiros, porteiros e gerentes.

A pesquisa, explica Max Costa, vai mapear como está a realidade do atendimento socioeducativo no Estado do Pará dando suporte às demais ações do programa. Recentemente, foi feito o processo formativo com educadores sociais, que receberam informações sobre compreensão da realidade social, direitos humanos, cidadania, proteção social, adolescência, drogas, sexualidade e configurações atuais das famílias para que possam ser disseminadores desses assuntos nas rodas de conversa com os atores sociais envolvidos: adolescentes, familiares, servidores, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares, gerentes, e organizações da sociedade civil que trabalham no acolhimento de adolescentes. "Vamos mostrar que acreditamos neles, lutamos pelos seus direitos e que eles têm também deveres e devem ser responsabilizados", ponderou. A meta para este ano é atingir 300 adolescentes, 200 familiares, 200 agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, 50 conselheiros tutelares e 150 policiais militares e civis.

Após o diagnóstico da pesquisa, ela será levado ao conhecimento da sociedade por meio de seminários, audiências públicas, sessões especiais nas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Estado, e reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. "Vamos mostrar o estudo, propor soluções e avaliar ações de intervenção para reverter essa situação. Acreditamos que os adolescentes podem corrigir seus erros e serem ressocializados, mas é preciso que a rede de garantia de direitos, que a política de Estado funcione, oferecendo, por exemplo, espaço de cultura e lazer nos bairros periféricos, atividade extracurricular na educação como formas de incluí-los na sociedade. Precisamos parar de apenas condenar os adolescentes porque eles não estão somente matando, mas também morrendo e a criminalidade continua crescendo. Isso prova que sociedade civil e Estado têm que somar forças e atuar de forma correta para diminuir a violência e resolver esse problema social", disse o coordenador do programa, que é financiado pela União Europeia e Cristian Aid, organismo financeiro internacional.

O Mapa da Violência no Brasil divulgado recentemente mostra que o Pará é o terceiro estado mais violento do País. O índice de homicídio entre jovens, nos últimos 10 anos, cresceu mais de 200%. Itupiranga é a cidade mais violenta do País.

Coordenadora garante que Creas dão atenção especial a jovens

Dados da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto mais de 100 adolescentes em liberdade assistida e mais de 100 em prestação de serviços à comunidade. Segundo Ivone Maia, coordenadora de um dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Funpapa, os adolescentes que chegam aos 12 Cras "recebem atenção e são encaminhados conforme suas necessidades. A equipe de profissionais envolvidos procura extrair o máximo de informações possíveis para que o atendimento seja de fato eficiente e a família tenha suas garantias previstas em lei".

Ela ressaltou que o município dispõe parte do recurso (sem falar em valores) vindos do Tesouro Municipal e parte vem do Governo Federal e afirmou que é necessário se haja articulação com outras políticas como educação e saúde de qualidade, programa de geração de emprego e renda, habitações de qualidade. "Digo isto porque se formos verificar a maioria dos adolescentes estão com baixa escolaridade ou nem mesmo são alfabetizados, moram em áreas bastante precarizadas e são submetidos a todas as formas de violência, inclusive a violência da fome".

Diante disso, falou da urgência em se fazer uma política efetiva e adiantou que o Crea construiu o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que necessitará de aprovação tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto na Câmara Municipal, para que possam ser asseguradas as políticas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o ECA.

"Essa rede local deve articular o maior número possível de organizações, com destaque para as que representam o poder público municipal, os conselhos de direitos e tutelares, a Justiça da Infância e Juventude, as entidades de atendimento, o Ministério Público, os órgãos de segurança Pública, a Defensoria Pública, os centros de defesa de direitos e todas as demais organizações representativas da comunidade dispostas a contribuir".

Ivone Maia destacou que, além dos Creas, existem programas de transferência de renda e, recentemente, foi crido o Centro de Capacitação Profissional que busca executar cursos profissionalizantes para as famílias advindas do Programa Bolsa Família.

Funcap pretende resolver os nós da questão


A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), Ana Célia Cruz, afirmou que este ano serão resolvidos alguns nós da questão no Estado. Vão ser entregues dois grandes espaços de internações: de Benevides, para superação da ocupação de espaço da delegacia do Telégrafo e da Seccional Urbana de Val-de-Caes; e Ananindeua, que é também espaço de internação masculina de sentenciados. Parte da obra foi financiada pelo governo federal e outra pelo estadual.

Nessas unidades o Ministério Público do Estado tentou inclusive formar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Funcap para desativar, principalmente, a Delegacia do Telégrafo porque o MPE entendeu que não há a mínima condição de o adolescente permanecer nesse espaço.
Ela disse também a Funcap trabalha a transferência do Centro Integrado, para o qual é feito projeto arquitetônico para adaptação da antiga escola Cearense, onde vão ser instalados os órgãos que atuam na área da Infância e Adolescência no Estado.

Diante das dificuldades de orçamento que ainda é do Plano Plurianual (PPA) anterior e hoje restam R$ 17,24 milhões para serem aplicados em custeio, a presidente da Funcap garantiu que a instituição e o Governo do Estado não vão deixar de ter novas obras e novos investimentos. "Isso vai depender muito do reordenamento dos investimentos que vamos fazer, sejam nas manutenções, reformas, ampliações e novas construções".

A atual gestão já trabalha o novo PPA para os próximos quatro anos e as prioridades, segundo Ana Célia Cruz, são a qualificação e padronização no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desde o projeto arquitetônico às metodologias usadas no sistema socioeducativo, ampliação de metas e reedição de programa de atendimento a egressos e programa especializado de atenção integral às famílias. Além da implementação do número de oportunidades à qualificação e geração de renda e inserção de mercado por meio de estágios remunerados, cursos de qualificação, iniciativa de grupos organizados.

terça-feira, 5 de abril de 2011

OEA determina suspensão imediata de Belo Monte


Publicado em 05 de abril de 2011
Por Xingu Vivo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf