OAB suspende no STF 14º salário pago a deputados estaduais do Pará

Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na semana passada, a eficácia da Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará em 30 de novembro de 2010, que prevê o pagamento de parcela indenizatória (14º salário) aos deputados estaduais em razão de participação em sessões extraordinárias. Os ministros, por unanimidade de votos, deferiram medida cautelar (liminar) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em sustentação oral perante a Corte, afirmou que a Emenda da Assembleia Legislativa paraense contrariou vários dispositivos da Constituição Federal e foi introduzida no ordenamento jurídico daquele Estado de "maneira astuta e nada republicana".

De acordo com a OAB, a Emenda 47 alterou o artigo 99 da Constituição do Estado do Pará e retomou a previsão de pagamento que já havia sido excluída por uma outra emenda de 2006 (Emenda Constitucional 50/2006). Portanto, a Ordem alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembleias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Durante breve leitura de seu voto, com o objetivo de otimização do tempo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (relatora) votou pela concessão da medida cautelar e foi seguida por unanimidade. A ministra suspendeu a eficácia da EC 47/2010 à Constituição do Estado do Pará. Segundo ela, atualmente vigora no Brasil regra constitucional que proíbe o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Congresso Nacional, em razão de convocação extraordinária. A ministra salientou que, com base no artigo 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal, tal regra se aplica também aos deputados estaduais.

"Essa remissão do artigo 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal ao artigo 57, parágrafo 7º - estendendo aos deputados estaduais a proibição de percepção de qualquer parcela indenizatória a título de convocação extraordinária - é expressa, taxativa e não admite muitas interpretações", avaliou a ministra. Conforme ela, os termos da proibição, fixada pela Constituição e sua imposição também aos deputados estaduais, faz com que a parte final do parágrafo 9º, do artigo 99, alterado pela EC paraense nº47/2010, "conduz, pelo menos neste exame inicial, à conclusão de contrariedade, impedindo a aplicação dessa nova regra constitucional estadual, o que leva, a meu ver, a sua suspensão cautelar pelo Plenário deste Supremo".

Jovens migram para a carceragem

Recuperação de infratores ainda é gargalo no Estado do Pará

Por: Cleide Magalhães

Reportagem Especial publicada no jornal Amazônia – 03/03/2011

Muitos dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo brasileiro continuam na criminalidade e passam a fazer parte do sistema penal carcerário do País e do Pará, que conta com 11. 598 presos para 6.525 vagas nas cadeias do Sistema Prisional. Uma das explicações para essa realidade são as políticas públicas deficitárias voltadas aos adolescentes que cometeram ato infracional.

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado (MPE), Ione Silva de Sousa Nunes, explica que as medidas socioeducativas são sentenciadas pela Justiça e envolvem a advertência, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e reparação de dano. A responsabilidade da liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade cabem ao município. Semiliberdade e internação, ao Estado.

Entretanto, ela afirma que há deficiências no serviço prestado, principalmente, pelo município e os resultados não são positivos refletindo na prisão do adolescente no sistema carcerário. "Para ajudar os adolescentes e ajudar na sua melhoria falta apoio técnico, capacitação dos servidores, educação, convênios, profissionalização, entre outras coisas. Diante desses problemas, muitos deles progridem com os delitos, que em 80% dos casos são contra o patrimônio. Com isso, partem para as etapas de internação e regime semi-aberto e fechado. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente é reestruturar os adolescentes em conflito com a lei para a vida adulta, mas diante desses problemas e da condição socioeconômica muitos vão parar no Sistema Penal. A questão maior que implica nisso é a falta de investimentos, somos carentes de políticas públicas para a juventude", ressaltou a promotora.

