Senado aprova Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Política e Meio Ambiente

Depois de tramitar na câmara por mais de duas décadas, o projeto que prevê que as empresas recolham embalagens usadas segue agora para sanção do Presidente da República.

Foi aprovado pelo plenário do Senado, na quarta-feira (7/7), o projeto de lei (PLS 354/89), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Basicamente, a nova lei regula a reciclagem e disciplina o manejo dos resíduos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Agência Senado, o principal alvo do projeto é “um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras”.

De acordo com dados que embasaram o projeto, do lixo produzido no Brasil, 59% vão para os "lixões". Apenas 13% do lixo têm destinação correta, em aterros sanitários. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 405 tinham serviço de coleta seletiva em 2008.

O projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1989 e só começou a ser analisado em 1991. Só neste ano, foi aprovado e enviado ao Senado, onde passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes da aprovação em plenário.

O que muda com a nova lei

Em geral, o projeto estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos.
As normas e sanções previstas em caso do descumprimento da lei aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos.

Consumidores

- Pela lógica da “responsabilidade compartilhada”, os consumidores finais estão também responsabilizados e terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva;

- Os consumidores são proibidos de descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos.

Poder público

- Depois de sancionada a lei pelo Presidente da República, os municípios terão um prazo de quatro anos para fazer um plano de manejo dos resíduos sólidos em conformidade com as novas diretrizes;

- Todas as entidades estão proibidas de manter ou criar lixões. As prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem;

- A União, os Estados e os municípios são obrigados a elaborar planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem;

- Os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão;

- Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal;

- O texto trata também da possibilidade de incineração de lixo para evitar o acúmulo de resíduos.

Indústria e comércio

A nova lei cria a “logística reversa”, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a criar mecanismos para recolher as embalagens após o uso. A medida valeria para o setor de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e para todos os tipos de lâmpadas.

- Depois de usados pelo consumidor final, os itens acima mencionados, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.

Cooperativas e associações de catadores e de reciclagem

- O projeto prevê que o poder público incentive as atividades de cooperativas e associações de catadores de resíduos recicláveis e entidades de reciclagem, por meio de linhas de financiamento;

- As embalagens de produtos fabricados em território nacional deverão ser confeccionadas a partir de materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem para viabilizar ainda mais os profissionais de coleta seletiva e reciclagem;


Proibições gerais e sanções

A lei proíbe:

- Importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos;

- Lançamento de resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e lagos;

- Lançamento de resíduos in natura a céu aberto;

- A queima de lixo a céu aberto ou em instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

O infrator que desrespeitar a lei cometerá crime federal, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão e multa, de acordo com as sanções previstas para crimes ambientais relacionados à poluição. A pena, no entanto, não se aplica no caso do lixo doméstico.

Movimento lança disque-denúncia eleitoral no Pará

Política e Cidadania

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou na sexta-feira (9), o serviço de atendimento telefônico (0800 730 8666) para comunicação de denúncias sobre irregularidades nas eleições deste ano, na sede de Belém da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.

Com o serviço o cidadão terá a possibilidade de denunciar todo tipo de irregularidades, como propaganda ilegal, tentativas de compra de votos, participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e arrecadação irregular de recursos para a campanha.

Além da CNBB, estão à frente da iniciativa o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. Essas três entidades fazem parte das 46 instituições que compõem o MCCE todo o país. Com sede em Brasília, o MCCE acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral no Brasil.

Nas últimas eleições gerais, em 2006, o disque-denúncia eleitoral atingiu 7.426 ligações atendidas, das quais 2.480 foram registradas como denúncias e deram origem a investigações para ajuizamento de ações. Na média, no primeiro turno foram recebidas 100 ligações por dia. No segundo turno, a média de ligações diárias foi de 91.

Mais informações podem ser obtidas no site www.prpa.mpf.gov.br

Comissão da Câmara aprova volta da obrigatoriedade do diploma para jornalista

Proposta agora vai para o plenário, onde precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

Leia notícia completa no site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):

http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3128

Jornal do Brasil deixará de ter edição impressa

Mídia

A edição de quarta-feira (14/7) do Jornal do Brasil traz um comunicado informando sobre o fim da publicação impressa. A partir de 1º de setembro, o jornal terá apenas a edição online, cuja assinatura será de R$ 9,90 por mês. A primeira edição impressa do JB foi publicada em 1891. O comunicado de página dupla foi publicado nas páginas 8 e 9 e justifica que a mudança é “coerente com a tradição de pioneirismo e modernidade”. E, por isso, “coloca-se mais uma vez à frente de seu tempo” ao fazer a mudança. Segundo o texto, os leitores apoiaram a mudança.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o fim do JB impresso abalou o comando da empresa. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., discordou da decisão e não apareceu na redação na última terça-feira, apesar de o empresário Nelson Tanure, arrendatário da marca JB, negar que o tenha demitido. O jornal vem de longa crise financeira, agravada por passivos fiscais e trabalhistas herdados dos antigos gestores, mas o comunicado de Tanure tenta desvincular a modificação da situação de crise.

