Conselheiros em sala de aula

Por: Cleide Magalhães

Edição: Ana Danin

UFPA coordena implantação de Escola voltada à qualificação

Quase todos os Estados do País contam com sua Escola de Conselhos e o Pará implementa a proposta a partir deste ano. Ela está prevista no Programa de Direitos Humanos do Governo Federal e seu objetivo é desafiador, mas fundamental para o processo democrático brasileiro: garantir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão e garantir também direitos previstos há 20 anos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), considerado por especialistas como uma das legislações mais modernas em proteção da infância e da adolescência do mundo.

No Estado, a implementação da proposta começa, de fato, a partir de março, em 25 municípios pólos onde vão acontecer a formação continuada para os cerca de 910 conselheiros de direitos e tutelares existentes, os quais atuam em 143 dos 144 municípios. "Durante a formação, vão ser realizadas as vivências formativas nas quais os conselheiros vão obter informações sobre a lei, sua aplicabilidade e outros assuntos na área. Depois, cada pólo vai produzir um diagnóstico da situação e mapear a rede de proteção de direitos, que vai dar subsídio para que os conselheiros prepararem um plano de intervenção, para fortalecer a garantia de direitos e impedir que situações de violação com crianças e adolescentes se proliferem", explica o coordenador da Escola, o professor doutor em Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA) Salomão Hage.

O projeto vai levar em conta os componentes culturais diversos existentes no Estado e as relações de forças locais que interferem na aplicação da legislação e controle social. "O Pará, além de ter ampla extensão territorial, conta com grandes diversidades. Temos diferentes populações como crianças ribeirinhas, em especial na ilha do Marajó, que continuamente atravessam os rios e estão expostas à prostituição que ocorre nas balsas; crianças expostas nos garimpos; no sul e sudeste crianças e adolescentes estão expostos ao trabalho nas carvoarias, em vez de estarem na escola, enfim... É um conjunto de situações diversas e precisam de tratamento específico. O direito para eles é o mesmo, a garantia de direitos é necessária, mas tem todo um componente cultural, relação de forças locais que interferem na aplicação da legislação e controle social", afirma Salomão Hage.

Segundo ele, a expectativa é mobilizar mais parceiros que atuam no sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes e com isso exigir melhores políticas públicas e sensibilizar a sociedade civil. "À medida que a escola for instalada e as vivências formativas acontecerem nos municípios, a pretensão é garantir a Escola de Conselhos nos municípios. Essa seria a principal inovação do projeto, pois já existe uma rede que envolve o sistema de garantia e proteção de direitos, mas ela está focada, muitas vezes, mais questões legais e de violação de direitos. Com a formação, a escola inova na mobilização de um conjunto de atores, parceiros e instituição públicas não governamentais e esperamos que sejam efetivadas a formulação e execução das políticas públicas e o controle social", objetiva o coordenador.

Capacitação sempre foi deficiente no Pará

A pesquisa nacional "Conhecendo a Realidade" divulgada em 2007 pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats) aponta que somente 43% dos conselhos tutelares da região Norte disseram ter recebido alguma capacitação ao assumir a função e, em 35% dos conselhos nenhum conselheiro recebeu capacitação.

O Pará, com 144 municípios, possui 142 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, 146 Conselhos Tutelares e 60 Sistemas de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). A implantação desses conselhos se deu sem que houvesse uma política de capacitação continuada, o que fragiliza a capacidade de atuação dos mesmos, sobretudo pela pouca instrumentalização destes agentes.

Reportagem especial publicada no jornal Amazônia, dia 06/02/2011. Para ler na íntegra clique aqui