Dados da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) da Polícia Civil mostram que no primeiro trimestre desde ano, foram feitos um total de 466 procedimentos com adolescentes infratores envolvendo casos de furtos até homicídios. Deles, 159 eram roubos simples e qualificados. No último dia 24, havia no Pará 291 adolescentes presos, que estão sob tutela do Estado, nos somente três municípios pólos em que existem unidades de medidas socioeducativas no Pará. Desses, 181 eram presos com sentença judicial, dos quais 139 em Belém, 28 em Santarém e 14 em Marabá; e 110 provisórios, que aguardam sentença judicial, deles 82 em Belém, 13 em Santarém e 15 em Marabá.

Mesmo depois que uma adolescente, de 15 anos, em novembro de 2007, que foi presa com 20 homens em uma cela em Abaetetuba, nordeste paraense, tendo vários de seus direitos violados, ainda hoje não há espaço de atendimento socioeducativo feminino no interior do Estado. As meninas que cometem atos infracionais no interior do Pará são trazidas para Belém onde cumprem a pena, "rompendo com o vínculo familiar - o que prejudica sua recuperação e melhoria de vida da adolescente. Os meninos que são do interior dos municípios pólos enfrentam também esse problema familiar, alguns têm apenas contato telefônico com a família uma vez por semana e ainda há situações em que a ligação não completa. Muitas vezes nos deparamos com graves casos em que os adolescentes são dependentes de drogas e quando estão deprimidos - por conta da abstinência - não há tratamento porque o serviço que existe é apenas ambulatorial e não é o suficiente para atender a essa séria problemática", denunciou Ione Nunes.

Na opinião da promotora de Justiça, se o Estado investir em medidas preventivas há possibilidade de melhorar a situação e atacar a causa do problema, ao invés de continuar a trabalhar somente as consequências deixadas pelas lacunas que existem hoje nas medidas socioeducativas.

Tratamento desconsidera o ECA, diz jornalista

Para atender 800 crianças e adolescentes que se encontram em situações de vulnerabilidade social, o Instituto Universidade Popular (Unipop), executa o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará, em uma parceria que envolve várias organizações da sociedade civil.

O objetivo, segundo o jornalista Max Costa, que coordena equipe multidisciplinar do programa, é atuar no combate a qualquer tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes que estão em conflito com a lei e estão sob a tutela do Estado, seja cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade de internação ou semiliberdade, nos espaços da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade em espaços assistenciais como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

"Os adolescentes que estão em conflito com a lei foram condenados à privação de liberdade ou medida socioeducativa e não a terem seus outros direitos negados como saúde, educação e lazer. Mas, infelizmente, o que verificamos durante pesquisa é que o Estado é o primeiro a violar esses direitos. Quando falo de estado não é governo, mas de instituição, pois o adolescente que está lá não tem estrutura para construir um novo projeto de vida. Muitas vezes eles entram nesses espaços e saem pior que eram, porque sequer são asseguradas as normas do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo", avaliou Max, que é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Programa fez pesquisa para traçar perfil do público atendido

Nesse momento, o programa do Unipop está em processo de finalização de pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com 20% dos adolescentes que hoje estão sob a tutela do Estado. A pesquisa se estende também para a mesma percentagem de pessoas que têm contatos com eles como familiares e agentes de proteção - monitores, equipe técnica, cozinheiros, porteiros e gerentes.

A pesquisa, explica Max Costa, vai mapear como está a realidade do atendimento socioeducativo no Estado do Pará dando suporte às demais ações do programa. Recentemente, foi feito o processo formativo com educadores sociais, que receberam informações sobre compreensão da realidade social, direitos humanos, cidadania, proteção social, adolescência, drogas, sexualidade e configurações atuais das famílias para que possam ser disseminadores desses assuntos nas rodas de conversa com os atores sociais envolvidos: adolescentes, familiares, servidores, agentes de segurança pública, conselheiros tutelares, gerentes, e organizações da sociedade civil que trabalham no acolhimento de adolescentes. "Vamos mostrar que acreditamos neles, lutamos pelos seus direitos e que eles têm também deveres e devem ser responsabilizados", ponderou. A meta para este ano é atingir 300 adolescentes, 200 familiares, 200 agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, 50 conselheiros tutelares e 150 policiais militares e civis.