Conforme a Folha, a migração vai provocar corte de pessoal. O JB tem 180 funcionários. São 60 na redação. A família Nascimento Britto, dona da marca e antiga proprietária do jornal, disse não ter informação sobre o projeto de Tanure.

O JB tinha uma circulação diária de 76 mil exemplares quando passou para Tanure, em 2001. Em 2003, iniciou um caminho de recuperação, chegando a 100 mil exemplares em 2007, para novamente entrar em rota de queda. Em março deste ano, quando a circulação estava em 20.941 exemplares, Tanure contratou Pedro Grossi Jr. para administrar o jornal.

Já circulava a informação de que Tanure iria acabar com o jornal impresso. No último dia 28, o empresário confirmou a intenção a Pedro Grossi, que começou a articular um meio de manter o jornal impresso. Estudou-se transferir o contrato para outra empresa, blindada contra as ações trabalhistas e fiscais remanescentes. O negócio foi desaconselhado porque a Justiça tem considerado que os novos donos são sucessores na dívida.

O fim do JB impresso será também o fim da experiência de Tanure como empresário de mídia. Ele disse à Folha que não quer mais atuar nesse setor e que vai se concentrar em telecomunicações. Ele tem 5,15% da TIM Participações (subsidiária da Telecom Italia, que atua em telefonia celular, telefonia fixa local e de longa distância).

Foi o melhor jornal
O jornalista Ricardo Kotscho, em seu blog no IG, publicou um texto lembrando do tempo em que trabalhou no jornal, inclusive como correspondente na Europa. Entre tantos pontos, Kotscho lembra que não havia limites de gastos para a produção de uma boa reportagem. “O grande sonho de todo jornalista era trabalhar lá um dia”, diz. Kotscho, que tem mais de 50 anos de carreira e já passou por diversos jornais e chefiou o setor de Imprensa no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o mais fascinante do JB era o ameno ambiente de trabalho e a absoluta independência editorial.

“Já foi, e por muito tempo, o melhor jornal do país. Já foi, e por várias vezes, o mais inovador jornal do país. Já foi, durante muitos anos, o exemplo maior do jornalismo, aquele jornal com o qual todos gostariam de se comparar. Já foi”. Foi essas palavras que o jornalista Carlos Brickmann deu início a seu texto sobre os, até então, rumores do fim da edição impressa do JB publicado no Observatório da Imprensa, no último dia 6.

No texto, o jornalista fala dos principais nomes que já dirigiram a publicação, como Odylo Costa Filho, Janio de Freitas, Alberto Dines e mais uma lista de profissionais que são referência quando o assunto é imprensa escrita. “A esplêndida equipe do JB fez um jornal tão carioca que se transformou na voz de todo o Brasil”, diz.

Ruy Castro, em sua coluna na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, também fala sobre o assunto. O jornalista e escritor lembra que, em 1959, a publicação era conhecida basicamente por causa dos classificados. “E, então, sem aviso nem fanfarra, na manhã de 2 de junho, diante de um quase irreconhecível Jornal do Brasil nas bancas, todos os outros jornais é que pareceram caóticos, feios e ultrapassados. Ele ficara limpo, elegante e moderno, com os títulos parangonados, os textos e fotos dispostos geometricamente, as colunas separadas por espaços, e não fios. Mas o principal seria sua reforma jornalística, capitaneada pelo jovem Janio de Freitas, depois continuada por seus sucessores”, conta Castro.

Mais adiante, o jornalista lembra de quando o JB começou a entrar em crise, no início dos anos 1990. “Uma sucessão de erros administrativos, financeiros e editoriais começou a destruir o jornal. Chega agora ao fim, aos 119 anos, com a decisão de limitar-se à versão internet. Parece incrível, acordar e não ter o JB de papel para folhear”, termina Ruy Castro.

