Luta contra tortura tem reforço

Pará já conta com um comitê de combate a essa prática CRIMINOSA

Por: Cleide Magalhães

Reportagem Especial – Jornal Amazônia, dia 1º/05/2011

A tortura é um problema que atravessou séculos no Brasil. E quase 26 anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985), o país busca erradicá-la atendendo a tratados internacionais em respeito aos direitos humanos, à Constituição Federal e Lei 9.455/97, específica sobre o tema.

Em relatório divulgado em agosto de 2010, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura, entre 1997 e 2009. O documento incluía 20 Estados brasileiros, entre eles São Paulo (71 registros), Maranhão (30), Goiás (25) e Rio Grande do Norte (12).

No Pará, dados da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, que recebe denúncias contra policiais e agentes públicos, mostram que no ano de 2006 houve 29 casos envolvendo denúncias desse tipo de crime; já em 2007 foram 33; em 2008 o número caiu para 25 e em 2009 cresceu 100% em relação ao ano anterior, atingindo 50 casos.

Apesar dos números alarmantes, já existem mobilizações de combate ao problema em algumas regiões. O Pará está entre os 12 Estados brasileiros que aderiram à formação de Comitês Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, previstos desde 2005 no Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, criado pelo governo Lula.

No último dia 30 de março, o Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (Consep) instituiu o Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura, atendendo à proposta da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pará).

A intenção é discutir e elaborar políticas públicas no combate e prevenção da tortura. "O compromisso do governo do Estado caminha exatamente nessa direção, no combate intensivo à violação dos direitos humanos e a qualquer tipo de crime dessa natureza", diz o delegado Luiz Fernandes, titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup), que preside o Comitê.

Luiz Fernandes também informou que os policiais e técnicos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, que vão atuar na nova Divisão de Homicídios, serão os primeiros a participar da capacitação, promovida pelas entidades que representam a sociedade civil.

O Comitê é formado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência do Sistema Penitenciário, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Cedeca/Emaús, Cedenpa e Universidade Federal do Pará.

Protocolo - Um ano depois da criação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, o País assinou o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O governo federal se comprometeu a criar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. Mas até hoje o projeto de lei não chegou ao Congresso. O texto ficou pronto em 2009 e ainda está sendo discutido.

Movimentos sabem que nem tudo é responsabilidade apenas do estado

Segundo Marco Apolo, presidente da Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SPDDH), que compõe o Comitê, as entidades de direitos humanos vêem a polícia e demais instituições públicas como aliados. "Queremos ganhar a maioria da corporação para essa causa e deixar marcado que todos não aceitamos a tortura. Consideramos que, cada vez mais, abandonamos a ideia de que tudo é exclusivamente responsabilidade do Estado. A sociedade civil pode participar da elaboração de políticas públicas e o Consep é uma das possibilidades que temos. É um movimento que veio para ficar e o Estado brasileiro tem que ter governo inteligente e se abrir para o diálogo porque sem a participação popular ele não dará certo", disse.

Entre as propostas que a SPDDH leva para o Comitê estão a retomada do banco de dados dos casos de tortura, a garantia de acesso das vítimas à Justiça, equipamentos às corregedorias a fim de garantir respostas rápidas e o atendimento às vítimas de violência, tendo como providência a reparação, que hoje existe somente por meio da Justiça.

Marco Apolo classifica a tortura como um desrespeito à vida. "É uma imposição de sofrimentos físicos e mentais usada contra uma pessoa como forma de castigo, obter confissão ou prova de algo. É uma violação de direitos humanos e atentado à própria Justiça, utilizada como política de Estado e método de investigação, esta sendo corriqueira na ditadura militar. A tortura não é exclusiva de agentes públicos, mas é praticado de forma preponderante por alguns eles", considerou.

Abusos - Aldir Viana, promotor de Justiça de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE), que atua na tentativa de equilibrar a relação entre o cidadão e Estado, ressalta que a maior parte dos casos que chegam ao MPE dizem respeito ao abuso de autoridade e que existem representações do MPE contra juiz, prefeito e delegado, acusados de serem torturadores. "Acredito que avançamos nesse processo. É fundamental que a sociedade e o Estado coibam qualquer tipo de abuso porque amanhã a vítima pode ser a própria pessoa. O Comitê é importante para elaborar ações de prevenção e combate à tortura e partir dele podem surgir propostas de campanhas. É ainda uma forma de o Estado dar um grande recado e dizer que não vai mais tolerar a tortura no Pará."

Espaços prioritários para denúncias

- Casos que não envolvem policiais

Delegacias ou Seccionais de Polícia.

- Contra policiais e agentes públicos

Corregedorias da Polícia Civil e Militar. Em Belém, as sedes ficam no bloco A, do Complexo Operacional da Polícia Civil, na avenida Magalhães Barata (antiga Celpa), em Nazaré.

Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado, na travessa Presidente Pernambuco, 40, em frente ao Largo da Trindade, Batista Campos, Belém. Disque-Denúncia para a Região Metropolitana de Belém: 0800 2807170. Demais localidades: (91) 3212 2516. E-mail: ouvidoria_ssp_pa@yahoo.com.br. Funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.

- Qualquer caso de de tortura

Promotoria de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado. Avenida 16 de Novembro, 50, Cidade Velha.

SPDDH - O Centro de Atendimento às Vítimas de Violência da SPDDH fica na avenida José Malcher, 1381, em Nazaré. Telefone: 91 - 3225 1950.

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http://www.orm.com.br/amazoniajornal/interna/default.asp?modulo=831&codigo=529943