Após o diagnóstico da pesquisa, ela será levado ao conhecimento da sociedade por meio de seminários, audiências públicas, sessões especiais nas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Estado, e reuniões com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado. "Vamos mostrar o estudo, propor soluções e avaliar ações de intervenção para reverter essa situação. Acreditamos que os adolescentes podem corrigir seus erros e serem ressocializados, mas é preciso que a rede de garantia de direitos, que a política de Estado funcione, oferecendo, por exemplo, espaço de cultura e lazer nos bairros periféricos, atividade extracurricular na educação como formas de incluí-los na sociedade. Precisamos parar de apenas condenar os adolescentes porque eles não estão somente matando, mas também morrendo e a criminalidade continua crescendo. Isso prova que sociedade civil e Estado têm que somar forças e atuar de forma correta para diminuir a violência e resolver esse problema social", disse o coordenador do programa, que é financiado pela União Europeia e Cristian Aid, organismo financeiro internacional.

O Mapa da Violência no Brasil divulgado recentemente mostra que o Pará é o terceiro estado mais violento do País. O índice de homicídio entre jovens, nos últimos 10 anos, cresceu mais de 200%. Itupiranga é a cidade mais violenta do País.

Coordenadora garante que Creas dão atenção especial a jovens

Dados da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto mais de 100 adolescentes em liberdade assistida e mais de 100 em prestação de serviços à comunidade. Segundo Ivone Maia, coordenadora de um dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Funpapa, os adolescentes que chegam aos 12 Cras "recebem atenção e são encaminhados conforme suas necessidades. A equipe de profissionais envolvidos procura extrair o máximo de informações possíveis para que o atendimento seja de fato eficiente e a família tenha suas garantias previstas em lei".

Ela ressaltou que o município dispõe parte do recurso (sem falar em valores) vindos do Tesouro Municipal e parte vem do Governo Federal e afirmou que é necessário se haja articulação com outras políticas como educação e saúde de qualidade, programa de geração de emprego e renda, habitações de qualidade. "Digo isto porque se formos verificar a maioria dos adolescentes estão com baixa escolaridade ou nem mesmo são alfabetizados, moram em áreas bastante precarizadas e são submetidos a todas as formas de violência, inclusive a violência da fome".

Diante disso, falou da urgência em se fazer uma política efetiva e adiantou que o Crea construiu o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que necessitará de aprovação tanto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto na Câmara Municipal, para que possam ser asseguradas as políticas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme determina o ECA.

"Essa rede local deve articular o maior número possível de organizações, com destaque para as que representam o poder público municipal, os conselhos de direitos e tutelares, a Justiça da Infância e Juventude, as entidades de atendimento, o Ministério Público, os órgãos de segurança Pública, a Defensoria Pública, os centros de defesa de direitos e todas as demais organizações representativas da comunidade dispostas a contribuir".

Ivone Maia destacou que, além dos Creas, existem programas de transferência de renda e, recentemente, foi crido o Centro de Capacitação Profissional que busca executar cursos profissionalizantes para as famílias advindas do Programa Bolsa Família.

Funcap pretende resolver os nós da questão

A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), Ana Célia Cruz, afirmou que este ano serão resolvidos alguns nós da questão no Estado. Vão ser entregues dois grandes espaços de internações: de Benevides, para superação da ocupação de espaço da delegacia do Telégrafo e da Seccional Urbana de Val-de-Caes; e Ananindeua, que é também espaço de internação masculina de sentenciados. Parte da obra foi financiada pelo governo federal e outra pelo estadual.

Nessas unidades o Ministério Público do Estado tentou inclusive formar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Funcap para desativar, principalmente, a Delegacia do Telégrafo porque o MPE entendeu que não há a mínima condição de o adolescente permanecer nesse espaço.
Ela disse também a Funcap trabalha a transferência do Centro Integrado, para o qual é feito projeto arquitetônico para adaptação da antiga escola Cearense, onde vão ser instalados os órgãos que atuam na área da Infância e Adolescência no Estado.