Ministério Público pede impugnação de mais de 400 candidatos

Política

http://www.conjur.com.br/2010-jul-13/procuradores-pedem-impugnacao-400-candidatos-pais

O analfabeto político

Política e Cidadania

http://www.youtube.com/watch?v=2RwJemF_9tY

1ª mostra de cinema aberto nas escolas e universidades

Arte, Educação e Cultura

Acesse:

http://cinescolamazonia.ning.com

Henry Burnertt lança livro-CD Retruque/Retoque

Últimos dias para inscrição do Festival Territórios de Teatro

Arte e Cultura

Últimos dias para as inscrições a 3ª Edição do Festival Territórios de Teatro. As inscrições estarão abertas no período compreendido entre 21 de junho a 14 de julho de 2010, e podem ser encaminhadas via correios ou efetivada na gerência de Artes Cênicas, do Instituto de Artes do Pará, na Praça Justo Chermont, 236, em Nazaré. Fones para contato: (091) 40062913. Maiores informações www.territoriosdeteatro.blogspot.com

Trupe Imaginarte estreia espetáculo sobre Chico Buarque

Arte e Cultura

Compositor, intérprete, poeta e escritor, Chico Buarque é hoje uma referência obrigatória em qualquer citação à música brasileira a partir dos anos 60. Sua influência é importante na evolução musical que ocorreu no Brasil nos últimos tempos, pelo requinte melódico, harmônico e poético que suas obras apresentam.

Os múltiplos retalhos das composições e diversas facetas de Chico irão para o palco do Teatro Gasômetro, levados pela Trupe Imaginarte, grupo de teatro da Casa da Juventude, no espetáculo Retalhos de Holanda. A estreia acontece nesta quinta-feira, 1º de julho, às 19 horas. Outra apresentação será na sexta-feira, 2 de julho, no mesmo local e hora. A entrada é entrada franca e os ingressos estão disponíveis na bilheteria do teatro, que fica no Parque da Residência, na Avenida Magalhães Barata, 830. São Brás.

Segundo Suzane Pereira, diretora do grupo, no espetáculo o texto é do próprio compositor, porém adaptado para a linguagem cênica, criando um jogo de cenas a partir das músicas compostas por Chico. As 14 cenas do espetáculo passeiam pelas diversas facetas e fases da sua obra: o Chico Amante, Político, Mulher e Malandro.

As obras que montam as cenas são “As Vitrines”, “Mar e Lua”, “Futuros Amantes”, “Olhos nos Olhos”, “Tatuagem”, “Cotidiano”, “Eu Te Amo”, “Cálice”, “Angélica”, “Construção”, “Homenagem ao Malandro” e muitas outras.

Ficha Técnica – Retalhos de Holanda traz a adaptação e formato das cenas de Suzane Pereira e Luiz Girard, assistente de direção e encenação; sonoplastia é de Lia Gomes; cenografia e iluminação, de Emanuelle Rabelo; figurino dos próprios atores, que são: Adrieli Castro, Aline Felgueiras, Augusto Aranha, Biazinha Silva, Coud Puente, Cleiton Dias, Denny Sant, Gerlane Souza, Gerson do Vale, Géssyca Reys, Karina Lima, Jailson Lopes, Lenisce Silva, Leandro Glauco, Liliani Nascimento, Lucy do Nascimento, Monhinha Azevedo, Núbia Simone, Oneide Cardoso, Renan dos Anjos, Ronald Lima e Rosa Sales.

Trupe Imaginarte - A Trupe Imaginarte, do Centro de Articulação Social e Apoio da Juventude, mais conhecida como Casa da Juventude, mantida pelo governo do Estado, é resultado das oficinas de teatro da instituição.A preocupação da Trupe é sair do óbvio, buscando um trabalho diferente, sensível e inovador, misturando as diversas linguagens artísticas. O resultado é uma construção sensível, que entrelaça o público de forma prazerosa, ao conseguir equilibrar a tragicomédia, com momentos dramáticos e momentos leves. A equipe busca um trabalho diferente, bonito, sensível e inovador, misturam linguagem cênica, visual e literária. O resultado é uma construção sensível, que entrelace o público de forma prazerosa, sem ser piegas, ou com uma carga dramática exagerada, mas buscam o equilíbrio da tragicomédia, com momentos dramáticos e leves. Expondo um amor crítico, sensível, engraçado e político.

Projeto - O projeto de Teatro realizado pela Casa da Juventude tem o propósito de fazer com que essa arte se torne presente na vida do jovem. Além de valorizar o protagonismo juvenil na sociedade, trabalha a percepção, desperta a sensibilidade, o respeito e a consciência sócio-político-cultural.

Serviço - Estreia do espetáculo Retalhos de Holanda, dias 1º e 2 de julho, 19h, no Teatro Gasômetro, no Parque da Residência - Avenida Magalhães Barata, 830, em São Brás. Entrada franca. Ingressos disponíveis na bilheteria do teatro. Mais informações: 91 – 3223 3437.