Por: Cleide Magalhães
Reportagem publicada nos jornais O Liberal e Amazônia, 27/09/2011
Entre 400 professores que atuam hoje no ensino religioso no Pará apenas cinco têm formação específica e quase a metade deles têm contrato temporário novo, ou seja, foram admitidos no Estado depois de 2005. A denúncia foi feita pela Associação dos Professores de Ensino Religioso (Acrepa) ao promotor Firmino Matos, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).
Por conta da denúncia, o MPE convocou uma reunião com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Acrepa, no final da manhã de ontem no MPE, na Cidade Velha. A reunião resultou em uma minuta de um Compromisso de Ajustamento de Conduta sobre o qual a PGE deve se manifestar nos próximos 15 dias.
Uma lista com nomes de professores lotados no ensino religioso no Estado foi disponibiliza pela Seduc ao MPE e já desperta a atenção do promotor. Nela, consta que muitos dos que atuam na disciplina, aparentemente, não têm nada a ver com a formação para exercer a atividade. Há professor formado em técnico de contabilidade, engenharia eletrônica, matemático, advogado, entre outros.
Firmino Matos suspeita que a carga horária seja preenchida de forma fictícia, isto é, o professor recebe salário e pode ser que não compareça à sala de aula. "Há algo errado no ensino religioso, já sinalizamos isso à PGE. Esperamos que o Estado seja sensível e resolva o problema diante do que propusemos. Caso contrário, teremos que apurar quanto à carga horária. É fundamental sanar a situação mediante realização de concurso público para garantir que quem leciona tenha formação compatível com o cargo", disse o promotor.
Segundo o presidente da Acrepa, Ailton Palheta há 11 anos existe cerca de 200 professores formados em Ensino Religioso pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), os quais ainda estão fora do mercado de trabalho. "É uma incoerência do Estado, porque este forma professores habilitados, mas não cria possibilidades para inseri-los no mercado de trabalho. O ensino religioso virou cabide de emprego comprometendo a qualidade do ensino", reclama.
A primeira entre as oito cláusulas da minuta traz que o Estado compromete-se a enviar à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), no prazo de dois meses, a contar com a data de assinatura do compromisso, projeto de lei à criação de cargos de professor em nível AD-4 à disciplina de Ensino Religioso. Além disso, prevê aplicação de multa pecuniária diária de R$ 100 mil ao Estado, caso o compromisso seja descumprido.
Em nota, a assessoria de imprensa da Seduc informou que, "por intermédio de sua área de ensino, se manifestará, caso seja necessário, para atender qualquer solicitação do MPE ou de outro órgão ou instituição de direito relacionado ao assunto". A PGE, também por meio da assessoria de imprensa, disse que a situação está em análise.
Ensino Especial
No Pará, o Ensino Religioso enfrenta problemática semelhante a do Ensino Especial quanto à realização de concurso público. A reunião no MPE tratou ainda sobre o cumprimento do último acordo feito entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho, na Justiça do Trabalho, em 2005, o qual prevê que, até 31 de março de 2012, o Estado realize concurso público à contratação de pessoal para a Educação Especial, que hoje conta com cerca de 400 temporários antigos (atingidos pelo acordo de Ação Civil Pública, em 2005) e em torno de 100 temporários novos. Sobre esse assunto, a PGE deve se manifestar também nos próximos 15 dias. "A expectativa do MPE é que este acordo firmado seja cumprido de forma integral e não se estenda após o prazo. Aguardamos parecer por escrito da PGE e, caso necessário, faremos um Termo de Ajuste de Conduta", ressaltou o promotor Firmino Matos.
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