Diante das dificuldades de orçamento que ainda é do Plano Plurianual (PPA) anterior e hoje restam R$ 17,24 milhões para serem aplicados em custeio, a presidente da Funcap garantiu que a instituição e o Governo do Estado não vão deixar de ter novas obras e novos investimentos. "Isso vai depender muito do reordenamento dos investimentos que vamos fazer, sejam nas manutenções, reformas, ampliações e novas construções".

A atual gestão já trabalha o novo PPA para os próximos quatro anos e as prioridades, segundo Ana Célia Cruz, são a qualificação e padronização no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desde o projeto arquitetônico às metodologias usadas no sistema socioeducativo, ampliação de metas e reedição de programa de atendimento a egressos e programa especializado de atenção integral às famílias. Além da implementação do número de oportunidades à qualificação e geração de renda e inserção de mercado por meio de estágios remunerados, cursos de qualificação, iniciativa de grupos organizados.

OEA determina suspensão imediata de Belo Monte

Publicado em 05 de abril de 2011
Por Xingu Vivo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte dos nossos recursos naturais, dos povos do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Para ler a integra do documento, acesse http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2010/10/Carta_otorgamiento_corregida_peticionario1.pdf

Cultura Pai D’égua 2011

O Cultura Pai D'égua muda o formato em 2011. A partir de março o programa divulga os eventos culturais e falará sobre os processos criativos. A idéia é percorrer a cidade atrás da produção de teatro, música, dança, áudio-visual, artes visuais,cultura popular e todas as outras linguagens artísticas que estejam em cartaz. Cada produção fala dos caminhos que levam os artistas até suas obras, a história, peculiaridades de cada linguagem e outras informações sobre o produto artístico em pauta.

O objetivo é manter o telespectador informado, além de chamar o público para a programação cultural da cidade e do estado. Para os artistas e produtores culturais , um espaço fundamental para a divulgação, já que o programa vai ao ar em diversos horários até o último dia do evento. Por isso é importante que os interessados em pautas para o Cultura Pai D'égua entre em contato com a produção com bastante antecedência (dois meses) para que a pauta seja bem aproveitada.

O Cultura Pai D'égua torna-se uma agenda especial para quem está de olho na Cultura. Com quinze minutos de duração, o diretor e apresentador Roger Paes vai até os locais onde arte e cultura acontecem, mostrando espaços, conhecendo pessoas, falando sobre o universo criativo que movimenta a cena artística de Belém. Cada programa, um evento e suas peculiaridades e fechando a edição uma agenda divulgando todas as linguagens em cartaz. Gravado com duas câmeras e editado com dinamismo, formata uma estética própria, com umritmo que prende a atenção e atrai o público para a arte.

Cultura Pai D'égua - TV Cultura do Pará
A partir de 24 de março de 2011
Quinta e sexta, 14h15 (antes do Sem Censura) e de Quinta a sexta, 19h30
Contatos: 40057715, 40057764
rogerpaes68@gmail.com

Esforços no Pará são pela ressocialização

Por: Cleide Magalhães

Reportagem Especial publicada no jornal Amazônia, em 27/03/2011

Instituições governamentais e não-governamentais tentam unir forças para dar vida nova a presos

Hoje o Brasil e Pará têm população carcerária inchada, superlotada. São cerca de 500 mil encarcerados e 500 mil mandados de prisão de pessoa que estão presas no papel, mas foragidas no País. O dado mais alarmante, e no Estado não é tão diferente, é que o Brasil tem reincidência de 80%, a cada 10 presos que saem da prisão sete deles voltam para o cárcere, revelando que a ressocialização dos presos ainda é tímida. Em muitos casos, depois que eles voltam para a cadeia e ganham as ruas podem não somente roubar um simples relógio, mas até tirar a vida da sua vítima.

Dados da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) mostram que oficialmente existem 6.525 vagas nas cadeias do Sistema Prisional no Estado, entretanto a população total, até a última quinta, era de 11. 598 presos, um excedente de 78%, somados aí os que se encontram em unidades prisionais e delegacias. Somente no Sistema Prisional há um total de 9.976 sendo 5.925 pessoas presas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e 4.051 no interior. São 1.622 em delegacias. Presos unicamente provisórios são 4.741 saltando para 6.628 os que têm pelo menos um processo podendo ter mais uma sentença ou processo provisório.

Cerca de 80% deles, segundo pesquisas feitas pela Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cometeram crimes contra o patrimônio e estão distribuídos em 37 Centros de Recuperação com regimes de cumprimento de pena fechado, semi-aberto e aberto. Desses, 19 unidades estão na Região Metropolitana de Belém e 18 no interior do Estado. Somente o custeio de um preso hoje no Pará é de R$ 900,00 - mais caro que se manter um estudante na escola pública. Isso sem levar em conta a infraestrutura que o Sistema dispõe.

Segundo o superintendente da Susipe, o major da Polícia Militar Francisco Bernardes, a superlotação nas cadeias se deve ao fato de a criminalidade ter aumentado mais que a quantidade de prisões. Ele adiantou que trabalha na construção de mais 10 unidades no Estado. "Sabemos que não é o suficiente, mas tem reflexo no sistema. O Estado tem que garantir assistência à saúde, religiosa, alimentação, enfim uma série de direitos que o encarcerado tem. Queremos zerar o número de presos de delegacia na RMB até o final deste ano", afirmou.

Para ajudar na ressocialização do preso, o superintendente disse que a Susipe tem desenvolvido projetos que trazem dois aspectos básicos: educação e trabalho. "Estamos em busca de parcerias junto às instituições governamentais e não governamentais. Nossa preocupação é qualificar e ocupar a mente das pessoas que estão no cárcere para ajudar a melhorar essa realidade e fazer com que elas vejam que podem viver com o fruto do seu trabalho". Em fevereiro desde ano, 3.442 pessoas, entre presos e familiares, foram atendidas nos programas de Reinserção Social que a Susipe desenvolve em parceria com órgãos municipais e estaduais, e instituições que não são públicas.

O orçamento do Sistema Penal no Estado para este ano é de R$ 100 milhões, oriundos do Tesouro do Estado, usados para custeio e investimentos. Além disso, R$ 30 milhões de recursos federais, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para construção de unidades prisionais e programas de reinserção. "Acredito na ressocialização. Encaro meu trabalho com responsabilidade, fervor e amor à profissão. Se eu e minha equipe não acreditássemos que seria possível fazer algo pelas pessoas que estão presas e, principalmente, pela sociedade que vai recebê-la de volta eu não estaríamos mais aqui. Faremos o que for possível em prol da sociedade", afirmou o superintendente Francisco Bernardes.

Religiosidade pode criar esperança

"Quando estava fora da cadeia já me envolvia com a religião e aqui me aproximei mais. Nesse momento, estou feliz porque a bênção do Senhor é a iluminação para meu caminho. Juntar-me a Ele é a coisa mais especial do mundo. Procuro sempre manter a palavra de Deus e de Jesus no meu pensamento e no meu espírito. Se eu tiver a liberdade, não vou mais abandoná-la. Lá fora eu tinha toda bênção de Jesus e não olhei para frente, olhei somente para trás e me envolvi com o álcool até vir parar aqui. Mas acredito que quando a liberdade não vem pelo amor, acontece pela dor. Vou lutar para tê-la de volta e procurar compartilhar a fé com os demais encarcerados".

O desabafo é do paraense Ailton de Araújo Lopes, 40 anos, que está preso há seis meses no Centro de Triagem da Marambaia, da Susipe, à espera de sua primeira audiência marcada para mês que vem. Ele e mais 15 presidiários foram batizados nas águas - dentro de uma piscina artificial montada na área reservada para banho de sol - e se tornaram discípulos de Jesus, após recente celebração da Igreja Quadrangular.

A presença de sacerdotes e agentes religiosos tem sido frequente nas prisões paraenses. A mensagem levada a eles, na opinião de Romero Ximenes (foto ao lado), antropólogo da Universidade Federal do Pará (UFPA), pode ajudá-los a criar um patamar de esperança. "Isso pode mostrar que, apesar de todos os problemas, a partir de uma vivência religiosa eles podem encontrar um caminho menos arriscado, perigoso e menos anti-social. Então, se o indivíduo convencer-se que encontrará paz, prosperidade, tranquilidade e segurança junto a Deus pode ser que a segurança que ele busca na obtenção violenta da riqueza ele possa encontrar pela aproximação com Deus, por meio da prática religiosa. A conversão ideológica pode mudar o imaginário do preso. Se ele de fato se convence que o caminho da religiosidade é melhor que o da delinquência poderá, a partir de seu autoconvencimento, buscar uma saída diferente".

Projeto batizou 170 pessoas desde 2010

Segundo a pastrora da igreja, Denise da Silveira, a ação fez parte do projeto 100% Liberdade, que desde outubro de 2010 já batizou 170 encarcerados. O projeto já esteve na Seccional Urbana de São Brás e, no dia 4 de abril, estará na Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Ela afirma que o objetivo do batismo é ajudar, transformar e melhorar o caráter dos presos, por meio de palavras divinas. "Com a palavra de esperança e de amor de Deus e Jesus Cristo, ajudamos com que eles sejam pessoas melhores. Só a nossa presença aqui serve de alívio para os presos porque eles sentem que nos importamos com eles. Isso facilita com que aceitem a palavra e melhorarem suas vidas. Buscamos mostrar para eles que a prisão pode ser o início de uma nova vida e durante o batismo eles confessam seus sentimentos e decidem tornarem discípulos de Jesus. É um momento de consagração dessa decisão e retirada do pecado, levando o preso a rever sua condição de ser humano e cidadão. Nossa finalidade é estender o projeto para o maior número possíveis de espaços em que haja presos", disse.

O diretor interino da Susipe, Rozinaldo Barros, disse que o projeto tem saldo positivo. "Desde que a ação veio para o centro, há cerca de um ano e meio, não tem ocorrido agressão, rebelião e motins no centro. A religião ajuda com que eles fiquem mais tranquilos e pacientes no aguardo de respostas quanto aos seus processos judiciais. Ajuda na ressocialização junto à família deles, que também participam. Buscamos manter o respeito e diálogo com eles. Isso é bom para nós, para eles, seus familiares e sociedade". O Centro de Triagem da Marambaia abriga 119 presos, a maioria deles ainda aguardando pelo julgamento da Justiça.

Criminalidade é um fator econômico, diz antropólogo

Os encarcerados formam um grupo heterogêneo, mas têm características em comum: a maioria deles é jovem, tem baixa escolaridade, mora na periferia, é de família pobre e ingressou na delinquência quando era criança ou adolescente. Em geral, esse é perfil do assaltante de rua, do arrombador de casa e do assaltante de banco, criminosos que, segundo o antropólogo Romero Ximenes, estão entre os que mais incomodam a sociedade, porque agem com violência. No entanto, existem outras formas de violência sofridas pela sociedade e que nem ela percebe.

"A sociedade não percebe tanto a violência que é o salário mínimo, do qual muitas famílias subvivem porque essa é uma forma de violência institucionalizada, então elas nem percebem. O egresso, quando sai do presídio, está estigmatizado, sobretudo o autor de roubos ou furtos. Então, o mercado de trabalho, que já é insuficiente para as pessoas que não têm nenhum estigma, é muito mais fechado para quem tem um passado de delinquência. Além do fato de o desemprego ser algo crônico em toda economia de mercado", afirma. Para ele, dar aos presos acesso ao microcrédito e à formação técnica e profissional seria uma alternativa para amenizar o problema. Assim, os detentos poderiam se estabelecer como produtores autônomos, tendo mais chances de entrar no mercado.

Para Romero Ximenes, a criminalidade é um fator econômico, não moral. "A sociedade rejeita isso porque ela pensa que se aceitar o diagnóstico de que as razões da criminalidade são principalmente socioeconômicas, pode estar absolvendo o delinquente e, portanto, o crime seria tolerável. Mas não é isso. Quando se diz que as razões são socioeconômicas, se aponta para ações preventivas, evitando que o indivíduo entre na criminalidade. Então, quando se explica isso, não se quer justificar o crime, mas dizer onde está o fator gerador da população delinquente e aí poder atuar firmemente para que ele nunca se envolva na criminalidade. O que falta não é moral, mas integração socioeconômica, porque, preferencialmente, o criminoso é o jovem pobre. Esse é o nó da questão".

Projeto do CNJ quer dar oportunidades

O próprio Poder Judiciário, que é quem julga os presos, reconhece que somente julgar não é a solução para o problema e pela primeira vez na história do Judiciário brasileiro este se volta também para projeto de ressocialização. O Projeto "Começar de Novo", lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça do Brasil, tem como meta incluir no projeto pelo menos 10% dos presos ao ano. Ele foi lançado em outubro de 2009 no Brasil e no Pará em fevereiro de 2010.

Segundo o coordenador do projeto no Estado, Cláudio Rendeiro, juiz de Direito e titular da 3ª Vara Titular do Júri (foto acima), a proposta trata a ressocialização de forma diferenciada porque nele o preso vai passar obrigatoriamente por capacitação e empregabilidade real - com bolsa de trabalho ou carteira assinada. "Se conseguirmos fazer com que essas pessoas que tiveram experiência no cárcere voltem para a sociedade tendo vínculo de emprego e renda, sem dúvida alguma, isso vai refletir diretamente na diminuição real da reincidência nos casos", disse o juiz.

Diante da problemática, ele não tapa o sol com a peneira e admite que "alguns internos já estão voltados para a criminalidade e vão sempre reincindir porque já incorporaram o crime, mas muitos não. Os egressos que saem do cárcere vêm toda semana na Vara de Execução Penal pedir ajuda para conseguirem emprego, porque as portas não se abrem para eles", pontuou.

Uma das parcerias do projeto acontece por meio de convênio com os Correios, que disponibilizou 30 vagas de emprego para presos do regime aberto, domiciliar e semi-aberto. "Temos alguns que trabalham na área de engenharia no Tribunal de Justiça e sugerimos a extensão para a área de serviços gerais. Temos hoje mais de 50 egressos ou internos no programa. Buscamos parcerias governamentais e não-governamentais para empregar ou qualificar".

O juiz Cláudio Rendeiro considera que com a ressocialização dos presos a vítima também recebe cuidados. "Quando ressocializamos o preso estamos preocupados também com a vítima porque se a pena não for humanizada, não haver condições para que essa pessoa retorne, seja colocado em uma engrenagem e que não volte ao crime, estamos ajudando a vítima. Se o preso não for trabalhado, a vítima também é penalizada, porque quando ele volta a roubar ele não vai querer somente o relógio, por exemplo, mas vai querer até tirar a vida da vítima. A ressocialização é uma questão que deve envolver toda a sociedade. Que todos nós façamos a nossa parte nesse grande mutirão de responsabilidade social", convidou o juiz.

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Liberal Comunidade apresenta cirurgia de “ouvido biônico”

Já imaginou voltar a escutar depois de tantos anos sem ouvir nenhum som? Com o implante coclear as chances aumentam, em cada mil brasileiros, três pessoas apresentam problemas auditivos. Em Belém o implante é feito desde outubro do ano passado no Hospital Bettina da UFPA. No programa você vai conhecer histórias de pessoas que já foram beneficiadas, ouvir os especialistas e ainda gente que mantém viva a esperança de um dia voltar a escutar. Essa foi a chamada para o Liberal Comunidade, da TV Liberal – Canal 7, que foi ao ar no dia 20 de março deste ano. Para assistir, na íntegra, clique aqui

"Ode a uma Nobre Pianista" é lançado em Belém